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Informe nº 5/2021/SOR

PROCESSO Nº 53500.006208/2021-09

INTERESSADO: ANATEL - GPR - GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ÁREA

Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR). 

ASSUNTO

Requerimento de autorização para inclusão dos processos de gerir recursos escassos e numeração no Programa de Gestão por Desempenho (PGD), em conformidade com o art. 3º da Portaria nº 1.868/2020.

REFERÊNCIAS

Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, que aprova o Regimento Interno da Anatel;

Portaria nº 935, de 11 de julho de 2017, que estabelece as condições para a implantação do Programa de Gestão por Desempenho (PGD), a título de projeto-piloto, no âmbito da Anatel (SEI nº 1641303);

Portaria nº  1868, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos específicos a serem observados na implementação de Programa de Gestão por Desempenho (PGD) das atividades no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações de forma complementar às regras vigentes estabelecidas pelo órgão central do SIPEC (SEI nº 6384237);

Portaria nº 1117, de 14 de junho de 2019 que aprova a Cadeia de Valor da Anatel, define a governança de processos de negócios e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 1, de 31 de agosto de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) relativos à implementação de Programa de Gestão (SEI nº 5656126);

Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.

ANÁLISE

Trata-se de requerimento de autorização para que os processos e subprocessos de negócios mapeados pela Anatel e sob competência da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, especificamente quanto às atividades executadas pela Gerência de Radiodifusão, Espectro e Órbita e Gerência de Certificação e Numeração, possam ingressar no Programa de Gestão por Desempenho (PGD), no âmbito da Anatel, nos termos estabelecidos no art. 3º da Portaria nº 1868, de 29 de dezembro de 2020.

Os processos de negócio da Agência foram estabelecidos de modo a adicionar valor aos serviços e produtos entregues pela Anatel para melhoria do setor de telecomunicações e benefícios à sociedade. Os processos estão subdivididos de acordo com a Cadeia de Valor que traduz a representação visual dos macroprocessos.

O Macroprocesso Gerir Recursos à Prestação é composto por três processos de negócio, quais sejam:

Gerir Recursos Escassos;

Outorgar; e,

Certificar e Homologar.

As atividades do processo Outorgar e de Certificação foram previamente aprovadas pela Presidência da Agência por meio da Portaria nº  1868, de 29 de dezembro de 2020, para fazer parte do PGD da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR).

Assim, por intermédio do presente informe submete-se à consideração superior, em conformidade com o art. 3º da Portaria nº 1.868/2020, solicitação de autorização para inserção de atividades (processos e subprocessos) ao PGD da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, fazendo-se incluir entre as atividades autorizadas o processo Gerir Recursos Escassos, bem como inserir o subprocessos de Numeração.

Neste sentido, o artigo 3º da Portaria nº 1868/2020 da Anatel estabelece:

Art. 3º A unidade interessada em implementar Programa de Gestão por Desempenho solicitará autorização ao Presidente da Anatel apresentando motivação que demonstre que os resultados de eventuais participantes do programa proposto podem ser efetivamente mensurados.

Desse modo, passa-se à apresentação dos fundamentos que ensejam o presente pedido. 

DO PROCESSO GERIR RECURSOS Escassos

Os subprocessos correspondentes ao Processo Gerir Recursos Escassos estão listados no Informe nº 28/2019/PRPE/SPR (SEI nº 4628483), anexado aos autos do Processo SEI nº 53500.024191/2018-68, que contém, ainda, a Portaria nº 1971/2019 (SEI nº 4678904) que aprova o Macroprocesso Gerir Recursos à Prestação. Os subprocessos integrantes da gestão de recursos escassos são:

a) Planejar Uso do Espectro;

b) Regulamentar Uso do Espectro e Órbita;

c) Tratar Conflitos de Coordenação;

d) Coordenar Estação de Radiocomunicação Internacionalmente;

e) Administrar Recursos para Exploração de Satélites;

f) Administrar Plano Básico de Radiodifusão; e

g) Elaborar e revisar proposta técnica internacional.

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação entende que o referido processo está atrelado a quatro objetivos previsto no Planejamento estratégico da Anatel de 2015-2024, dos quais se citam: objetivo 2.02 Aperfeiçoar a gestão de recursos à prestação do serviço, que visa a tornar mais eficiente e moderna a gestão dos recursos à prestação; o OBJETIVO 2.01 Otimizar a outorga e o licenciamento de estações,  na medida que ajuda na parametrização e coordenação de estações de telecomunicações, realiza estudos para atribuição e destinação de faixas de frequência, bem como designa recursos de numeração; o OBJETIVO 2.03 -Aprimorar a regulação econômica e incentivar a inovação no setor, tem-se que está dentro do processo gerir recursos à prestação o acompanhamento das novas tecnologias e outros aprimoramentos tecnológicos do setor de telecomunicações;  e ao OBJETIVO 2.05 Aprimorar e simplificar a regulamentação setorial, uma vez que o processo tem contribuído para a elaboração de Análise de Impacto Regulatório e aperfeiçoamento de regulamento, considerando o histórico de iniciativas regulatórias relacionadas ao tema "Recursos a Prestação - Espectro de radiofrequências", observa-se que a Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão está diretamente envolvida, em média, em 15 (quinze) iniciativas regulatórias em cada Agenda-Regulatória.  Ademais, o referido processo está diretamente atrelado à Diretriz Tática "D08. Aumentar a eficiência, eficácia e efetividade nos processos, e reavaliar o nível de burocracia dos processos". 

