Relatório de Delegação nº 26/2019/CBC2/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.018907/2019-79

INTERESSADO: ASSESSORIA INTERNACIONAL, GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ANATEL - SOR - SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

origem

CBC 2: Radiocomunicações

evento

34ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) – Radiocomunicações, da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel).

período e local

12 a 16/08/2019, Ottawa, Canadá.

delegação

Chefe de delegação:

AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO – Gerente, Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão, Coordenador da Comissão Brasileira de Comunicações 2 – Radiocomunicações (CBC 2).

Chefe alterno de delegação:

TARCISIO AURELIO BAKAUS – Coordenador de Processo da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão; Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 1 (GRR1) da CBC-2.

Delegados da Anatel:

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA - Superintendente, Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI), Relator do Grupo Relator de Radiocomunicações 5 (GRR5) - Administração do Espectro Radioelétrico e Propagação, da CBC 2.

AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR – Coordenador de Processo na  Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE), Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 3 (GRR3) - Serviços por Satélite, da CBC 2.

EDGAR BARBOSA DE SOUZA - Servidor na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER), Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 2 (GRR2) - Serviços Terrestres, da CBC 2.

LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA - Coordenadora de Processo na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER), Vice-líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 3 (GRR3) - Serviços por Satélite, da CBC 2.

Delegados de outros órgãos do Governo Federal:

ROBERTO RAMOS COLLETI - MCTIC

THIAGO AGUIAR SOARES - MCTIC

PAULO SANTA CLARA RAMOS - DECEA

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS COSTA - DECEA

Delegados de outras entidades:

ANA ELIZA FARIA E SILVA - GLOBO.

CARLOS LAURIA - HUAWEI

EDGAR BORTOLINI - VIASAT DO BRASIL LTDA.

EDUARDO NASCIMENTO LIMA - ACCESS PARTNERSHIP

EMILIO LOURES - INTEL.

FLÁVIO ARCHANGELO - LABRE.

FRANCISCO SOARES - QUALCOMM.

GERALDO NETO - TMG TELECOM.

GERSON SOUTO - SES.

LUCIANA CAMARGOS – GSMA.

LUIS FERNANDO FERNANDES - HISPAMAR.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA - EMBRAER.

MANOEL ALMEIDA - INTELSAT. 

MICHELLE CALDEIRA - SES.

SÉRGIO MAURO MAIA - HUGHES.

introdução

A Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), é o fórum de telecomunicações das Américas, em que governos e o setor privado discutem e coordenam os esforços regionais para o desenvolvimento e padronização das telecomunicações, das radiocomunicações, incluindo a radiodifusão. Sua sede está localizada em Washington, D.C., Estados Unidos da América (EUA). Participam 34 Estados-membros e mais de 200 membros associados. O organograma da Citel inclui a Assembleia, o COM-Citel, a Secretaria, o Comitê de Coordenação, o Grupo de Trabalho Preparatório de Conferências e dois Comitês Consultivos Permanentes, o CCP.I e o CCP.II. Os Comitês Consultivos Permanentes (CCPs) são integrados por todos os Estados membros, membros associados, representantes de empresas e entidades privadas de telecomunicações, observadores permanentes e organizações regionais e internacionais.

O CCP.II atua como comitê técnico assessor da Citel para coordenação e harmonização de normas relacionadas com o uso do espectro de radiofrequência, assim como no planejamento e uso eficiente do espectro radioelétrico e órbitas de satélites para serviços de radiocomunicações, incluindo a radiodifusão. É composto pelos seguintes grupos de trabalho permanentes (GTs), conforme aprovado na 32ª Reunião Ordinária do CCP.II, por intermédio da Resolução PCC.II/RES.126 (XXXII-18):

GT de Preparação da Citel para Conferências Mundiais de Radiocomunicações;

GT de Serviços Terrestres;

GT de Gestão do Espectro;

GT de Sistemas de Satélites e Serviços Científicos;

GT de Radiodifusão;

GT de Coordenação de Iniciativas Estratégicas da OEA relacionadas a Radiocomunicações;

Grupo Ad-Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações do CCP.II.

