SEI/ANATEL - 4359175 - Relatório de Delegação

79ª Sessão do Comitê de Economia Política Digital (CDEP) , reuniões de trabalho com o Secretariado da OCDE e Going Digital Steering Group.

01 a 03 de julho de 2019, na sede da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Paris, França.

Trata-se da realização das sessões do Comitê de Políticas da Economia Digital (CDEP), no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizadas no período de 01 a 02 de julho de 2019, bem como de reunião do Going Digital Steering Group, em 03 de julho de 2019.

O servidor participou, em representação da Anatel, nas sessões do Comitê de Políticas da Economia Digital (CDEP) e nas sessões do Going Digital Steering Group, levando os posicionamentos da Agência às discussões , que incluíram, entre outras , questões como impacto das plataformas online, Segurança Digital e Inteligência Artificial.

Secretariat statement on the outcomes of the Meeting of the OECD Council at Ministerial Level (MCM)

Comunicada a aprovação da Recomendação de Inteligência Artificial, não apenas pelos membros, mas também por outros países como Brasil, Colômbia e Peru.

Horizontal project on Going Digital: Making the Transformation Work for Growth and Well-Being

Atualização dos delegados quanto aos resultados do Going Digital Summit, realizada de 11 a 12 de março de 2019, quando foram lançados os relatórios "Going Digital : Modelando Políticas, Melhorando Vidas", o relatório "Measuring the Digital Transformation: A Roadmap for the Future" e o Going Digital toolkit.

Apresentação do Going Digital Integrated Policy Framework, que engloba aspectos como abertura de mercado e impactos na sociedade.

Going Digital busca ampliar o acesso, por meio, por exemplo de aumento da conectividade e promoção da competição.

No Pilar do Uso, busca a difusão das ferramentas digitais e a melhoria da capacitação para a utilização das ferramentas da nova economia digital. No Pilar da Inovação, busca compartilhar o conhecimento.

No Pilar de empregos, busca incentivar o treinamento em massa para as novas necessidades do mercado e promover uma transição tranquila para a nova economia digital.

No Pilar de Confiança, busca desenvolver e implementar estratégias nacionais de cibersegurança e dar suporte aos consumidores no ambiente digital.

No Pilar de Abertura de Mercado , busca reduzir barreiras aos investimentos internacionais, incluindo a infraestrutura de comunicações e monitorar os desafios na manutenção de um ambiente competitivo.

Para o Going Digital inclui melhorar a comparabilidade internacional dos dados com a melhoria da coleta de dados por meio de sistemas digitais.

9 ações principais, entre elas reforçar o monitoramento de tecnologias transformativas e reforçar políticas para o aumento da confiança no ambiente digital.

Participação de 20 comitês, incluindo o de governança pública e de saúde, por exemplo.

Apresentação do hotsite do Going Digital Toolkit, com a possibilidade de personalizar a busca por temas e países, por exemplo.

Blockchain :Apresentação do Blockchain Policy Centre http://www.oecd.org/finance/blockchain/

Progressos realizados em relação à adoção da Recomendação do Conselho sobre a IA e à publicação do relatório analítico sobre a Inteligência Artificial.

Aprovação da proposta do Grupo de Especialistas AIGO "Scoping principles to foster trust in and adoption of AI".

Practical guidance on the implementation of the Recommendation of the Council on AI

Principais tópicos : temáticas de políticas para AI, soluções e mensuração

Será um observatório multistakeholder e participativo, incluindo governos, academia, comunidade técnica, setor privado e sociedade civil.

Desenvolvimento de estudos sobre os impactos de AI, ainda a serem definidos. Rede informal de especialista trabalhando com o observatório.

Follow-Up : Comentários por escrito até 15 de agosto. Delegados podem enviar comentários a proposta do Observatorio e sugerir os tópicos de estudo de interesse.

Comentários do Brasil : Brasil está lançando a sua estratégia de Inteligência Artificial. Apoiamos a ideia de ser um trabalho multistakeholder.

Singapura: criação de um conselho para uso ético para uso de AI. Uso de AI deve ter accountability e deve estar vinculado ao gerenciamento de riscos e governança corporativa. Relação com consumidores também deve ser clara e gerar confiança na utilização de AI.