Assim, a finalidade do processo de gerir recursos escassos é garantir a gestão dos recursos à prestação (radiofrequência, espectro e órbita), fazendo a coordenação da exploração e a coordenação internacional com outros países e entidades.

Como indicadores atrelados ao referido processo foram adotados: Índice de Análise de Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão,  Índice de Publicação de CP relativas à alteração dos PBC Radiodifusão, constantes na  Ficha de Cadastro de Indicador-Chave de Desempenho de Processo, a qual se encontra no Documento de SEI nº 4604838, está aderente à perspectiva de processos, uma vez que prioriza os resultados mais relevantes para o Macroprocesso Gerir Recursos à Prestação, e seus respectivos processos de negócio. Indicadores esses que também integram o plano operacional da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação. Adicionalmente, cumpre esclarecer no Plano Tático da Anatel consta a meta de elaboração dos Atos de Requisitos Técnicos e Condições de Uso de Radiofrequência que são expedidos pela Agência, assim há metas instituídas institucionalmente para o referido subprocesso. 

O processo Gerir Recursos Escassos, na vigência da Portaria nº 732/2020, anterior à Portaria nº 1868/2020, a Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) realizou processo de acompanhamento de metas e resultados para a maior parte das atividades relacionadas ao subprocessos desenvolvidos na gerência. O processo de acompanhamento de metas e resultados realizado no âmbito da implantação do Programa de Gestão por Desempenho na ORER contemplou as atividades e os resultados descritos a seguir, em consonância com as atribuições mencionadas.

ELABORAR E REVISAR PROPOSTA TÉCNICA INTERNACIONAL / PLANEJAR USO DO ESPECTRO / REGULAMENTAR USO DO ESPECTRO E ÓRBITA

No âmbito dos subprocessos "Elaborar e Revisar Proposta Técnica Internacional", "Regulamentar Uso do Espectro e Órbita" , "Planejar Uso do Espectro" e "Administrar Plano Básico de Radiodifusão" incluem-se os estudos técnicos que subsidiarão propostas técnicas brasileiras e os posicionamentos da Administração do Brasil em fóruns internacionais. Em média, os servidores da ORER participam de cerca de 60 reuniões internacionais anualmente, que demandam estudo dos documentos submetidos pelas demais administrações e das possíveis propostas técnicas brasileiras.

Na tabela abaixo encontra-se exemplo de como as atividades deste subprocesso será mensurada e avaliada:

Atividades

Sub-Atividades

Entrega

Gestão e Secretaria Executiva da CBC2

Coordenar as atividades da CBC2

Informe / Relatório / Parecer Técnico

Realizar as atividades da Secretaria Executiva

Presidir Grupos Internacionais

Organizar reuniões e eventos internacionais

GRRs

Planejar e preparar material pertinente às reuniões do GRR

Informe / Relatório / Parecer Técnico

Elaborar Proposta de Contribuição e Redigir no formato requerido

Avaliar contribuições estrangeiras, discussões de estratégias e posicionamentos, técnicos ou negociais, com a equipe e/ou delegação

Relatar as atividades e participações dos delegados brasileiros e suas implicações

Elaborar Relatório de Delegação decorrente de participação em reunião internacional

Relatar as atividades e participações dos membros do GRR ao Coordenador da CBC2

Tabela 1 – Atividades e Produtos relacionados ao Participação em Reuniões Internacionais

REGULAMENTAR USO DE ESPECTRO E ÓRBITA

Destaca-se que, em conformidade com as disposições do Regimento Interno da Agência, cabe à Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão elaborar atos normativos de atribuição, destinação e condições de uso de faixas de radiofrequências, sobre exposição humana a campos eletromagnéticos na faixa de radiofrequências, à exploração de satélites, dentre outros previstos regimentalmente em conjunto com a Superintendência de Planejamento e Regulamentação. Portanto, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório é realizado em conjunto com a Superintendência de Planejamento e Regulamentação.