O CCP.II se reúne, normalmente, duas vezes por ano. De forma geral, os trabalhos do CCP.II visam promover a harmonização, normalização, coordenação, do espectro radioelétrico, da operação dos serviços de radiocomunicações, incluindo a radiodifusão, levando em consideração as recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), no âmbito da Região 2 da UIT (Américas).

Neste sentido, a CBC 2 - Radiocomunicação atua nos trabalhos do CCP.II, sendo responsável pela elaboração das contribuições da administração brasileira.

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO atuou como chefe da delegação, nas discussões dos temas estratégicos para a Administração do Brasil, apresentou contribuições preparadas pela administração brasileira e/ou indicou delegados a apresentarem estas contribuições. Atuou como Vice Presidente do CCP.II.

TARCISIO AURELIO BAKAUS atuou como chefe alterno da delegação, participou das atividade do GT de Preparação para Conferências Regionais e Mundial de Radiocomunicações e presidiu os GTs de Serviços de Radiocomunicações Terrestres Fixos e Móveis e Adhoc sobre Recomendações, Resoluções e Decisões da Citel.

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA atuou como presidente do Grupo de Trabalho de Serviços Terrestres, no GT de Preparação da Citel para Conferências Mundiais de Radiocomunicações, assim como nas reuniões bilaterais com administrações estrangeiras e operadores

AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR atuou como Vice-Presidente do Grupo de Trabalho de Sistemas de Satélites e Serviços Científicos, além de participar no GT de Preparação da Citel para Conferências Mundiais de Radiocomunicações e em reuniões bilaterais com administrações estrangeiras e operadores

EDGAR BARBOSA DE SOUZA atuou nas atividades do GT de Preparação da Citel para Conferências Mundiais de Radiocomunicações e do GT de Serviços Terrestres, assim como nas reuniões bilaterais com administrações estrangeiras e operadores.

LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA atuou nas atividades do GT de Preparação da Citel para Conferências Mundiais de Radiocomunicações e do GT de Sistemas de Satélite e Serviços Científicos, assim como nas reuniões bilaterais com administrações estrangeiras e operadores.

Os demais delegados de outros órgãos do governo federal e de outras entidades atuaram nos diversos grupos de trabalho conforme seus interesses e orientação do chefe da delegação brasileira.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Os principais resultados da 34ª reunião do CCP.II são descritos a seguir, por grupo de trabalho, de forma objetiva. Os principais documentos e decisões para os trabalhos da CBC2 são citados neste relatório, sendo que alguns encontram-se anexos, e os demais no site da Citel, no espaço colaborativo referente a esta reunião.

A lista de documentos de entrada encontra-se no doc. 4993, a distribuição dos documentos no doc. 4997  e a lista de participantes no doc. 4994, o calendário de reuniões no doc. 4828 rev.6. Todos os documentos citados neste relatório encontram-se no endereço eletrônico https://www.citel.oas.org/es/collaborative/pccii/34_CAN_19/Paginas/default.aspx .

Grupo de Trabalho de Preparação da Citel para as Conferências Regionais e Mundiais de Radiocomunicações (GT WRC-19)

O grupo de preparação para a Conferência, presidido pelo Sr. Carmelo Rivera dos Estados Unidos, se reuniu 2 vezes e considerou 89 documentos de entrada (e trabalhou mais de 100 documentos no decorrer de suas reuniões), distribuídos em seus subgrupos. O relatório do Presidente do grupo encontra-se no documento 5119, e os pontos mais importantes  são citados conforme segue.

Adicionalmente esclarece-se que os documentos que serão encaminhados para a WRC-19  são aqueles que estão com o posicionamento de Proposta Interamericana (IAP), todos numerados com como 4359, sendo indicado em seu nome o item de agenda a que se refere.

