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Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 19/12/2018

Horário: 18h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

1

53500.021457/2013-14

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto em face do Despacho Decisório nº 508/2018/SEI/COGE/SCO, que reconheceu a procedência integral dos lançamentos referentes ao ônus complementar decorrente da renovação de Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional - LDN.

  

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 19/12/2018, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3635493 e o código CRC C12997AC.


Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 3635493