SEI/ANATEL - 5611970 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: COMISSÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES 2 (CBC2), GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO, ASSESSORIA INTERNACIONAL

Reunião virtual (E-meeting) dos Grupos de Trabalhos 4A, 4B e 4C (GTs 4A, 4B e 4C) da Comissão de Estudo 4 (CE 4) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R).

LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, área tecnológica, Coordenadora de Processo (ORER), Vice-líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 3 (GRR3) - Serviços por Satélite. Vice-Presidente da Comissão de Estudos 4 - Serviços por Satélite da UIT-R.

AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, área tecnológica, Coordenador de Processo (ORLE), Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 3 (GRR3) - Serviços por Satélite.

EDGAR BARBOSA DE SOUZA - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, área tecnológica, Coordenador de Processos da Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE).

RAFAEL PINTO PRATA - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, área tecnológica, Relator do Grupo Relator de Radiocomunicações 3 (GRR3) - Serviços por Satélite.

TARCÍSIO AURELIO BAKAUS - Coordenador de Processos da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER), Vice-coordenador da CBC 2, Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 1 (GRR1) - Aspectos técnicos, posicionamentos e assessoria aos trabalhos da CBC 2, Vice-líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 4 (GRR4) - Serviços Científicos.

SÉRGIO MAURO MAIA - Gerente de Assuntos Regulatórios, Hughes Telecomunicações do Brasil.

Inicialmente, as reuniões dos GTs 4A, 4B e 4C estavam marcadas para ocorrerem em Genebra, Suíça, entre 13 e 29/05/2020, conforme estabelecido na carta convite Circular Letter 4/LCCE/126 (SEI nº 5493949). No entanto, em razão das circunstância e preocupação global relacionada com a pandemia do COVID-19, tais reuniões presenciais foram canceladas, conforme informado por meio do Corrigendum 1 to Circular Letter 4/LCCE/126 (SEI nº 5494538).

Por meio do Corrigendum 2 to Circular Letter 4/LCCE/126 (SEI nº 5494543), foi informado para as administrações que os presidentes dos GTs 4A, 4B, 4C e da CE 4 decidiram, para condução dos trabalhos, realizar uma reunião virtual (E-meeting) nos dias 28 e 29/05, entre 13h00 e 16h00 (hora de Genebra), tendo como escopo a confecção de notas de ligação (liaison statements) para os grupos de trabalho identificados como de contribuição pela CPM 23-1 para os itens da agenda da CMR-23 sob responsabilidade dos GTs 4A e 4C, solicitando características técnicas e operacionais. Outro escopo da reunião virtual consistiu na criação de grupos de correspondência (correspondence groups) para o andamento dos trabalhos relacionados com os itens de agenda sob responsabilidade dos GTs 4A e 4C, além do tratamento de assuntos específicos ou urgentes provenientes do ciclo de estudos anterior ou associados a novos estudos do ciclo corrente, relacionados com os GTs 4A, 4B e 4C.

LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA atuou como chefe da delegação, assim como participou das atividades e discussões dos temas e assuntos considerados estratégicos para a administração brasileira em todos os GTs, especialmente no âmbito do GT 4A.

AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR atuou como chefe alterno da delegação, assim como participou das discussões dos temas e assuntos considerados estratégicos para a administração brasileira em todos os GTs, especialmente no âmbito do GT 4C.

EDGAR BARBOSA DE SOUZA atuou nas atividades e discussões dos temas e assuntos considerados estratégicos para a administração brasileira em todos os GTs, especialmente no âmbito do GT 4C.

RAFAEL PINTO PRATA atuou nas atividades e discussões dos temas e assuntos considerados estratégicos para a administração brasileira em todos os GTs, especialmente no âmbito do GT 4B.

TARCÍSIO AURELIO BAKAUS atuou nas atividades e discussões dos temas e assuntos considerados estratégicos para a administração brasileira em todos os GTs, especialmente no âmbito do GT 4A.

