SEI/ANATEL - 5006754 - Relatório de Delegação

Reunião da Comissão de Estudos 20 – “Internet das Coisas, Comunidades e Cidades Inteligentes" do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T).

JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – área tecnológica, Coordenador na Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação, Secretário executivo da CBC3, Relator do Grupo Relator 2 e 4 da CBC 3, Relator da Q15/11, Vice-Relator da WP3/11 e Vice-Presidente da Comissão de Estudos 11 da UIT-T.

RODRIGO SANTANA DOS SANTOS - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – área tecnológica, Assessor no Gabinete do Conselheiro Aníbal Diniz da Anatel, colaborador do Grupo Relator 4 da CBC3.

GUILHERME DE PAULA CORREA - Analista de infraestrutura no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), coordenador da iniciativa Câmara de IoT do MCTIC, colaborador do Grupo Relator 4 da CBC3.

DIOGO SANTOS DE GODOI - Analista de Infraestrutura do Departamento de Inclusão Digital no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), colaborador do Grupo Relator 4 da CBC3.

TIAGO BARROS - Engenheiro Chefe de IoT do Instituto CESAR, responsável pela definição, planejamento e execução das pesquisas e desenvolvimentos sobre IoT na instituição, colaborador do Grupo Relator 4 da CBC3.

GUSTAVO MARQUES MOSTAÇO - Pesquisador do Departamento de Engenharia da Computação - Escola Politécnica da USP, colaborador do Grupo Relator 4 da CBC3.

A Comissão de Estudos 20 (CE20) – “Internet das Coisas, Comunidades e Cidades Inteligentes"- do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T) é responsável por estudos relacionados com a padronização de requisitos de tecnologias para o ecossistema de Internet das Coisas, incluindo aplicações para Comunidades e Cidades Inteligentes, Industria 4.0, Agricultura 4.0, dentre outros. Esta Comissão de Estudos foi formalmente ratificada na Conferencia Mundial de Normalização de 2016 com o objetivo de congregar em um único local as diversas iniciativas sobre Internet das Coisas no âmbito do setor de normalização da UIT.

Assim, diversas recomendações importantes para o futuro deste ecossistema estão no escopo na CE20, como a ITU-T Y.2060/4000 - "Overview of Internet of Things", que traz a definição da UIT para Internet das Coisas, define o Framework básico deste ecossistema e demonstra alguns casos de uso; a recomendação ITU-T Y.4100 - "Common requirements of the Internet of Things"; a recomendação ITU-T Y.4450 - "Overview of Smart Farming based on networks" ou a recomendação, ainda em discussão, Y.4454 - "Platforms interoperability for smart cities".

Em paralelo, foi estabelecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a "Câmara de IoT", fórum multissetorial composto de representantes do governo (incluindo Anatel), iniciativa privada, academia e centros de pesquisa para discutir o desenvolvimento do ecossistema de Internet das Coisas no Brasil.

A Câmara de IoT, por meio de uma parceria entre o MCTIC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizou profundo estudo do ecossistema de IoT brasileiro para a construção de políticas públicas. Este trabalho resultou no Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019, que instituiu o Plano Nacional de IoT e tem como objetivo:

melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços, por meio da implementação de soluções de IoT;

promover a capacitação profissional relacionada ao desenvolvimento de aplicações de IoT e a geração de empregos na economia digital;

incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da promoção de um ecossistema de inovação neste setor;

buscar parcerias com os setores público e privado para a implementação da IoT; e

aumentar a integração do País no cenário internacional, por meio da participação em fóruns de padronização, da cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação e da internacionalização de soluções de IoT desenvolvidas no País.

Além disso, foram identificadas pelo estudo áreas onde o Brasil tem potencial para contribuir no ecossistema de IoT mundial, como a área de Agricultura e Cidades Inteligentes.

Destaca-se que a atuação internacional do Brasil na temática de Internet das Coisas é, inclusive, aspecto destacado dentro do Plano Nacional de IoT, trazendo ainda maior relevância para participação na CE 20.