No item 10 da WRC-19 os documentos indicados como Minuta de Proposta Interamericana (DIAP) serão circulados por duas semanas para que as administrações possam se manifestar em seu apoio, o que poderá ocasionar que alguma minuta seja elevada a categoria de Proposta Interamericana e então encaminhada a WRC-19.

SGT1 - Subgrupo de Trabalho de Serviços Fixos e Móveis

Coordenador: Brasil/Luciana Camargos; Vice Coordenador: Canadá/José Costa. Itens de agenda 1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 9.1.1, 9.1.2, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.8.

O SGT-1 se reuniu 4 vezes, recebeu 13 documentos, e sua agenda encontra-se no documento 5105, que contem os documentos de entrada, conforme segue:

1.11 - railway radiocommunication systems

• Documentos Informativos: 5031 (ICAO)

1.12 - Intelligent Transport Systems (ITS) 

• Documentos Informativos: 5031 (ICAO), 5032 (Qualcomm)

1.13 – IMT em 24-86 GHz

• 26 GHz – 5006 (PRG), 5053 (ARG), 5071 (CAN)
• 40 GHz – 5006 (PRG), 5054 (ARG)
• 50 GHz – 5006 (PRG)
• 66 GHz – 5006 (PRG), 5040 (B)
• 70/80 GHz – 5006 (PRG)
• Documentos Informativos: 5031 (ICAO), 5060 (GSMA)

1.14 – HAPS

• 22 GHz – 5024 (USA)
• 28/31 GHz – 5074 (CAN)
• Documentos Informativos: – 5011 (Rapporteur), 5031 (ICAO)

1.15 – 275-450 GHz

• 5006 (PRG)

1.16 - RLAN in 5 150-5 925 MHz

• 5150 MHz – 5046 (B)
• Documentos Informativos: 5031 (ICAO), 5088 (Globalstar)

9.1.1 - IMT in S-band                                                       

• 5049R1 (USA)
• Documentos Informativos: 5047 (Rapporteur), 5080R2 (Omnispace/Inmarsat)

9.1.5 – RLAN in 5GHz                                                                 

• 5006 (PRG)

9.1.6 - Wireless Power Transmission (WPT)

• 5052 (ARG), 5076 (CAN)
• Documentos Informativos: 5031 (ICAO)

Os documentos de saída finais do SGT-1, neste ciclo de estudos, são informados na tabela abaixo. Ressalta-se que apenas as Propostas Interamericanas serão encaminhadas para a WRC-19.

SGT2 - Subgrupo de Trabalho 2

O SGT2 está dividido em dois subgrupos:

SGT2A - Serviços de Radiolocalização, Amadores, Aeronáuticos e Marítimos - Coordenador: Mike Razi (Canadá) - Itens de agenda da WRC 19: 1.1, 1.8, 1.9, 1.10, 9.1 (Issue 9.1.4);

SGT2B - Serviços Científicos Espaciais – Coordenadora: Coralí Roura (EUA) – Itens de agenda da WRC 19: 1.2, 1.3, 1.7.

O SGT-2 se reuniu 4 vezes, recebeu 11 documentos,conforme os de entrada que seguem:

Os documentos de saída, que são apenas as Propostas Interamericanas, estão indicados na tabela abaixo:

SGT3 - Subgrupo de Trabalho 3

SGT 3A - Questões Técnicas de Serviços de Satélites: Coordenador: EUA/Brandon Mitchell, Vice-coordenador: ARG/Juan Masciotra - Itens de agenda 1.4, 1.5, 1.6, 9.1.9.

SGT 3B - Questões Regulatórias de Serviços de Satélites: Coordenador: EUA/Brandon Mitchell, Vice-coordenador: ARG/Juan Masciotra - Itens de agenda: 7, 9.1.3, 9.1.7, 9.2/satellite, 9.3.