MICHELLE CALDEIRA, LUIS FERNANDO FERNANDES, SÉRGIO MAURO MAIA, LUCIANA CAMARGOS, GERSON MONTEIRO SIQUEIRA, PAULO FERNANDO DE SANTA CLARA RAMOS JUNIOR, VAHE ANTOINE YAGHDJIAN e WALLACE GUTEMBERG MEDEIROS atuaram nas atividades e discussões dos temas e assuntos considerados estratégicos para a administração brasileira em todos os GTs.

As reuniões dos GTs 4A, 4B e 4C ocorreram conforme o seguinte calendário (hora de Genebra):

Os trabalhos relacionados ao GT 4C foram conduzidos pelo Sr. N. Kawai (Japão), Chairman do WP 4C. A agenda do dia 28/05 encontra-se no documento 4C/ADM/2 e a agenda do dia 29/05 encontra-se no documento 4C/ADM/4. Os documentos de entrada submetidos para a reunião encontram-se listados no documento 4C/28. Destacam-se os documentos propostos pelo Chairman do grupo relacionado com proposta de nota ligação (liaison statement) para os grupos de contribuição relacionados com o item 1.18 (MSS para aplicações de banda estreita) da CMR-23 (4C/13 Rev.1), com a criação de grupos de correspondência relacionados com os itens de agenda de responsabilidade (integral ou parcial) do WP 4C (1.11, 1.18, 9.1 tópico B) e assuntos provenientes do ciclo anterior (2.6 GHz e 2GHz MSS/IMT e 1.5 GHz MSS/IMT) (4C/15 Rev.1), e com o calendário de atividades para os grupos de correspondência proposto (4C/19).

O Doc. 4C/ADM/3 apresentou a estrutura dos grupos de correspondência propostos, endereçando os documentos de entrada recebidos para cada:

Adicionalmente, o Doc. 4C/ADM/3 endereçou os documentos de entrada a serem considerados em Plenária (4C/13(Rev.1), 14, 15(Rev.1), 18, 19, 20, 25 e os documentos de entrada a serem postergados para a próxima reunião (4C/2, 8, 9, 10, 12, 21, 22). As notas de ligação indicadas foram aprovadas com algumas modificações.

Em relação aos estudos de compatibilidade entre MSS e IMT na faixa de 1,5 GHz, o presidente do GT 4C propôs a criação do Grupo de Correspondência (GC) #5 para tratamento do assunto, no âmbito do Doc. 4C/15. O documento considera que este é um trabalho específico/urgente deixado no último ciclo de estudos e isto justificaria o estabelecimento de um grupo de correspondência com mandato até as próximas reuniões presenciais dos Grupos de Trabalho 4A, 4B e 4C. O anexo 5 do Doc. 4C/15 trouxe uma minuta de termo de referência para este grupo de correspondência.

Houve várias manifestações a respeito deste assunto, observando que já estão sendo criados vários grupos de correspondência no âmbito dos grupos de trabalho da Comissão de Estudos 4 para tratar os itens de agenda da CMR-23 e que estes poderiam ser priorizados. Brasil comentou sobre a referência ao título provisório da Recomendação que foi incluída na minuta de termo de referência, pois esta se refere a “mobile-satellite service in the frequency band above 1 518 MHz”. Trata-se de uma descrição muito ampla, que sugere a consideração de faixas acima de 1 525 MHz. Isto estaria fora do escopo de trabalho definido pela Res. 223 (CMR-19) e não reflete as últimas edições feitas do GT 5D.

No Doc. 4C/19 o presidente do GT 4C propôs uma agenda de trabalho para todos os grupos de correspondência. Basicamente, cabe ao grupo de correspondência 1) a elaboração de um plano de trabalho contendo tópicos a serem considerados na reunião de outubro/novembro do GT 4C e 2) progredir o trabalho de elaboração do novo Relatório e da nova Recomendação, conforme cronogramas apresentados abaixo.

