SEI/ANATEL - 4408300 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: COMISSÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES 2 (CBC2), GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO

Reunião #32 do Grupo de Trabalho 5D (GT 5D) da Comissão de Estudos 5 (CE 5) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R).

EDGAR BARBOSA DE SOUZA – Coordenador de Processo, Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE/SCP), Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 2 (GRR2-CBC2) - Serviços Terrestres.

FREDERICO FERNANDES NEVES - Coordenador de Processo, Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER/SOR).

ALEXANDRE CAMPOS MORAES - Coordenador de Processo, Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER/SOR).

EDUARDO HIROSHI MURAKAMI - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Gerência Regional do Estado de São Paulo (GR01/SFI).

HERMANO BARROS TERCIUS - Assessor, Gabinete do Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA)

RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO - Coordenador de Processo, Gerência de Regulamentação (PRRE/SPR).

RAFAEL ANDRE BALDO DE LIMA - Gerente, Gerência Regional do Estado do Rio Grande do Sul (GR05/SFI).

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA - Gerente, Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (GR02/SFI).

SIDNEY AZEREDO NINCE - Coordenador de Processo, Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso (COUN/SCO).

TAKESHI IKEDA - Coordenador de Processo, Gerência de Fiscalização (FIGF/SFI).

FRANCISCO GIACOMINI SOARES - Diretor Sênior de Relações Governamentais, Qualcomm.

Grupo de Trabalho de Aspectos Gerais: desenvolvimento dos temas voltados aos futuros serviços, que incluem considerações sobre as necessidades do usuário e as capacidades dos serviços que serão suportados pelos sistemas IMT;

Grupo de Trabalho de Tecnologia: desenvolvimento dos temas voltados aos futuros serviços, com foco nas especificações técnicas dos sistemas IMT, e nesse ciclo de estudos com foco no desenvolvimento dos requisitos de sistemas IMT-2020;

Grupo de Trabalho sobre Espectro: desenvolvimento de estudos sobre coexistência, planos de espectro, arranjos de canal/frequência para sistemas IMT. Isso inclui compartilhamento de espectro entre IMT e outros sistemas/serviços de rádio e sistema de coordenação adequada com os demais grupos de trabalho da UIT-R.

Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Plano de Trabalho: Acompanhamento da formulação da agenda para os próximos anos.

Este grupo de trabalho também cuida do processo de desenvolvimento da próxima fase do IMT, conhecido como IMT-2020, que tem sido semelhante ao processo utilizado para o desenvolvimento do IMT-Advanced, inclusive quanto à estrutura de trabalho do GT 5D: convite à apresentação de propostas; o desenvolvimento de requisitos de desempenho e métodos de ensaio; avaliação das propostas contra os requisitos de desempenho; e desenvolvimento de uma nova recomendação para o IMT-2020.

Além disso, o GT 5D é responsável pelo desenvolvimento da metodologia a ser usada em estudos de compartilhamento de espectro em atendimento ao item de agenda 1.13 da CMR-19. Adicionalmente, também cabe a este grupo a definição dos requisitos de quantidade de espectro adicional, bem como os parâmetros dos sistemas IMT necessários para realizar os respectivos estudos de compartilhamento com os demais serviços existentes nas faixas de frequência designadas.

Todos os delegados atuaram de forma a representar a Administração Brasileira e garantir que os posicionamentos brasileiros fossem refletidos nos relatórios e demais documentos de saída da reunião. A atuação individual de cada delegado nos Grupos de Trabalho da reunião se deu da seguinte maneira:

O chefe de delegação EDGAR SOUZA atuou principalmente no grupos de trabalho de Espectro e de Aspectos Gerais; neste segundo grupo, foi o responsável pela defesa do posicionamento brasileiro durante as discussões envolvendo o Novo Relatório ITU-R M.[IMT.EXPERIENCES];

O chefe alterno de delegação FREDERICO FERNANDES NEVES atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Espectro;

O delegado da Anatel ALEXANDRE CAMPOS MORAES atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Espectro;

O delegado da Anatel EDUARDO HIROSHI MURAKAMI atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Tecnologia;

O delegado da Anatel HERMANO BARROS TERCIUS atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Aspectos Gerais, tendo participado da reunião entre os dias 12 e 17 de julho;

O delegado da Anatel HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Espectro, tendo participado da reunião entre os dias 9 e 12 de julho; ele também foi o responsável pelo discurso de boas-vindas feito em nome da Administração brasileira durante a plenária de abertura da reunião;