O SGT-3 se reuniu 4 vezes, recebeu 12 documentos, e sua agenda encontra-se no documento 5107, que contem os documentos de entrada, conforme segue:

No SGT-3, o Item de Agenda 1.4 já conta com status de IAP pois têm apoio de mais de 6 administrações (B, CAN, CLM, GTM, MEX, NIG, URG, USA) para o Método B. Paraguai enviou o documento 5008 (PRG) apoiando o Método B. Durante as reuniões do grupo e a Plenária Final, Chile e Trinidade e Tobago também aderiram a IAP. Assim, nesta última reunião do ciclo, este Item de Agenda terminou com 11 apoios (B, CAN, CHL, CLM, GTM, MEX, NIG, PRG, TRD, URG, USA).

Com relação ao Item de Agenda 1.5, Paraguai, Brasil, Canadá, Estados Unidos e GSMA enviaram contribuições. A maior dificuldade de coordenação estava na Máscara de PFD nas contribuições do Brasil, Canadá e Estados Unidos. Após várias reuniões, chegou-se a um consendo. Na última reunião, Uruguai e Guatemala solicitaram a inclusão de suas administrações, entre colchetes, na DIAP formada. Nesta reunião, o documento de saída apoiando o Método B recebeu 10 apoios (B, CAN, ECU, GTM, JAM, MEX, PRG, TRD, URG, USA).

Na última reunião, o Item de Agenda 1.6, Estados Unidos, México e Canadá enviaram contribuições apoiando o Método A formando uma DIAP para este Item. Nesta reunião, Estados Unidos e Canadá enviaram contribuições. Para o Issue 1, além do apoio dessas administrações outras 8 administrações apoiaram durante a Plenária Final formando uma IAP com 11 países ( B, BAH, CAN, CLM, ECU, GTM, JAM, MEX, TRD, URG, USA ). Para o Issue 2, o Brasil decidiu manter-se neutro. Esse Issue recebeu 9 apoios (CAN, BAH, CLM, ECU, GTM, JAM, MEX, TRD, USA) formando uma IAP.

Considerando o Item de Agenda 9, apenas o Issue 9.2 recebeu uma contribuição. Na Plenária Final, o documento recebeu 6 apoios (B, CAN, MEX, PRG, URG, USA), formando uma IAP.

Com relação ao Item de Agenda 7, houve algum avanço durante a 34ª Reunião do CCP.II:

Issue A: A reunião recebeu uma contribuição de entrada do Canadá. Após reuniões sobre este tema, os documentos foram consolidados e Estados Unidos e Canadá convergiram para apenas uma opção. Brasil, após avaliar a proposta consolidada, aderiu a DIAP. Durante a Plenária Final, Bahamas, Jamaica e Trinidade e Tobago também aderiram a DIAP formando uma IAP.

Issue B: A reunião recebeu um documento de entrada do Paraguai apoiando o Método Único. Durante a Plenária Final, além de B, CAN, MEX, PRG, URG, USA, Colômbia e Guatemala se uniram a IAP que recebeu um total de 8 apoios.

Issue C1 e C3: Paraguai enviou um documento aderindo as DIAPs formada por Brasil, Canadá e Mexico. Durante a Plenária Final, Brahamas, Colômbia, Guatemala, Uruguai e Estados Unidos aderiram as DIAPs formando uma IAP, terminando ambas com 9 apoios.

Issue C2: Paraguai enviou um documento aderindo a DIAP. Canadá enviou um documento para atualizar a DIAP formada por Brasil, Canadá e Mexico. Durante a Plenária Final, Brahamas, Colômbia, Guatemala, Uruguai e Estados Unidos aderiram a DIAP formando uma IAP com 9 apoios.

Issue C4: Duas contribuições de entrada: uma do Paraguai e outra do Canadá. Além de Brasil, Canadá, México e Uruguai que já formavam uma DIAP desde a última reunião, Bahamas, Colômbia, Guatemala, Paraguai e Estados Unidos aderiram a DIAP formando um IAP com 9 apoios.

Issue C5: A reunião recebeu um documento de entrada do Paraguai aderindo a IAP existente formada por Brasil, Canadá, Colômbia, México, Uruguai e Estados Unidos. Trata-se de proposta de modificação à DIAP existente, em vista das modificações havidas durante a CPM. Uruguai e Colômbia uniram-se à DIAP durante a reunião, formando uma IAP com 9 apoios.

