Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 118/2019
Processo nº 53500.053601/2018-88
Interessado: MINISTÉRIO DA DEFESA - ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 21/06/2019 |
Fim: 21/06/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Proposta de Ato |
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Assunto: |
Emissão de Ato autorizando o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas a utilizar Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações - BSR de forma diversa da estabelecida na regulamentação em vigor. |
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Conselheiro Relator: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Análise nº 83/2019/VA (SEI nº 4290611) |
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Presidente Substituto: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
3 |
Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
Votos proferidos no Circuito: |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Análise nº 83/2019/VA (SEI nº 4290611) |
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Conselheiro: |
Moisés Queiroz Moreira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 117/2019/MM (SEI nº 4293277) |
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Conselheiro: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 100/2019/EC (SEI nº 4295477) |
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Conselheiro: |
Anibal Diniz |
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Voto: |
Conselheiro em missão oficial internacional |
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Conselheiro: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto: |
Conselheiro em missão oficial internacional |
Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente do Conselho, Substituto, em 21/06/2019, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4296842 e o código CRC 595E9C8A. |
Referência: Processo nº 53500.053601/2018-88 | SEI nº 4296842 |