O delegado da Anatel RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Aspectos Gerais;

O delegado da Anatel RAFAEL ANDRE BALDO DE LIMA atuou principalmente no Grupo de Trabalho sobre Espectro;

O delegado da Anatel RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Tecnologia, tendo participado da reunião entre os dias 9 e 12 de julho;

O delegado GERALDO NETO atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Aspectos Gerais. Dentro deste grupo, o delegado preside o Subgrupo de Trabalho IMT-AV, que trata dos requisitos do IMT necessários para o provimento de recursos audiovisuais. Além disso, foi um dos responsáveis pela defesa dos posicionamentos brasileiros durante as discussões envolvendo o desenvolvimento das minutas do Relatório e da Recomendação sobre compatibilidade entre MSS e IMT na Banda L e no trabalho de revisão da Recomendação ITU-R M.1036-5;

A delegada LUCIANA CAMARGOS atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Espectro. Foi uma das responsáveis pela defesa dos posicionamentos brasileiros durante as discussões envolvendo o desenvolvimento das minutas do Relatório e da Recomendação sobre compatibilidade entre MSS e IMT na Banda L e no trabalho de revisão da Recomendação ITU-R M.1036-5

O delegado FRANCISCO GIACOMINI SOARES atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Espectro, tendo participado da reunião entre os dias 9 e 12 de julho.

O relato dos principais resultados da reunião são apresentados abaixo para cada um dos grupos de trabalho do WP 5D.

O objetivo inicial desta revisão é a inclusão das faixas identificadas para o IMT pela CMR-15, tais como 470-698 MHz, 1 427-1 518 MHz, 3 300-3 400 MHz, 3 600-3 700 MHz e 4 800-4 990 MHz. Após várias sessões e discussões entre as Administrações, não foi possível alcançar consenso em alguns pontos do trabalho, tais como:

considerações sobre sistemas IMT em faixas não identificadas para IMT: este texto havia sido movido para um anexo juntamente com a tabela contendo as identificações para IMT existentes no RR. Contudo, houve uma proposta da Federação Russa para mover esta informação para um suplemento de recomendação, o que gerou muita discordância entre as Administrações, incluindo o Brasil;

banda L (seção 4): houve uma proposta da Federação Russa para remover estes arranjos com o argumento de que o Relatório e a Recomendação que tratam da compatibilidade entre IMT e MSS não estão finalizados, e que só fossem incluídos depois de concluídos os estudos. Outras Administrações (inclusive Brasil) discordaram desta proposta e defenderam a manutenção dos arranjos, uma vez que eles foram desenvolvidos considerando os estudos que foram apresentados;

Banda S (seção 5): não houve consenso quanto à inclusão de uma frase sobre a ITU-R ainda estar conduzindo estudos de convivência entre componente terrestre e satelital do IMT na Nota 5;

Ao final, o presidente do WP 5D propôs o envio do documento ao SG 5, juntamente com as devidas considerações a respeito de cada um dos pontos em que não houve consenso. As Administrações concordaram com a proposta e o documento seguirá para o SG 5 para avaliação.

Estudos de compartilhamento: o grupo responsável por temas relacionados com estudos de compartilhamento de IMT (exceto o item de agenda 1.13 da CMR-19), possui o trabalho dividido em diversos itens, tanto advindos do último ciclo de estudo, quanto resultantes da CMR-15. Quanto aos estudos de convivência, seguem alguns comentários sobre cada um dos trabalhos.

Compatibilidade IMT/MSS em 1,5 GHz: Atualização do relatório que já tinha texto relativamente estável, e considerando os posicionamentos do Brasil para evitar a tentativa de alguns de ampliar o escopo dos estudos para incluir referência às faixas MSS acima de 1 525 MHz, o que incluiria serviços de segurança. Documento foi elevado a DN Report. Não houve acordo sobre a proposta de recomendação. Os documentos relevantes serão carregados para a próxima reunião do Grupo de Trabalho de Aspectos de Espectro, em fevereiro/2020

Compatibilidade IMT/BSS em 1,5 GHz: Chegou-se a um acordo para elevar o status do texto para o relatório e enviar ao WP 4A para aprovação conjunta. O desenvolvimento do tema no próximo ciclo de estudos dependerá da decisão da WRC-19 no item de agenda 9.1, questão 9.1.2.

