SEI/ANATEL - 6054572 - Relatório de Delegação

ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA - Assessora da Superintendência de Competição (SCP)

Realizou-se, no período de 5 a 7 de outubro de 2020, o Colóquio anual da União Internacional de Telecomunicações (UIT) sobre Políticas e Economia, denominado IPEC, nesta edição em formato virtual em decorrência dos impactos da pandemia covid-19. O evento contou com a participação da Diretora do BDT, Doreen Bodgan-Martin, na abertura do evento e com o Presidente da Agência Supervisora de Investimento Privado em Telecomunicações (OSIPTEL), órgão regulador do Peru, Rafael Muente Schwarz e explorou os seguintes painéis, com destaque para os pontos apontados a seguir:

5 de outubro de 2020: O impacto da COVID-19 na Infraestrutura de telecomunicações/TIC na Região das Américas e Aplicações digitais como elementos-chave durante a crise da COVID-19;

A primeira sessão, subdividida em nos dois temas acima, contou com a participação dos especialistas da UIT Scott Minehane, Carmen Prado-Wagner, Tiago Sousa Prado e como painelistas: Jorge Tafur Panduro (OSIPITEL), Oscar León (CITEL) e Maryleana Méndez (ASIET), Allan Ruiz, COMTELCA, Rubén Morales (ex Ministro da Economia da Guatemala), Lester García (Facebook), Manuel Haces (Google) abordou o conjunto de medidas adotadas pelas entidades representadas no painel, individual ou conjuntamente com outras administrações, inicialmente para contribuir nas medidas de mitigação dos impactos da pandemia COVID-19, com destaque para:

visão da pandemia na era da Internet, identificando 3 fases da pandemia e seus impactos em vários setores da sociedade : fase de emergência, fase de recuperação e o novo normal. No final, abordou os próximos passos e desafios futuros;

o impacto causado pela pandemia no setor de telecomunicações do Peru, principalmente no que se refere ao aumento de tráfego de dados, e as ações tomadas pela CITEL durante o período de lockdown com o objetivo de manter a qualidade do serviço e tratar as dificuldades engradas pelos usuários.

ações estratégicas necessárias a serem adotadas pelas Américas a respeito das TICs após serem tomadas nas Américas pós-convid19: Agilizar as ações de incentivo à expansão da cobertura da Internet e demais serviços de telecomunicações, principalmente em áreas que não possuem acesso; Priorizar a conectividade de pontos estratégicos em resposta à pandemia COVID-19; Promover ações para incentivar o uso consciente da internet; Dar prioridade ao suporte, operação, manutenção e implantação de capacidade adicional de redes de telecomunicações; e Continuar a manutenção e vigilância da infraestrutura de telecomunicações, tanto física como virtual.

uma visão geral do setor de telecomunicações durante a crise de saúde em decorrência do COVID19, mostrou a importância da telecomunicação para mitigar os impactos negativos da pandemia e permitindo a manutenção não apenas das atividades produtivas e econômicas, como também as atividades educacionais, sociais e de lazer.

6 de outubro de 2020: Abordagens de Políticas, regulamentos e economia das TIC na região das Américas e Atração de investimento para o setor de TIC;

A segunda sessão, subdividida em nos dois temas acima, contou com a participação dos especialistas da UIT Guillermo Cruz, Juan Manuel Roldán, Sofie Maddens, Carmen Prado-Wagner, Philippe Defraigne, Carolina Limbatto e como painelistas: Claudia Barriga Choy (OSIPITEL) , Juan Carlos Castro (SIGET, El Salvador), Nicolás Silva (Comissionado, CRC, Colombia), Julissa Cruz (Indotel, República Dominicana), Dante Mossi (Presidente do Banco Centroamericano de Integración Económica - BCIE), Nathalia Foditsch (Senior Regulatory and Policy Specialist, Web Foundation), trouxe questões essenciais de financiamento do setor de telecomunicações nas Américas, especialmente relevantes no atual contexto de aceleração no desenvolvimento da economia digital, com destaque para:

Estrutura de Mercado de Banda Larga e Digitalização em América Latina e Caribe

A importância de atualizar marcos regulatórios e normativos, com o objetivo de atrair investimentos, principalmente na ampliação do espectro para a rede 5G, bem como na redução da carga tributária no setor de telecomunicações.