Para os subprocessos em questão, vislumbra-se como principais atividades:

Atividades

Sub-Atividades

Entrega

Estudo Técnico

 

Verificação do cenário regulatório nacional e internacional

Relatório / Parecer Técnico/Análise de Impacto Regulatório

Coleta de informações técnicas (características técnicas de operação, características técnicas de equipamentos, etc.)

Redação da análise técnica

Tabela 2 – Atividades e Produtos relacionados ao Estudo Técnico

No subprocesso Regulamentar Uso do Espectro e Órbita, há também a elaboração de atos de condições de uso de radiofrequência e atos de requisitos técnicos e operacionais, conforme já previsto nos regulamento aprovados em resoluções recentes, das quais citam-se Resolução nº 721/2020; Resolução nº 711/2020; Resolução nº 742/2021. 

Para o subprocesso em questão, além da elaboração de estudos, vislumbram-se também as seguintes atividades e entregas:

Atividades

Sub-Atividades

Entrega

Elaboração de Minuta de Instrumento Normativo

 

Análise dos resultados dos estudos técnicos do Relatório de AIR

Informe e Minuta de Instrumento Normativo

Segmentação das disposições regulamentares em diretrizes político-regulatórias e diretrizes técnicas

Definição da estrutura do instrumento normativo

Elaboração da Minuta

Elaboração de
Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais

Estudo das referências nacionais e internacionais

Informe e Minuta de Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais

Elaboração de Informe com fundamentação técnica

Elaboração da Minuta

Elaboração de Relatório de Respostas à Consulta Pública

Organização e separação das contribuições por tema

Informe e Minuta de relatório de resposta a CP

Indicação de contribuições que requerem diretriz do gestor

Elaboração do Relatório

Tabela 3 – Atividades e Produtos relacionados à Gestão e Regulamentação do Espectro

 

COORDENAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DE ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÃO

O subprocesso de "Coordenação de Estações de Telecomunicação" está no rol das competências da ORER e consiste na análise e resposta a solicitações para realização de coordenação no âmbito nacional e internacional. A coordenação é essencial para que os sistemas de telecomunicações possam operar livres de interferências prejudiciais. Da mesma forma, o "Registro de Estações de Telecomunicação ante à UIT" é uma tarefa de competência da ORER, consistindo na geração de arquivos para submissão de formulários contendo informações sobre estações terrestres brasileiras para a UIT. Em 2020, tramitaram no SEI, conforme dashbpard SEI (dados. anatel.gov.br), 17 processos referente a coordenação e registro de estações de telecomunicações ante à UIT. 

A demanda para realização da coordenação de estações de telecomunicações é recorrente, e frequentemente, envolve discussões técnicas com países limítrofes ao Brasil.

Para o subprocesso em questão, vislumbra-se as seguintes atividades:

Atividades

Sub-Atividades

Entrega

Coordenação nacional e internacional de estações de telecomunicações

Avaliar a necessidade e responder a pedidos de coordenação no âmbito nacional e internacional

Informe / Relatório ou Parecer Técnico

Registros de estações de telecomunicação ante à UIT

Geração de arquivos para submissão de arquivos de formulários da UIT de estações terrestres e do Móvel Marítimo

Formulários UIT submetidos

Tabela 4 – Atividades e Produtos relacionados a Coordenação Nacional e Internacional

ADMINISTRAR RECURSOS PARA EXPLORAÇÃO DE SATÉLITES

No subprocesso  “Administrar Recursos para Exploração de Satélites” consiste na análise das publicações e notificações da UIT quanto ao banco de dados para análise técnica de interferências, que deve ser analisado pelos países para verificar se há potencial de interferência sobre suas redes de satélites proveniente de redes de satélites estrangeiras. Outra atividade inerente a este subprocesso é a análise de coordenação tanto para pedido de Direitos de Exploração de Satélite, seja para uso temporário do espectro, nesse sentido cabe a ORER analisar os aspectos de coordenação das redes a serem utilizadas. Assim, deve ser prevista atividade referente a análise de coordenação das redes de satélite para os pedidos de direito de exploração e uso temporário, de modo a subsidiar a tomada de decisões do pedidos. 

Para o subprocesso em questão, vislumbra-se as seguintes atividades:

Atividades

Sub-Atividades

Entrega

Análise Técnico-Regulatória de pedidos de UTE envolvendo sistemas de comunicação via satélite 

Análise de pedidos de Uso Temporário do Espectro quanto aos aspectos técnicos e de coordenação

Informe / Relatório

Análise Técnico-Regulatória de pedidos de Direito de Exploração 

Análise de pedidos de direito de exploração de satélite quanto aos aspectos técnicos e de coordenação

Informe / Relatório

Gestão da publicação de redes de satélites

(Análise de BR IFICs)

Análise técnica para verificação de potencial de interferência

 

Ofícios

 

Elaboração de Ofícios e Indicação de potencial de interferência por meio de softwares da UIT

Gestão de Banco de Dados (Integra)

Tabela 5 – Atividade e Produtos relacionados à Administração de Recursos para Exploração de Satélites.