Issue C6: A reunião recebeu dois documentos de entrada do Paraguai e dos EUA aderindo a IAP existente formada por Brasil, Canadá, e México. Durante a Plenária Final, Bahamas, Colômbia e Guatemala aderiram a IAP com 9 apoios.

Issue C7: Paraguai enviou uma contribuição aderindo a DIAP formada por Brasil, Canadá, México e Uruguai. Durante a reunião, Bahamas, Guatemala e Estados Unidos aderiram a DIAP formando uma IAP com 8 apoios.

Issue D: Paraguai enviou uma contribuição aderindo a DIAP formada por Brasil, Canadá, México e Estados Unidos. Durante a reunião, Colômbia, Guatemala e Uruguai aderiram a DIAP formando uma IAP com 8 apoios.

Issue E: A reunião recebeu um documento de entrada dos Estados Unidos aderindo a DIAP formada por Brasil, Canadá e México, este último entre colchetes.  Durante a reunião, México pediu para excluir o seu apoio mas Colômbia aderiu a DIAP. Por não receber mais apoios, essa DIAP não será enviada para a CMR-19 como posicionamento do CITEL para este Issue.

Issue F: A reunião não recebeu contribuições de entrada e nenhuma das Propostas Preliminares existentes recebeu apoios, não havendo posicionamento da CITEL para este Issue.

Issue G: Paraguai enviou uma contribuição aderindo a DIAP formada por Brasil, Canadá, Colômbia, México e Estados Unidos formando uma IAP. Durante a reunião, Bahamas Colômbia, Guatemala e Uruguai aderiram a IAP com 9 apoios.

Issue H: Não houveram contribuições de entrada. No entanto, Brasil, Canadá, Colômbia, Guatemala, Paraguai e Uruguai aderiram a DIAP formada por Estados Unidos e México formando uma IAP com 8 apoios.

Issue I: Duas contribuições de entrada: uma do Canadá, atualizando a DIAP existente com Canadá e México, e outra dos EUA, ambas apoiando o Método I2. Durante a reunião, Brasil, Colômbia, Guatemala, Paraguai e Uruguai adeririam a DIAP formando uma IAP com 8 apoios.

Issue J: Uma contribuição de entrada do Paraguai apoiando que qualquer alteração feita ao RR sob esta questão J, não deve ter nenhum impacto na Região 2, no Plano do Apêndice 30. Durante a reunião, Brasil, Colômbia, Guatemala e Uruguai se uniram a DIAP formada por Canadá, México e Paraguai formando uma IAP com 7 apoios.

Issue K: Não houveram contribuições de entrada. Já havia uma IAP formada por Brasil, Canadá, Colômbia, Estados Unidos, México e Uruguai que Paraguai e Guatemala também se uniram. Assim, formou-se uma IAP com 8 apoios.

Os documentos de saída conterão os textos dos Itens de Agenda de acordo com os posicionamentos alcançados até o momento. Assim, as Propostas Preliminares (PP) estarão no documento 4357, as Minutas de Propostas Interamericanas (DIAP) estarão no documento 4358 e as Propostas Interamericanas (IAP) já obtidas estarão no documento 4359. 

SGT4 - Subgrupo de Trabalho 4 - Regulatório geral, agenda futura e outros. 

Coordenador: México/Victor Martínez; Vice Coordenador: Colômbia/Martha Suárez. Itens de agenda 2, 4, 8, 9.2 (não-satélite) e 10.