As desigualdades presentes nos países da América Latina, principalmente nas questões de gênero, visto que cerca de 35% das mulheres nestes países não possuem acesso a serviços de internet.

7 de outubro de 2020: Desenvolvimento de infraestrutura de TIC e Conectividade nas Américas e Aspectos econômicos e financeiros no ecossistema digital em coordenação com a Questão 4/1 da UIT-D.

A terceira sessão, subdividida em nos dois temas acima, contou com a participação dos especialistas da UIT Cleveland Thomas, Judith Mariscal, Tiago Sousa Prado, Vladimir Daigele, e dos demais participantes Adriana Labardini Inzunza(Rhizomatica), Rosheen Awotar-Mauree (ITU-D Study Group Secretariat), Arseny Plossky (Rapporteur Question 4/1), Jorge Martinez (Axon Consulting, Vice-Rapporteur Question 4/1), com as seguintes conclusões:

A importância dos trabalhos do Study Group para troca de experiências,apresentar ideias,trocar pontos de vista,alcançar consensos sobre estratégias para as prioridades da área, com destaque para a criação de dois grupos de estudo no âmbito da ITU-D, no caso o Grupo de Estudo 1 com foco no estabelecimento de um ambiente propício para o desenvolvimento das telecomunicações, e o Grupo de Estudo 2 com ênfase em aplicações e serviços de telecomunicações para promoção de um ambiente sustentável.

A relevância dos Mapas Interativos de Transmissão da UIT, cujo objetivo é quantificar indicadores do lado da oferta para o alcance das redes de banda larga, bem como Identificar as áreas que não são servidas atualmente por backbones de transmissão terrestre de alta capacidade.

A necessidade de se avaliar investimentos em áreas onde não há renda ou viabilidade para projetos, por meio da adoção de políticas públicas com o objetivo de ampliar o acesso a rede de banda larga, como a instituição de obrigações às incumbentes para construção de rede, o incentivo a entrada de pequenos operadores de telecomunicações, a instituição de fundos para permitir a universalização de acesso e a adoção de planos nacionais de banda larga.

Foi apresentado plano de negócios para infraestrutura de telecomunicações, o “ICT Infrastructure Business Planning Toolkit (2019)”, o qual se define como uma ferramenta de política pública, com o objetivo de estimar o valor econômico de um projeto de infraestrutura, ou seja, a sua viabilidade econômica, e considera as seguintes variáveis: demanda, receitas, investimentos, custos operacionais e custos de capital. O “ICT Infrastructure Business Planning Toolkit (2019)” é uma publicação da UIT e foi destacada a importância do treinamento e uso de ferramentas oferecidas pela UIT para Policy Makers e Reguladores.

A importância da adoção de modelos de custos por parte dos agentes reguladores na definição de preços de varejo e atacado e nas ofertas de referência.

Os delegados acompanharam os debates travados no evento, que dada a sua versão virtual, não permitiu maior interação com os demais participantes do evento. Contudo foi possível avaliar os temas tratados e as conclusões apontadas, cujos apontamentos apresentam estreita correlação com as atividades desempenhadas pela Anatel.

O evento não apresentou questão deliberativa ou que tenha necessitado a coordenação de ações com os demais estados-membro integrantes da UIT, contudo serviu de insumo para a atuação regulatória da Anatel.

Dado que se tratou de um colóquio para debates dos temas supra referenciados, e portanto sem natureza deliberativa ou de construção de propostas de atuação dos estados-membro, o posicionamento da delegação foi de acompanhar os diálogos e a troca de experiências, com vistas a contribuir com as ações adotadas pela administração brasileira.

Documento assinado eletronicamente por Aline Engracia Camilo Gomes, Coordenador de Processo, em 22/10/2020, às 14:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Jorge Ernesto Sanchez Ruiz, Coordenador de Processo, em 22/10/2020, às 14:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz Rodrigues de Souza, Especialista em Regulação, em 22/10/2020, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Humberto Olavio Fiorio Calza, Coordenador de Processo, em 22/10/2020, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6054572 e o código CRC DE1E8A79.