Nesse sentido, a participação em fóruns internacionais de normalização como a UIT, e em especial a CE20, se torna crucial para trazer ao país estudos que são desenvolvidos sobre tais temas e, além disso, levar as experiências e necessidades dos stakeholders brasileiros para garantir que os padrões internacionais, e por consequência os produtos e tecnologias que serão desenvolvidos, reflitam os interesses e necessidades do país.

No âmbito da reunião do CE20, a atuação dos delegados teve como principais objetivos: (i) defender as contribuições e posições brasileiras; (ii) acompanhar as discussões da comissão de estudo; (iii) articular com os coordenadores da CE20 as questões prioritárias para o Brasil e possíveis contribuições brasileiras.

O Brasil apresentou 3 (três) contribuições nesta reunião, sendo 2 (duas) relacionadas a encaminhamentos dos itens de trabalho em que o Brasil é relator e 1 (uma) proposta de novo item de trabalho:

https://www.itu.int/md/T17-SG20-C-0683/en -> Updates to the Draft Recommendation ITU-T Y.IoT-SLF - "Framework and Capabilities for Smart Livestock Farming Based on Internet of Things"

A contribuição de atualização do item de trabalho Recommendation ITU-T Y.IoT-SLF - "Framework and Capabilities for Smart Livestock Farming Based on Internet of Things" recebeu contribuições durante a reunião, principalmente do Reino Unido. As contribuições foram consolidadas no documento após intensa discussão no Q2/20 e acordada pelo grupo relator.

Quanto à contribuição de atualização do item de trabalho Supplement ITU-T Y.Sup-IoT-Eco-Plan "Framework for Internet of things ecosystem master plan", foi discutido no grupo de relatoria Q2/20 e acordado com ajustes solicitados pelos estados membros que integram o grupo.

Ademais, foram recebidas duas contribuições formais, sendo uma do Reino Unido que tratava da parte de privacidade e segurança dos dados, e uma da Nigéria que tratava sobre infraestrutura para suportar aplicações críticas de IoT. As contribuições foram incorporadas ao documento.

https://www.itu.int/md/T17-SG20-C-0691/en - Contribution to Draft Supplement ITU-T Y.Sup-IoT-Eco-Plan "Framework for Internet of things ecosystem master plan" - Reino Unido;

https://www.itu.int/md/T17-SG20-C-0613/en - Proposed Additional Text to "Draft Supplement ITU-T Y.Sup-IoT-Eco-Plan "Framework for Internet of things ecosystem master plan" - Nigerian Communications Commision (NCC).

Sobre a contribuição de apresentar a experiência brasileira de implantação de cidades inteligentes do MCTIC, após oportuna discussão no grupo de relatoria da Q7/20, foi aprovada a criação de novo item de trabalho para coletar casos de uso e experiências de implantação e avaliação de cidades inteligentes baseada na série de recomendações ITU-T Y.4900.

Ademais, a delegação brasileira defendeu posicionamento nas demais discussões, inclusive nas discussões iniciais da estrutura da Comissão de Estudos 20 para o mandato de 2020 a 2024, que será definida na próxima Assembleia Mundial de Padronização de Telecomunicações (AMNT-2020), de 17 a 27 de novembro de 2020.

Por fim, ressalta-se que o delegado do MCTIC, presente presencialmente na reunião, acompanhou os principais itens discutidos nas questões 7 (sete) e 1 (um), relacionados à Comunidades e Cidades Inteligentes.

Conforme exposto supra, as contribuições brasileiras foram discutidas na Q2/20 e acatadas pelos participantes, sendo, portanto, dados encaminhamentos aos itens de trabalho, conforme tabela a seguir:

A Comissão de Estudos 20 acordou em criar o novo item de trabalho proposto pelo Brasil, sendo agora o editor, que trata de suplemento com casos de uso de implantação e avaliação de cidades inteligentes baseadas na série de recomendação Y.4900.