O Doc. 4C/ADM/3 apresentou a estrutura dos grupos de correspondência, citando a Res. 223 (CMR-19) como guia para os trabalhos do grupo. Este documento também encaminhava diretamente ao GC #5 os documentos que foram submetidos a esta reunião do GT 4C e que tratavam dos estudos de compatibilidade entre MSS e IMT na faixa de 1,5 GHz. São os documentos: 4C/1 (GT 4C), 4C/3 (IMO), 4C/4 (IMO), 4C/5 (ICAO), 4C/11 (GT 5D), 4C/16 (SMO) e 4C/24 (GSMA).

A proposta original era criar o GC #5 para que este trabalhasse por meios eletrônicos no período entre a reunião virtual do GT 4C em maio de 2020 e a reunião presencial do WP 4C agendada para outubro/novembro de 2020 com o objetivo de avançar o trabalho sobre este tópico. Havia a possibilidade de realizar, caso necessário, reuniões virtuais entre os membros do grupo, conforme observado pelo counsellor do GT 4C. O GC #5 seria presidido por Paul Deedman (Inmarsat), que deveria enviar um relatório das atividades e minutas dos resultados do GC #5 três semanas antes da próxima reunião do GT 4C. O trabalho produzido pelo GC #5 seria analisado em detalhes na reunião de outubro/novembro de 2020 do GT 4C.

Houve bastante controvérsia quanto à criação do GC #5, assim como também para a criação do GC #4 (2.6 GHz e 2GHz MSS/IMT). Diante da falta de consenso, estes grupos de correspondência não foram criados e o presidente do GT 4C decidiu encaminhar todos os documentos relacionados a este assunto para a próxima reunião, que está prevista para outubro/2020.

Assim, foram criados o CGs #1, 2 e 3, relacionados com os itens 1.11, 1.18, 9.1 tópico B da agenda da CMR-23, cujas minutas dos termos de referência estão contidas no Anexo 1, e o calendário de atividades desses CGs no Anexo 2 do Relatório do Chairman.

Os trabalhos relacionados ao GT 4B foram conduzidos pelo Sr. D. Weinreich (Globalstar), Chairman do WP 4B. A agenda do dia 28/05 encontra-se no documento 4B/ADM/2 e a agenda do dia 29/05 encontra-se no documento 4B/ADM/4. Os documentos de entrada submetidos para a reunião encontram-se listados no documento 4B/13. Destaca-se o documento proposto pelo Chairman para criação de um grupo de correspondência relacionado ao assunto "Next Generation Access Technologies".

O Doc. 4B/ADM/3 apresentou a estrutura do grupo de correspondência proposto, endereçando os documentos de entrada recebidos:

Adicionalmente, o Doc. 4B/ADM/3 endereçou os documentos de entrada a serem considerados em Plenária (4B/10, 11, 12) e os documentos de entrada a serem postergados para a próxima reunião (4B/4, 5, 6).

A criação do CG quanto ao tema "Next Generation Access Technologies" gerou longo debate, demandando inclusive extensão da reunião do 4B para mais um dia. O foco das discussões foi o escopo do grupo de correspondência tendo em vista que o Report NGAT ITU-R M.2460 foi recém aprovado na última reunião do SG4 em 2019. Neste sentido, apesar da posição da Administração dos EUA contrária a criação do CG, Brasil, México e França se posicionaram no sentido de apoiar a criação do grupo, tendo em vista as constantes evoluções no tema de integração satélite-5G, e Irã também apresentou um posicionamento no sentido de que o grupo então fosse responsável apenas por tratar as respostas às notas de ligação recebidas, bem como avaliar possíveis novos passos no tema.