Japão: apresentação de suas diretrizes para utilização de AI – preocupação com privacidade e segurança digital.

Portugal: estratégia de AI lançada em fevereiro e 2019. Programa para uso de AI no serviço público.

Objetivos principais: promover sustentabilidade e empregos, desenvolver novas habilidades para economia digital, assegurando empregabilidade. Promover Portugal como um laboratório nas novas tecnologias com uso de AI, como carros autônomos. Garantir nichos de mercado onde Portugal teria vantagem comparativa, como desenvolvimento de softwares e melhoras a prestação de serviços públicos.

Colômbia : Uso de AI para combater corrupção. Áreas de utilização no plano de AI – Transparência do governo, apoio a startups e capacitação em AI. World Economic Forum em Medellin.

Plano de desenvolvimento nacional 2018-22 prevê a modernização do setor de TICs e conectividade em alta qualidade para todos.

O acesso aos serviços móveis foi o principal motor do aumento no número de acessos.

A penetração em banda larga fixa, no entanto, ainda é baixa. Nova legislação prevê a criação de um regulador convergente.

Capítulo 3 - fomentando a transformação digital entre indivíduos, firmas e governo

Colômbia deve fomentar a abertura do mercado digital por meio de interoperabilidade da regulação de dados pessoais e por meio de um ambiente para o comércio digital.

Colômbia deve fortalecer seu mercado de trabalho por meio de investimentos em educação continuada e a criação de um sistema para permitir a troca de dados entre as plataformas digitais e a autoridade fiscal.

Foi recentemente criada na Colômbia o novo Ministério para Ciência, Tecnologia e Informação (CTEI).

Recomendação para que Colômbia financie políticas de digitalização com orçamento específico e que tenham uma política nacional para a economia digital.

A Nova legislação para TICs traz alguns avanços como : a criação de um regulador convergente com orçamento próprio e independência administrativa e legal. As decisões estão sujeitas apenas a revisão judicial.

Os próximos leilões preveem um foco principal em maximização do bem estar social e não em arrecadação

Criação de um novo fundo de serviços universais, com o objetivo de financiar programas para a diminuição da brecha digital.

O Novo planejamento para o desenvolvimento 18-22 traz, pela primeira vez um pacto ligado a TICs, com objetivos como o desenvolvimento da infraestrutura e recursos para a proteção do consumidor nos serviços de TICs.

Brasil compartilha de vários dos desafios da Colômbia, como o atendimento a zonas rurais.

Estratégia Brasileira para a transformação que traz diversas ações estratégicas, envolvendo, por exemplo, educação e treinamento. Comitê interministerial para a transformação digital, que envolve Casa Civil, Ministério da Economia, MCTIC, Ministério da Educação , MRE e GSI.

Brasil tem uma grande rede de Pontos de Troca de Tráfego , incluindo cabos submarinos, Backhaul e Móvel.

Importância do E-commerce na transformação digital. E-commerce digital system, inclui data centres, marketplaces, pagamentos digitais e logística e correios.

O Secretariado apresentou uma lista de sugestões de projetos de estudo para a escolha pelo Comitê de trabalhos relacionados a plataformas on-line.

Sugestão Anatel/MCTIC – Economic Impacts (em especial competition Issues). E Social Impacts : TVEC - international standards for notice and content take-down.

Embora competition issues tenha sido o assunto mais votado, o secretariado sugeriu que precisaria coordenar com o competition committee para não gerar duplicidade (diversos países comentaram a duplicidade de esforços).

Follow-UP – secretaria ficou de mandar proposta em 6 de julho – Respostas até 14 de julho (um tópico).

O Secretariado apresentou um esboço preliminar do relatório sobre o futuro das empresas.

Políticas para as firmas na economia digital : entre outras , está potencializar o acesso e compartilhamento de dados, com a criação de valor para os dados com o efetivo uso da tecnologia.

EUA – sugere ser mais ambicioso / exemplos de efetivo uso de novas tecnologias.

O Secretariado apresentou a Tabela de Conteúdo e o cronograma do Digital Economy Outlook 2020 , bem como dois esboços para os capítulos produzidos pelo Grupo de Trabalho sobre Política de Infra-estruturas e Serviços de Comunicação (CISP).

