SEI/ANATEL - 5101448 - Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto
1	53500.052975/2017-03	TIM CELULAR S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2019/COQL/SCO, de 8 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM.
2	53578.002472/2011-90	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 273/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
3	53500.052927/2017-15	OI MÓVEL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 147/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
4	53524.000432/2018-13	KLAISSON GUIMARÃES	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 18 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) do exercício de 2013.
5	53524.008386/2011-16	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 174/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 - SAC.
6	53500.052948/2017-22	SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2019/COQL/SCO, de 8 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM.
7	53500.011758/2018-36	TRANSIT DO BRASIL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2019/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

53500.052975/2017-03

TIM CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2019/COQL/SCO, de 8 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM.

53578.002472/2011-90

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 273/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

53500.052927/2017-15

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 147/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.

53524.000432/2018-13

KLAISSON GUIMARÃES

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 18 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) do exercício de 2013.

53524.008386/2011-16

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 174/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 - SAC.

53500.052948/2017-22

SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2019/COQL/SCO, de 8 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM.

53500.011758/2018-36

TRANSIT DO BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2019/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.

Documento assinado eletronicamente por Daniel de Andrade Araújo, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 08/01/2020, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5101448 e o código CRC 01AC5188.