Boletim de Serviço Eletrônico em 02/03/2020
Timbre

Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Data: 02/03/2020

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Presidente: Leonardo Euler de Morais

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

1

53504.004428/2016-92

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 215/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos de telecomunicações não homologados/certificados pela Anatel.

VICENTE AQUINO

 

2

53500.036923/2019-43

CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC)

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 49, de 20 de fevereiro de 2020, o qual aprovou a revisão tarifária do plano básico do STFC das concessionárias nas modalidades local, expresso pelo VC-1, e Longa Distância Nacional - LDN, expresso pelo VC-2 e VC-3, envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal, decorrente da alteração dos valores de referência de VU-M, com base no Modelo de Custos desenvolvido pela Anatel, a entrar em vigor em 25 de fevereiro de 2020.

CARLOS BAIGORRI

Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro autor do voto condutor da decisão recorrida do Pedido de Reconsideração - RI Anatel: art. 126, § 1º.

  


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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 02/03/2020, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.000392/2020-94 SEI nº 5278879