Coexistência IMT/MSS em 2 GHz: Não houve nenhuma atividade deste grupo. Considerando que este assunto está diretamente relacionado à questão 9.1.1 da WRC-19, e considerando que não haverá nova reunião do WP 4C antes da WRC-19, a reunião decidiu aguardar as decisões da WRC-19 para dar continuidade a este trabalho.

Compatibilidade em 3300 MHz: Foi adicionado aspectos relevantes de IMT-2020 e então acordado de se elevar o status do documento para PDN Report. Será enviado um documento de ligação para o WP 5B informando a conclusão dos trabalhos.

Coexistência em 4800 MHz: Houve muita discussão a respeito da pertinência de atualizar a nota a ser enviada ao Diretor do BR sobre o assunto. França e Rússia adicionaram posicionamentos levantando suas preocupações. A consolidação de 3 pontos de vista sobre o tema serão anexados ao relatório do Chairman do WP5D, para consideração pelas Administrações e pelo Diretor do BR, visando subsidiar preparação para a WRC-19.

HAPS como estações base IMT: Documento de trabalho com estudos envolvendo o uso de HAPS como estações base IMT tem sido desenvolvido com base nas contribuições apresentadas pelo Japão. Este documento está em fase inicial de elaboração e ainda requer bastante trabalho a ser feito. Há oportunidade para que o Brasil envie contribuições para colaborar com o desenvolvimento dos estudos. Foi enviada uma mensagem de resposta aos WP’s 3K e 3M indicando que o ângulo mínimo de elevação a ser considerado nos estudos de compartilhamento é de 0 graus.

Estudos sobre modelos de AAS: Não houve sessões para tratar deste assunto. Os dois documentos de entrada a respeito deste tema tiveram seus conteúdos incorporados ao documento de trabalho. Ainda são aguardadas contribuições com medidas reais que possam ser comparadas com as análises teóricas e simulações as quais já se encontram no documento de trabalho.

Recomendação ITU-R SM.1448 e Apêndice 7: WP 5D recebeu informações dos WPs 5C e 1A, mas entendeu que não há ação a ser tomada nesse momento.

Zonas de coordenação para o EESS e proteção para o RAS: WP 5D recebeu doc. de ligação do WP 7D sobre proteção do RAS na faixa de 42,5 - 43,5 GHz. As Administrações foram convidadas a se manifestar sobre o tema, para discussão na próxima reunião do Grupo de Aspectos de Espectro, em fevereiro/2020. Também recebeu doc. de ligação do WP 7B informando a conclusão do DN Recommendation sobre determinação de zonas de coordenação para estações do EESS e SRS terrenas. O Grupo de Trabalho de Aspectos Gerais produzirá uma Nota com algumas preocupações do WP 5D sobre o assunto.

Relatório ITU-R BT.2382: WP 5D recebeu doc. de ligação do WP 6A informando conclusão da revisão desse relatório. Foi produzido doc. de resposta, apontando questões referentes ao Anexo 5 do relatório (informações sobre o IMT), e convidando o WP 6A para revisão conjunta do assunto.

Transmissão de energia sem fio via feixe de RF: WP 5D recebeu doc. de ligação do WP 1A com questões sobre o assunto, e produziu doc. de resposta ao WP 1A.

Coexistência MSS/IMT na faixa 2.655 – 2.690 MHz: WP 5D recebeu doc. de ligação do WP 4C relativo a estudos de compartilhamento e coexistência entre o MSS e IMT nessa faixa. O documento será carregado para o próximo ciclo de estudos, e as Administrações foram convidadas a se manifestar sobre o tema, para discussão na próxima reunião do Grupo de Trabalho de Aspectos de Espectro, em fevereiro/2020.

Compatibilidade com EESS em 26 GHz: WP 5D está desenvolvendo recomendação sobre emissões indesejáveis do IMT na faixa 24,25 -27,5 GHz para facilitar compatibilidade com o EESS passivo na faixa 23,6 – 24,0 GHz. Não houve consenso para evoluir o documento, e as Administrações foram convidadas a se manifestar sobre o tema na próxima reunião do SG 5, em setembro próximo. Esse tema está relacionado com o item de agenda 1.13 da WRC-19.

Compatibilidade entre o FSS e IMT em 3.300 MHz: Como não houve contribuições sobre o tema nesse ciclo de estudos, e considerando que esse cenário é muito similar aos estudos já realizados para a WRC-15, relativos a IMT operando abaixo de 3.600 MHz e FSS operando acima de 3.600 MHz, decidiu-se descontinuar os trabalhos desse item.