Os trabalhos relacionados ao GT 4A foram conduzidos pelo Sr. J. Wengryniuk (USA), Chairman do WP 4A. A agenda do dia 28/05 encontra-se no documento 4A/ADM/2 e a agenda do dia 29/05 encontra-se no documento 4A/ADM/4. Os documentos de entrada submetidos para a reunião encontram-se listados no documento 4A/28. Destacam-se os documentos propostos pelo Chairman do grupo relacionado com proposta de nota ligação (liaison statement) para os grupos de contribuição relacionados com aos itens:

1.19 - atribuição em caráter primário da faixa de 17,3 a 17,7 GHz na Região 2 ao FSS no downlink (4A/13 Rev.1);.

O Doc. 4A/ADM/3 apresentou a estrutura dos grupos de correspondência propostos, endereçando os documentos de entrada recebidos para cada:

Adicionalmente, o Doc. 4A/ADM/3 endereçou os documentos de entrada a serem considerados em Plenária (Liason Statements indicados, 4A/16, 17R1, 19, 20, 23) e os documentos de entrada a serem postergados para a próxima reunião (4A/2, 3, 4, 7, 8, 22, 24, 25).

Os Liason Statements indicados foram aprovados com algumas modificações. Com relação a contribuição 4A/17 Rev.1 que trata dos Termos de Referência propondo a criação de 7 Grupos por Correspondência para tratar questões mais urgentes, os documentos foram aprovados com pequenas alterações. Cabe destacar que a servidora Luciana Ferreira, chefe da delegação que participou desta reunião, foi aprovada como presidente do Grupo por Correspondência que irá tratar o Item de Agenda 1.19 da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023.

No Doc. 4A/19 o presidente do GT 4A propôs uma agenda de trabalho para todos os grupos de correspondência. Basicamente, cabe ao grupo de correspondência 1) a elaboração de um plano de trabalho contendo tópicos a serem considerados na reunião de outubro/novembro do GT 4A e 2) progredir o trabalho de elaboração do novo Relatório e da nova Recomendação, conforme cronogramas apresentados abaixo.

Por fim, o Chairman apresentou os documentos 4A/16, 22 e 25. Com relação ao documento 16, o Irã propôs que fosse dada a devida atenção a questões que ele notou que não foram levadas em consideração na preparação dos itens de agenda da CMR-19. Os documentos seguintes eram dois Liason Statements que foram considerados pela reunião para envio ao Grupo de Trabalho 5D.

Com relação a próxima reunião, há a previsão de uma reunião presencial entre os meses de Outubro e Novembro de 2020. No entanto, foi informado que a UIT aguardará a situação mundial com relação a COVID-19 para confirmação dessa reunião. Adicionalmente, foi informado que poderão haver 3 reuniões dos Grupos de Estudo 4A, 4B e 4C nos meses de Fevereiro, Maio e Outubro de 2020.

O Chairman do GT 4A também solicitou que a maioria dos Grupos de Estudos possuem Vice-Chairmen e que o Grupo de Trabalho 4A não possui nenhum, que as administrações internalizem a possibilidade de candidatarem integrantes de suas delegações como Vice-Chairman do Grupo de Trabalho 4A.

Deverão ser avaliados os documentos de saída das reuniões, anexados aos relatórios dos presidentes (chairman) dos WPs 4A, 4B e 4C e SG4, especialmente aqueles relacionados com os itens de agenda da WRC-23, de forma a subsidiar o posicionamento da administração brasileira a ser defendido nos fóruns internacionais, especialmente no Comitê Consultivo Permanente II da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CCP.II-Citel), com o objetivo de formulação de propostas interamericanas.

Importa destacar que a servidora Luciana Ferreira, chefe da delegação durante essa reunião e vice-presidente da Comissão de Estudos 4, foi eleita Presidente do Grupo por Correspondência do Item de Agenda 1.19 da CMR-23. Dessa forma, além de participar na preparação de contribuições brasileiras para as próximas reuniões do Grupo de Trabalho 4A, também estará envolvida nos trabalhos da UIT para coordenação desse Grupo por Correspondência.