O SGT-4 se reuniu 4 vezes, recebeu 32 documentos, e sua agenda encontra-se no documento 5108, que contem os documentos de entrada, conforme segue:

Terrestrial issues

• 5028- USA
• 5034- PRU
• 5042- B
• 5043- B
• 5081- USA

Satellite issues

• 5013 – MEX
• 5014- MEX
• 5015 – MEX
• 5025- USA
• 5026- USA
• 5044r1- B
• 5045- B
• 5055- USA
• 5056- USA
• 5057- USA
• 5077- CAN
• 5078- CAN
• 5079- CAN
• 5027- USA
• 5041r1- B
• 5029- USA
• 5030- USA
• 4357_10B (FSS)_B
• 4357 – 10C (FSS_NGSO) CAN
• 4357 – 10D (FSS) USA
• 4357 – 10E (FSS_NGSO) URG
• 4358 – 10A (FSS NGSO) CAN, URG
• 4358 – 10B (Space Weather) B, CLM
• 4358 – 10C (Aeronautical_Sub-Orbital Vehicles) CAN, MEX, USA
• 4358 – 10D (118 – 137MHz_AMS(R)S) CAN, CLM

Info documents

• 5031- OACI
• 5061- GSMA América Latina
• 5083- Ericsson
• 5084- Huawei
• 5090- Global Satélite Coalition, GSC

General

• 5009 – PRG
• 5075– CAN
• 5022- USA

Os documentos de saída são listados abaixo.

Item de Agenda 2:

• IAP Merging of Resolutions 27 (Use of incorporation by reference in the Radio Regulations) and 28 (Revision of references to the text of ITU R Recommendations incorporated by reference in the Radio Regulations) - B, CAN, EQA, MEX, PRG, URG, USA.

Item de Agenda 4:

• IAP MOD RESOLUTION 95 (REV. WRC-07) - General review of the Resolutions and Recommendations of world administrative radio conferences and world radiocommunication conferences - B, CAN, EQA, MEX, PRG, URG, USA
• IAP MOD RESOLUTION 425 (WRC-15) - Use of the frequency band 1 087.7-1 092.3 MHz by the aeronautical mobile-satellite (R) service (Earth-to-space) to facilitate global flight tracking for civil aviation - B, CAN, EQA, MEX, PRG, URG, USA

Item de Agenda 10 - Novos itens para a WRC-23 - Propostas Interamericanas aprovadas

• IAP 10A - Atualização do Apêndice 27 em apoio à modernização dos sistemas aeronáuticos banda larga em HF - BAH, B, BLZ, CAN, CHL, CLM, DOM, EQA, GTM, JMC, MEX, PRG, URG, USA.
• IAP 10B – Estações rádio base IMT de grande altitude (HIBS) (Proposta Brasileira) - BAH, B, BLZ, CAN, CHL, CLM, DOM, EQA, GTM, HON, JMC, PRG, URG
• IAP 10C - Proteção de sensores climáticos espaciais - BAH, B, CAN, CLM, DOM, EQA, GTM, JMC, MEX, PRG, USA, URG
• IAP 10D - Modernização do Sistema Global de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS) e implementação de navegação eletrônica - BAH, B, CAN, CLM, JMC, MEX, USA
• IAP 10E – Atribuição secundária ao serviço de exploração da terra por satélites (ativo) para sondas de radar espacial na faixa de frequências em torno de 45 MHz - B, CAN, CLM, GTM, JMC, MEX, URG, USA
• IAP 10F – Coexistência dos sistemas não-geoestacionários do serviço fixo por satélite com os geoestacionários - ARG, B, CLM, DOM, EQA, GTM, JMC, MEX, PRG, URG
• IAP 10G – Veículos sub-orbitais - •B, CAN, JMC, MEX, URG, USA
• IAP 10H – Estações terrenas em movimento (ESIM) comunicando com estações espaciais não-geoestacionárias no serviço fixo por satélite (FSS) - ARG, B, CAN, CLM, EQA, GTM, JMC, URG, USA
• IAP 10I – Feeder links de sistemas do serviço fixo por satélite não geoestacionário nas faixas de frequências de 71-76 GHz e 81-86 GHz - B, DOM, EQA, GTM, JMC, MEX, URG
• IAP 10J – Uso de redes do FSS por comunicações de controle e de “carga não-útil” (non-payload) de sistemas de aeronaves não tripuladas - B, BLZ, CAN, EQA, GTM, JMC, MEX, URG, USA
• IAP 10K - Operação de estações terrenas em movimento aeronáuticas e marítimas, comunicando-se com estações espaciais geoestacionárias no serviço fixo por satélite nas faixas de frequência 10,7-10,95 GHz (espaço-Terra), 11,2-11,45 GHz (espaço-Terra) e 12,75 -13,25 GHz (Terra-espaço) - BAH, B, BLZ, CAN, GTM, JMC, MEX, URG, USA
• IAP 10L - Atribuição primária ao serviço fixo por satélite na direção do espaço-Terra na faixa de 17,3 a 17,7 GHz na Região 2 (proposta brasileira) - B, CAN, CLM, DOM, EQA, GTM, MEX, PRG, PRU, URG
• IAP 10M – Atribuição ao serviço móvel aeronáutico por satélite (em rota) - AMS(R)S para aplicações em VHF na faixa de 117,975-137 MHz - BAH, B, CAN, CLM, EQA, URG, USA
• IAP 10N - Faixas de frequência adicionais para o componente terrestre do IMT entre [3 300 MHz e 15,35 GHz] (proposta brasileira) - B, CAN, JMC, GTM, JMC, MEX, PRG, URG