ADMINISTRAR PLANO BÁSICO DE RADIODIFUSÃO

No subprocesso de "Administrar Plano Básico de Radiodifusão", além das atualizações regulamentares e elaboração de Atos de Requisitos Técnicos e Operacionais, há a análise de viabilidade técnica de inclusão, alteração ou exclusão de canais, que são objeto de petições protocolizadas por entidades externas. Assim, o resultado dessas análises produzir impactos diretos sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais dos Serviços de Radiodifusão. Esta tarefa corresponde ao maior percentual de processos recebidos pela ORER, resultando na ocupação de, aproximadamente, 70% da mão de obra disponível da Coordenação de Radiodifusão. Nesse contexto, a análise processual apresenta-se como um dos temas principais para os fins do processo de Acompanhamento de Metas e Resultados.

Para o subprocesso em questão serão listados abaixo algumas das principais atividades e suas entregas:

Atividades

Sub-Atividades

Entrega

Elaboração de Consultas Públicas de Alteração dos Canais de Radiodifusão

Conferir consistência dos dados dos canais viáveis no SEI e Mosaico

Consulta Pública no SACP / Publicação no DOU

elaborar documentos no SEI

andamento no fluxo dos canais no Mosaico

Elaborar planilha de canais

Atos de Alteração dos Canais de Radiodifusão

Conferir consistência dos dados dos canais viáveis no SEI e Mosaico

Elaboração do Ato / Publicação no DOU

elaborar documentos no SEI

andamento no fluxo dos canais no Mosaico

Elaborar planilha de canais

Tabela 6 – Atividades e Produtos relacionados a administração do plano básico de radiodifusão

 

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Será incluída na tabela de atividades da SOR,   atividades denominadas de administrativas que auxiliam na distribuição e tramitação dos processos e competências da Superintendência. Deste modo, foram previstos algumas atividades exemplificadas abaixo.

Atividades

Sub-Atividades

Entrega

Elaboração e expedição de documentos

Elaborar documentos

Revisão documental / E-mail/Intimação Eletrônicas/Gerar Publicações 

Expedir documento: verificação da formatação do documento

Expedir documento: envio

Expedir documento: acompanhamento do recebimento do documento

Prestar informações acerca de documentos (e-mails e demandas internas da ORER)

Tabela 7 – Atividades e Produtos relacionados a Atividades Administrativas

 

A atribuição das atividades dos subprocessos acima descritas aos servidores em PGD será feita pelo gestor, havendo na tabela de atividade um tempo de execução padrão, devidamente mensurado na média, que somente poderá ser majorada mediante aprovação gerencial nos casos de atividades de maior complexidade na análise. 

O cumprimento das atividades dar-se-á por meio da inclusão de um documento do Tipo "Relatório de Atividades", que será assinado pelo servidor e trará, como anexo, o produto resultante da execução da atividade, com respectivos número SEI gerados, quando aplicável. Esse documento seguirá para revisão do gestor ou do servidor para quem o gestor delegou a revisão.

As atividades descritas nos processos já vem sendo executadas pelos servidores e o acompanhamento é realizado através do QlikSense, conforme descrito a seguir. A atribuição das atividades ao servidor será feita pelo gestor, havendo na tabela de atividade um tempo máximo (padrão) de execução da atividade, que somente poderá ser majorada mediante aprovação gerencial. O tempo padrão a ser proposto será fundamentado no tempo em que a atividade teve acompanhada após a vigência da Portaria nº 732/2020.

DO ACOMPANHAMENTO DE METAS E RESULTADOS RELATIVO AOS PROCESSOS SOLICITADOS

 

Os resultados do processo de acompanhamento de metas e resultados podem ser obtidos por meio dos relatórios de acompanhamento no QlikSense disponíveis em: Dados do PGD - ORER. Nestes relatórios, além de acompanhar e avaliar o desempenho geral da ORER, é possível observar o desempenho individual de cada servidor participante, bem como avaliar os ganhos de produtividade com o PGD.

A figura abaixo ilustra o painel dinâmico de dados (dashboard) utilizado na ORER para controle das atividades administrativas.

A figura abaixo ilustra o painel dinâmico de dados (dashboard) utilizado na ORER para controle das atividades relacionadas à gestão dos recursos de espectro e órbita.

 

O painel dinâmico de dados (dashboard) das atividades de Radiodifusão - ORER apresenta em destaque a quantidade de processos (geral, aguardando análise, em análise, analisados e atrasados); o percentual da carga realizada frente à distribuída para cada servidor; e os tempos médios (de análise, aguardando análise, e em análise):