Chairman do Grupo de Trabalho de Aspectos de Espectro: Por fim, vale ressaltar que essa reunião foi a despedida do Sr. Alan Jamieson como Chairman do Grupo de Trabalho de Aspectos de Espectro. Houve uma homenagem a ele na plenária final do WP 5D, e há agora discussões para a designação do novo Chairman desse GT.

Preparação para a RA-19: O subgrupo trabalhou na atualização das questões, resoluções e opiniões para o próximo período de estudo (o resumo destas atualizações se encontra no documento 5D/TEMP/751). A reunião também concordou com a submissão ao SG 5 da nova questão sobre o uso de IMT em aplicações industriais e empresariais (IMT.INDUSTRIAL AND ENTERPRISE APPLICATIONS]/5 - Usage of the terrestrial component of IMT for industrial and enterprise). O SG 5 submeterá tais propostas à RA-19 para sua consideração.

Recursos de audiovisual e experiências IMT: PDN Relatório UIT-R M.[IMT.EXPERIENCES]: Finalmente houve algum avanço neste trabalho. As Administrações presentes na reunião alcançaram consenso quanto ao escopo do trabalho, título do documento e quanto ao corpo do relatório. Ao final, Brasil, EUA, Canadá, México e outras Administrações consideraram que o texto estava suficientemente estável e proporam que o documento fosse enviado ao Grupo de Estudos 5 (SG 5) para avaliação e possível aprovação final. A Federação Russa manifestou preocupações quanto ao conteúdo apresentado por EUA e Índia em suas respectivas experiências, mas houve um acordo entre as Administrações, o que resultou na remoção de alguns parágrafos em anexos do relatório. Assim, o presidente do WP 5D decidiu enviar o documento ao SG 5.

Circular: O subgrupo produziu o documento Addendum 4 to Circular Letter 5/LCCE/59 que será circulado pelo Bureau de Radio, informando sobre as propostas de candidatos para interfaces de rádio para IMT-2020.

SubGrupo de Trabalho de Coordenação: O Subgrupo de Coordenação trabalha em conjunto com os Subgrupos Especificação e Avaliação, coordenando suas atividades e seus cronogramas de trabalho. Seus documentos de saída são elaborados em conjunto no final dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Tecnologia.

SubGrupo de Trabalho de Especificação: O principal documento final que este grupo está trabalhando é o documento IMT-2020/VVV que fornece informações sobre o processo e uso do Global Core Specification (GCS), referências e certificações relacionadas em conjunto com a Recomendação ITU-R M.[IMT-2020.SPECS]. Um “GCS” (Global Core Specification) é o conjunto de especificações que define uma única RIT (Radio Interface Technologies), um conjunto de RIT (SRIT) ou um componente RIT dentro de um SRIT. Nesta reunião foram aprovados os documentos:

Minuta do documento IMT-2020/VVV – Este documento tem prazo previsto para conclusão para a 35ª Reunião do WP5D.

Minuta de Cronograma detalhado para finalização da primeira versão da nova recomendação ITU-R M. [IMT-2020.SPECS] “Especificações detalhadas das interfaces de rádio terrestres da International Mobile Telecommunications-2020 (IMT-2020)”.

Liaison statement com organizações externas sobre o cronograma detalhado para finalização da primeira versão da nova recomendação ITU-R M. [IMT-2020.SPECS]

Liaison statement com as proponentes do 3GPP sobre o intervalo de tempo para fornecer referências de transposição para o IMT 2020

Minuta de revisão da Recomendação ITU-R M.2012-3 - Especificações detalhadas das interfaces de rádio terrestres da International Mobile Telecommunications-Advanced (IMT-Advanced)

Cronograma para desenvolver a revisão 15 da Recomendação ITU-R M.1457 - "Especificações detalhadas das interfaces de rádio terrestres do IMT-2000 (IMT-2000)") - (para ser Doc. IMT-2000/8)

Liaison statement a Organizações Externas sobre o cronograma de atualização da Recomendação ITU-R M.1457 para a Revisão 15