DEO vai ter seções : políticas e regulação, Acesso e uso , Confiança e Inovação.

Follow -up : Comentários do CDEP até 31 de Julho. Questionário com duas partes para ser respondido até 2 de setembro, incluindo sobre estratégia digital nacional.

Secretariat statement and dialogue with Members on OECD contributions to the G7 and G20.

Declaração de Osaka – reunião do G20 em economia digital e em Data free flow with trust.

G20 AI principles é idêntica à da OCDE. Foi baseada na da OCDE e aceita em sua totalidade. (aprovada pelos membros + Argentina, Brasil, Colombia, Costa Rica, Peru e Romênia).

Comprometimento com o combate à conteúdo violento extremista (VECT) e Importância de segurança na economia digital.

G7 (França) – Uso de Inteligencia Artificial para reduzir inequalidades, construção de confiança online.

Reestruturação do Departamento (DSTI) , uma vez que 3 chefes estão saindo. Incluindo a Anne Carblanc.

Report: Working Party on Communication Infrastructures and Services Policy (CISP)

Desde abril, quando começou o 5G na Coreia, já existem mais de 1,2 milhões de smartphones com 5G.

Report: Working Party on Measurement and Analysis in the Digital Economy (MADE)

Atualizaçao dos delegados do Comitê sobre atividades recentes e em andamento pelo grupo de trabalho, incluindo o acompanhamento de mensuração de transformação digital, inteligência artificial e o compartilhamento de experiências no uso da Internet como fonte de dados.

Recomendação em Digital Security. EUA - está questionando o uso do termo Agrees em uma recomendação que não é vinculante, apesar de apoiar a recomendação em si.

Atualização sobre a Revisão de duas recomendações (a Recomendação do Conselho relativa às Diretrizes que Regem a Proteção da Privacidade e dos Fluxos Transfronteiriços de Dados Pessoais e a Recomendação do Conselho sobre a Proteção das Crianças Online.

Versão Online do Going Digital Toolkit (https://goingdigital.oecd.org/en) Importância do Going Digital para acelerar o desenvolvimento dos países.

Inteligência Artificial - Projetos do Going Digital envolvendo AI, inclusive um possível workshop.

Blockchain - como Comitês, Membros e Partes Interessadas podem contribuir para o desenvolvimento da segunda fase do Projeto.

Percebe-se pelos temas tratados de que a participação da Anatel nas sessões do Comitê de Políticas da Economia Digital (CDEP), são fundamentais para para que a a estrutura regulatória brasileira esteja em linha com a dos países mais avançados do mundo. Sugere-se fortemente que, enquanto não seja aceito no processo de acessão plena, o Brasil continue atuando firmemente com o status de "participant' no Comitê, uma vez que a troca de experiências é muito benéfica para a agência.

A delegação percebeu um forte interesse do Secretariado do Comitê e dos Grupos de Trabalho com a presença do Brasil, bem como dos delegados de outros países, com os quais a troca de experiência foi bastante frutífera.

Promover a participação efetiva da Anatel, especialmente nas sessões do grupo de trabalho (WPCISP) e no Comitê de Políticas da Economia Digital (CDEP).

Continuar o trabalho de relacionamento com os relatores dos estudos, de forma a propor mudanças e inclusão de casos brasileiros nos estudos e fomentar a participação cada vez mais ativa da Agência no Comitê e em seus grupos de Trabalho.

A documentação relevante fica disponível para os participantes da CBC-1 pelo cloud Anatel.

A participação nas atividades da OCDE é fundamental na Agenda internacional da Agência, por ser um entorno de acercamento político, congregando as discussões regulatórias em comum envolvendo os países que estão liderando a economia digital. O Comitê de Políticas da Economia Digital (CDEP) em especial, envolve discussões específicas e extremamente atualizadas sobre o setor de Telecomunicações. Nesse sentido, a continuidade do acompanhamento das sessões é muito proveitoso para a Agência.

Documento assinado eletronicamente por Victor Muniz Estevam Dias, Líder do Grupo Relator, em 17/07/2019, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4359175 e o código CRC CB8A0109.