Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 132/2019
Processo nº 53500.035584/2018-05
Interessado: CONSELHO DIRETOR DA ANATEL
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 29/07/2019 |
Fim: 29/07/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Alteração Agenda Regulatória |
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Assunto: |
Inclusão de iniciativa referente à elaboração de Edital de Licitação de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros na Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Anibal Diniz |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 29/07/2019, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
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| Referência: Processo nº 53500.035584/2018-05 | SEI nº 4437202 |