SubGrupo de Trabalho de Avaliação: o principal documento final que este grupo está trabalhando é o documento IMT-2020/ZZZ, que é a avaliação por parte das IEGs (Entidades Avaliadoras Independentes) das tecnologias candidatas ao IMT-2020 submetidas por meio do documento IMT-2020/YYY. De acordo com o cronograma do documento IMT-2020/2 “Apresentação, processo de avaliação e consenso de arquitetura do IMT-2020”, revisado no documento R15-WP5D-C-1228!P4!MSW-E, a 32ª Reunião do WP5D era o prazo limite para candidatura das tecnologias para o IMT-2020 (Etapa 3). As tecnologias candidatas ao IMT-2020 apresentadas foram as seguintes:

3GPP (3rd Generation Partnership Project) – Candidatura apresentada em conjunto pelas entidades associadas ARIB (Japão), ATIS (América do Norte), CCSA (República Popular da China), ETSI (Europa), TSDSI (India), TTA (Coréia do Sul) AND TTC (Japão);

China (NR with NB-IoT) – Candidatura apresentada pela China que foi considerada tecnicamente idêntica à tecnologia apresentada pelo 3GPP e por isso será dividida em 3 componentes e cada uma terá apenas uma avaliação para a tecnologia do 3GPP e da China. Houve uma preocupação muito grande da China na redação de como sua tecnologia seria avaliada.

República da Coréia - Candidatura apresentada pela Coréia que foi considerada tecnicamente idêntica à tecnologia apresentada pelo 3GPP e por isso terá apenas uma avaliação para a tecnologia do 3GPP e da Coréia.

ETSI (European Telecommunications Standards Institute) /DECT Forum – A candidatura apresentada pela ETSI foi dividida em 2 componentes, sendo que a componente “3GPP 5G NR” foi considerada tecnicamente idêntica à tecnologia apresentada pelo 3GPP e por isso terá apenas uma avaliação para a tecnologia do 3GPP e da ETSI. A componente “DECT-2020 NR” será avaliada como uma tecnologia diferente.

Nufront (Beijing) Technology Co (EUHT) – Esta empresa utilizou referências de especificações técnicas de instituições chinesas desconhecidas, que somente documentação no idioma chinês e os links referenciados são endereços inexistentes. O Conselheiro da UIT presente vai checar a legalidade do uso desses padrões comercialmente. Como a Nufront não apresentou todas as auto-avaliações exigidas, foi concedido o prazo para até 10/09/2019 para que a empresa complemente as auto-avaliações e apresente as referências no idioma inglês.

Telecommunications Standards Development Society, India (TSDSI) – A candidatura apresentada pela India utilizou uma auto-avaliação baseada no Release 14 do IMT-2020 ao invés do Release 15, não apresentou todas as auto-avaliações e utilizou uma solução tecnológica que foi muito questionada tecnicamente. O Report ITU-R M.2412-0 determina a classe de potência de 23dBm, mas a tecnologia da TSDSI utiliza 26 dBm alegando que utiliza ciclo de trabalho de TDD de 50% ou menos. Foi concedido o prazo para até 10/09/2019 para que a empresa complemente as auto-avaliações e seja discutido com mais detalhes essa solução técnica.

Apesar do Chairman do WP5D considerar a candidatura da TSDSI como não atendendo os requisitos mínimos para ser aceita de acordo com a Resolução 65, foi criada a exceção para que a ETSI e a Nufront complementem suas informações.

Não foram recebidas nesta reunião contribuições para iniciar o documento IMT-2020/ZZZ, mas foi discutido um template e um plano de trabalho para este documento com conclusão para a 34ª Reunião do WP5D.

Minuta de revisão 2 ao documento IMT-2020/2 - Submissão, processo de avaliação e construção de consenso para o IMT-2020.

Por fim, para cada uma das tecnologias candidatas foram aprovados os seguintes documentos:

Observações do Subgrupo Avaliação – Este documento contém as observações das auto-avaliações realizadas pelas proponentes

Reconhecimento de submissão de RIT dos candidatos sob o Passo 3 do Processo IMT-2020 – Este documento é o resultado do documento IMT-2020/YYY e foi elaborado em conjunto com o Subgrupo de Trabalho Coordenação.