Nas questões Q1/20 - "Conectividade ponta a ponta, redes, interoperabilidade, infraestruturas e aspectos de Big Data relacionados a IoT e SC&C", Q2/20 - "Requisitos, capacidades e casos de uso em verticais", Q3/20 - "Arquiteturas, gerenciamento, protocolos e qualidade de serviço", Q4/20 - "e/Smart serviços, aplicativos e plataformas de suporte", Q5/20 - "Pesquisa e tecnologias emergentes, terminologia e definições ", Q6/20 - "Segurança, privacidade, confiança e identificação para IoT e SC & C" e Q7/20 - "Avaliação e avaliação de cidades e comunidades inteligentes e sustentáveis"- ocorreram contribuições e discussões durante a reunião com avanços nas minutas de documentos em desenvolvimento, bem como a aprovação de documentos, conforme já abordado neste relatório.

Destaca-se o documento de Recommendation ITU-T Y.4459 "Digital Object Architecture framework for IoT interoperability", que foi aprovado no CE20 após intensa discussão, considerando a Revisão Adicional (sigla em inglês AR) TD1379.

Além disso, em atendimento à Declaração de Ligação do TSAG, foi iniciada discussão sobre a estrutura da Comissão de Estudo 20 para o mandato de 2020 a 2024, que resultou no documento TD1599-R2.

Durante a reunião foi realizada reunião bilateral com delegação da Coréia do Sul para tratar de futuros itens de trabalho que serão elaborados em conjunto com o Brasil sobre Agropecuária Inteligente e Estufa Inteligente, conforme documento intitulado "Considerable Collaboration Work Items on Standardizing Smartfarm between Brazil and Korea" (SEI nº 5041819).

O projeto proposto está dividido em três etapas: padronização, que será conduzida no âmbito da CBC3, pesquisa científica e colaboração entre os dois países, que serão desenvolvidos trabalhos em conjunto com Anatel e MCTIC.

Essa discussão está alinhada à estratégia nacional do Brasil de liderança nas discussões internacionais da Agricultura 4.0, podendo obter excelentes oportunidades no desenvolvimento do trabalho.

Por fim, diante das discussões ocorridas na CE20, os resultados serão internalizados na Anatel, especialmente aqueles que tiverem potenciais impactos na regulamentação e serão internalizados nas discussões no âmbito da CBC3, de forma a contribuir para os projetos nacionais

Documento "Considerable Collaboration Work Items on Standardizing Smartfarm between Brazil and Korea" (SEI nº 5041819).

Nos termos das Proposta de Composição de Delegação nº 36/2019/CBC3/GC-CBC (SEI nº 4816398), os delegados cumpriram com os objetivos propostos, atuando de forma estratégia nos trabalhos da Reunião da Comissão de Estudos 20 do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), defendendo as contribuições brasileiras e participando ativamente das discussões.

Neste sentido, esta coordenação emite seu parecer favorável ao Relatório de Delegação aqui apresentado.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Coordenador da CBC3, em 20/12/2019, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Santana dos Santos, Participante, em 20/12/2019, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por João Alexandre Moncaio Zanon, Secretário da CBC3, em 20/12/2019, às 17:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5006754 e o código CRC 3CEE23F9.

TD	Questão	Tipo de Documento	Identificação	Título
TD-1520-R1	2/20	Supplement	Y.Sup-IoT-Eco-Plan	Draft Supplement ITU-T Y.Sup.IoT-Eco-Plan "Framework for Internet of things ecosystem master plan", output of Q2/20 meeting, Geneva, 25 November-6 December 2019
TD1561-R1	2/20	Recommendation	Y.IoT-SLF	Draft Recommendation ITU-T Y.IoT-SLF "Framework and Capabilities for Smart Livestock Farming Based on Internet of Things", output of Q2/20 meeting, Geneva, 25 November-6 December 2019

TD	Questão	Tipo de Documento	Identificação	Título
TD1509R2	7/20	Supplement	Y.Sup-SSC-UCE	Draft Supplement ITU-T Y.Sup-SSC-UCE "Use Cases on implemented or evaluated SSC solutions based on ITU-T Y.4900 Recommendation Series"