Registra-se, também, a necessidade de se acompanhar o documento 4C/22. Trata-se de uma proposta da França para que o GT 4C solicite ao GT 5D que este mantenha tanto o GT 4A quanto o GT 4C informados sobre o andamento das atividades relacionadas à aplicabilidade do RR No. 21.5. O RR No. 21.5 refere-se às características das estações terrestres no que diz respeito ao compartilhamento entre os serviços terrestre e por satélite em algumas faixas de frequência descritas na Tabela 21 do RR. A França considera que os GTs 4A e 4C estariam interessados nos resultados desses estudos. Este assunto é bastante controverso e requer atenção da Administração brasileira, que tem participado destas discussões desde a CMR-19.

Quanto aos trabalhos relativos ao tema de integração satélite-5G no contexto do Grupo de Correspondência do WP4B criado nesta reunião virtual, o Brasil deverá acompanhar e, dentro do possível, propor contribuições com inovações sobre o tema, incluindo estudos de caso de implementação de soluções dentro dos 4 use cases previstos no Report ITU-R M.2460 (NGAT).

A atuação da delegação brasileira nas reuniões se deu em conformidade com os objetivos dispostos na Proposta de Composição de Delegação.

Desta forma, esta Coordenação posiciona-se favoravelmente à aprovação do presente relatório de delegação, estimulando a participação de servidores da agência em eventos desta natureza, em que se pode aprimorar os relacionamentos internacionais do Brasil nos foros de radiocomunicações mundiais.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Rabelo Novato Ferreira, Chefe de Delegação, em 15/06/2020, às 09:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Afonso Rocha Ferreira Junior, Chefe Alterno de Delegação, em 15/06/2020, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Tarcísio Aurélio Bakaus, Membro de Delegação, em 15/06/2020, às 10:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Edgar Barbosa de Souza, Membro de Delegação, em 15/06/2020, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Rafael Pinto Prata, Membro de Delegação, em 15/06/2020, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5611970 e o código CRC DCAEC166.

CG	Subject	WRC-23 agenda item	Resolution	Input documents
#1	ESIM in 12.75-13.25 GHz	Agenda item 1.15	Res. 172	4A/1^(*), 14, 21
#2	Ka-band NGSO ESIM	Agenda item 1.16	Res. 173	4A/1^(), 15, 18^()
#3	Ku & Ka-band sat-to-sat	Agenda item 1.17	Res. 773	4A/1^(), 18^()
#4	R2 FSS (s-E) 17.3-17.7 GHz	Agenda item 1.19	Res. 174	4A/1^(*)
#5	Regulatory issues	Agenda item 7	Res. 86	4A/1^(), 18 ^(), 20^(**)
#6	Inter/Intra-service sharing	–	Res. 169 Res. 769	4A/1^(*), 26, 27
#7	FSS/BSS characteristics	Various	–	4A/1^(*), 5, 6, 9
^()Relevant parts. ^(*) Pending results of discussion of ToR.

DATA	RESPONSÁVEL	DESCRIÇÃO
12/06/2020	Presidente do Grupo	Publicar Minuta de Plano de Trabalho
24/07/2020	Participantes do Grupo	Prazo final para envio de comentários quanto a Minuta do Plano de Trabalho
07/08/2020	Presidente do Grupo	Prazo final para re-publicação da Minuta do Plano de Trabalho consolidada
18/09/2020	Participantes do Grupo	Prazo final de envio de comentários quanto a Minuta do Plano de Trabalho consolidada
07/10/2020	Presidente do Grupo	Preparação e submissão da Minuta do Plano de Trabalho para a reunião a próxima reunião do Grupo de Trabalho 4A

DATA	RESPONSÁVEL	DESCRIÇÃO
24/07/2020	Participantes do Grupo	Envio de documentos para o Grupo
07/08/2020	Presidente do Grupo	Consolidação dos documentos e re-publicação
18/09/2020	Participantes do Grupo	Envio de comentários a respeito da consolidação dos documentos
07/10/2020	Presidente do Grupo	Preparação e submissão dos documentos publicados para a próxima reunião do Grupo de Trabalho 4A