Liaison Statement para as Proponentes do IMT-2020 com a confirmação de recepção de candidatura de tecnologia candidata relacionada com propostas para os componentes terrestres da (s) interface (s) de rádio para IMT-2020

As Redes Móveis de 5ª Geração (5G) empregarão estações base de ondas milimétricas com Sistemas de Antenas Ativas (AASs) integradas com capacidade de rastreamento de feixes usando feixes estreitos obtidos de antenas de matriz integradas com rádios e Amplificadores de Potência (PAs). A integração de antenas e eletrônicos significa que as medições nos conectores da antena não são possíveis. Os limites regulamentares para as emissões de radiofrequência (RF) indesejadas são atualmente definidos em termos de Potência Total Radiada (TRP). Sem conectores de antena, são necessários métodos Over-the-Air (OTA) para o TRP de emissões indesejadas. Esse tipo de medição traz muitos desafios para sua realização, como grande número de pontos angulares para dispositivos eletricamente grandes em frequências de onda de milimétricas e grande número de configurações de antena possíveis por frequência.

Tendo em vista a dificuldade em estabelecer uma metodologia satisfatória para essa medição, nesta reunião foi elaborado um liaison statement para o 3GPP solicitando suporte para discutir possíveis métodos de teste para medições TRP (Over-the-air) de OTA (Total Radiated Power) para equipamento de rádio IMT.

Iniciou um novo relatório ITU-R M.[IMT 2020.TDD.SYNCHRONIZATION]) sobre a sincronização de múltiplas redes IMT-2020 TDD na mesma faixa, com planos de finalizar o trabalho na reunião #36 (Outubro 2020);

Este Subgrupo de Trabalho decidiu levar adiante os documentos de entrada para os documentos abaixo e continuar os trabalhos na 34ª Reunião do WP5D em fevereiro de 2020.

Desenvolvimento de uma Minuta Preliminar para um Novo Report ITU-R M.[IMT 2020.TDD.SYNCHRONIZATION]

Desenvolvimento de um Documento de Trabalho Visando Uma Minuta Preliminar para um Novo Report ITU-R M.[IMT-2020 BROADBAND REMOTE COVERAGE]

Um dos principais resultados alcançados pela delegação brasileira nesta reunião foi a aprovação do novo Relatório “National experiences of some countries on the implementation of terrestrial IMT systems in bands identified for IMT”. Em um dos anexos deste relatório, o Brasil compartilha a experiência nacional na faixa de 700 MHz, relatando o processo de migração dos canais de TV, liberação da faixa e implantação de sistemas IMT.

Outro importante resultado alcançado foi na revisão da Recomendação M.1036-5, que traz arranjos de frequência em faixas identificadas para sistemas IMT. Nos últimos 3 anos a delegação brasileira atuou bastante neste item de trabalho e foi voz influente no desenvolvimento de arranjos de frequência para as faixas que foram identificadas para IMT na WRC-15, em especial para a faixa de 1 427-1 518 MHz (Banda L). Tanto o novo Relatório quanto a revisão da Recomendação M.1036-5 foram enviados para avaliação e possível aprovação da Comissão de Estudos 5 (SG 5) da UIT-R.

A participação assídua da delegação brasileira neste Grupo é bastante estratégica e importante para contribuir com o desenvolvimento de itens de trabalho no WP 5D e trazer elementos e experiências que subsidiem a elaboração da regulamentação nacional. Por exemplo, há vários projetos da Agenda Regulatória 2019-2020 da Anatel cujos temas estão, de alguma maneira, sendo abordados atualmente pelo WP 5D, tais como: (26) Reavaliação da Regulamentação da Banda S, (30) Revisão da Resolução nº 537/2010 - Faixa de 3,5 GHz, (32) Regulamentação das faixas de 1427-1518 MHz (Banda L) – IMT, e (33) Regulamentação das faixas de 4800-4990 MHz.

A próxima reunião do WP5D (#33) ocorrerá de 10 a 13 de dezembro de 2019 e terá foco na avaliação das tecnologias candidatas ao IMT-2020 incluindo a realização de um Workshop na data provável de 10/12/2019.

Na reunião #33 do WP5D não haverá reuniões do Subgrupo de Trabalho de Emissões Fora da Banda e de Aspectos de Rádio. Talvez sejam discutidos assuntos do Grupo de Trabalho Aspectos Gerais e não haverá reunião do Grupo de Trabalho de Aspectos de Espectro.

Esta Coordenação considera que os objetivos propostos na PCD foram alcançados e as informações constantes do relatório apresentam-se consistentes e de acordo com o previsto.

Documento assinado eletronicamente por Edgar Barbosa de Souza, Líder do Grupo Relator, em 15/08/2019, às 20:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 13/09/2019, às 14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4408300 e o código CRC 377B6CFA.