Item de Agenda 10 - Novos itens para a WRC-23 - Minutas de Propostas Interamericanas que serão circuladas para as administrações durante duas semanas para apoios e possível elevação para IAP

• DIAP 10A – Atribuições potenciais para o serviço móvel por satélite entre 1,6 GHz e 5 GHz e compartilhamento potencial entre GSO e não GSO em faixas de frequência do serviço móvel por satélite existentes entre 1,5 GHz e 2,7 GHz- BAH, B, CAN, CLM, URG
• DIAP 10B - Enlaces entre satélites (ISL) (proposta brasileira) - BAH, B, CAN, EQA
• DIAP 10C - Supressão da proposta de estudos para atribuição da faixa de frequência 37,5-39,5 GHz ao FSS - USA, MEX
• DIAP 10D - Atribuição da faixa de frequência 1300-1350 MHz ao serviço móvel - USA, MEX
• DIAP 10E - Atribuição da faixa de frequência de 43,5-45,5 GHz ao FSS - EQA, GTM, MEX, URG, USA

Grupo de Trabalho de Serviços Terrestres

O Grupo de Trabalho de Serviços Terrestres foi presidido por Tarcisio Aurélio Bakaus(Brasil), reuniu-se uma vez e considerou nove contribuições, sendo que a agenda é a constante no Documento 5102.

A lista de documentos considerados, juntamente com os respectivos assuntos e questões apresentados, é a seguinte:

Oito documentos são informativos e foram anotados.

O documento 5017 trouxe uma atualização do Plano de Trabalho da Relatoria de Utilities, com previsão de uma nova recomendação do CCP.II sobre o tema na segunda reunião de 2020. O documento foi aprovado.

O informe final do GT de Serviços Terrestres está disponível no documento 5117.

Grupo de Trabalho de Gestão do Espectro

O Grupo de Trabalho de Gestão do Espectro reuniu-se uma vez, presidido pela Vice Presidente Carolina Jacquet do Paraguai, sua agenda encontra-se no documento 5004.

O grupo recebeu 5 contribuições, conforme tabela abaixo.

As respostas aos questionários serão compiladas em documento final a ser encaminhado para a próxima reunião do CCP.II e os documentos informativos foram anotados.

O informe final deste grupo encontra-se no documento 5120.

Grupo de Trabalho de Sistemas de Satélites e Serviços Científicos

Tendo em vista o foco nos assuntos pertinentes a Conferência Mundial de Radiocomunicações 2019, os documentos de entrada foram apresentados na Plenária Inicial da CITEL.

Documentos de entrada:

Todos os documentos foram informativos e foram anotados.

Grupo de Trabalho de Radiodifusão

O Grupo de Trabalho de Radiodifusão reuniu-se uma vez, presidido por Larry Olson, dos EUA, e considerou 5 documentos conforme segue.

