Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 12/12/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53500.002100/2011-67 |
OI MÓVEL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2017/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura. |
EMMANOEL CAMPELO |
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2 |
53500.070742/2017-84 |
CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2018/SEI/COQL/SCO, de 26 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia – RGQ-SCM. |
VICENTE AQUINO |
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3 |
53500.010374/2018-04 |
OI S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento dos itens III.a, III.b e III.c do Despacho Decisório nº 2.465/2015-COQL/SCO, de 9 de abril de 2015. |
MOISÉS MOREIRA |
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4 |
53500.049027/2017-82 |
TELEFÔNICA BRASIL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2019/COQL/SCO, de 2 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia – RGQ-SCM. |
MOISÉS MOREIRA |
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5 |
53500.023765/2019-61 |
ALGAR TELECOM S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RGQ-STFC. |
MOISÉS MOREIRA |
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6 |
53500.012666/2014-40 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2019/COQL/SCO, de 16 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações – RST, do Regulamento Geral de Interconexão – RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC. |
MOISÉS MOREIRA |
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7 |
53500.029507/2019-99 |
ECHOSTAR 45 TELECOMUNICAÇÕES LTDA., ECHOSTAR DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., HNS AMÉRICAS COMUNICAÇÕES LTDA. e ECHOSTAR GLOBAL B.V. |
Anuência Prévia |
Pedido de Anuência Prévia para aprovação de minuta de alteração contratual. |
EMMANOEL CAMPELO |
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8 |
53500.050651/2019-94 |
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC e INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
Pedidos de Reconsideração |
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 523, de 7 de outubro de 2019, que determinou a suspensão das eleições de conselheiros de usuários, até a aprovação final do novo Regulamento de Conselho de Usuários. |
VICENTE AQUINO |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro autor do voto condutor da decisão recorrida do Pedido de Reconsideração - RI Anatel: art. 126, § 1º. |
9 |
53548.001299/2018-36 |
RADIOSUL EMISSORAS INTEGRADAS LTDA. |
Recurso administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 311/2019/FIGF/SFI, de 15 de julho de 2019, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada. |
VICENTE AQUINO |
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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 12/12/2019, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5017909 e o código CRC 10392D91. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 5017909 |