Os documentos 5010, 5011 e 5097 são informativos e anotados.

Os documentos 5085 e 5086, apresentados pelo Brasil, são propostas de revisões de Relatórios e foi decidido que o grupo continuará trabalhando por correspondência estes temas.

O informe final do GT de Radiodifusão está disponível no documento 5115.

Grupo Ad-Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações do CCP.II.

O Grupo Ad-Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações do CCP.II, presidido por Tarcísio Aurélio Bakaus, do Brasil, não se reuniu presencialmente. O informe dos trabalhos do grupo se encontra no documento 5048, onde são relatados todas as atividades realizadas desde sua criação, incluindo a reunião virtual realizada entre as reuniões 33 e 34 do CCP.II.

O presidente do grupo apresentou proposta de Decisão do CCP.II para encaminhar o relatório dos andamentos deste grupo para a 36ª Reunião do COM Citel, que será realizada em dezembro deste ano. A decisão foi aprovada e encontra-se no documento 5048r1p1 e também no relatório final desta reunião do CCP.II.

Reunião sobre a Estrutura da WRC-19

Neste tema o Brasil deu andamento e manteve seu apoio aos delegados Tarcísio Aurélio Bakaus, para vice presidente do Comitê 5 (serviços de satélites e científicos), e Luciana Camargos, para coordenadora do item 1.13, na WRC-19. A próxima reunião sobre este tema será no Workshop Inter-Regional para a WRC-19, que será realizado em Genebra, de 4 a 6 de setembro.

Plenária

Nas duas reuniões plenárias discutiram-se temas administrativos, organizacionais, aprovações de documentos, já citados anteriormente neste relatório, e outras atividades fins.

Foram apresentados os relatórios finais dos presidentes dos grupos de trabalho GT-WRC-19 (5119), GT de Serviços Terrestre (5117), GT de Gestão do Espectro (5120) e GT de Radiodifusão (5115).

Foram aprovados os seguintes documentos:

Resolução 133 (XXXIV-19) - Agenda, data e local das próximas reuniões:

• 35ª reunião do CCP.II: de 11 a 15 de maio de 2020, em Trinidad Tobago;
• 36ª reunião do CCP.II: de 28 de setembro a 02 de outubro de 2020, no México.

Resolução 134 (XXXIV-19) - Propostas Interamericanas para a WRC-19;

Decisão 209 (XXXIV) - Relatório do Grupo Adhoc sobre "Resoluções, decisões e Recomendações do CCP.II".

O relatório final da reunião encontra-se anexo a este Relatório de Delegação (SEI nº )

POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS

O Brasil apresentou 12 contribuições, conforme tabela abaixo.



ATIVIDADES DECORRENTES

Além de estudar a possibilidade de contribuir com novos estudos em cada grupo de trabalho, seguem as atividades decorrentes desta reunião.

No âmbito dos trabalhos da WRC-19, dar continuidade as atividades de acompanhamento dos temas na Citel, na Assembleia de Radio, na Conferência Mundial de Radiocomunicações e na 1ª Sessão da Reunião Preparatória para WRC-23.

No âmbito de todos os grupos de trabalho, estudar a possibilidade de contribuir com os projetos de recomendação em andamento e novas propostas de trabalhos;

No âmbito geral, estudar a possibilidade de contribuir com novas propostas administrativas.

DOCUMENTOS RELEVANTES

Os documentos relevantes desta reunião podem ser encontrados no sítio da Citel, no endereço eletrônico https://www.citel.oas.org/es/collaborative/pccii/34_CAN_19/Paginas/default.aspx , ou com os coordenadores da CBC2.

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

A atuação da delegação brasileira nas Reuniões se deu em conformidade com a Proposta de Composição de Delegação.

Desta forma, esta Coordenação posiciona-se favoravelmente à aprovação do presente relatório de delegação, enfatizando a necessidade de prosseguimento nos estudos relacionados aos itens de Agenda da WRC-19 e aos compromissos assumidos para a próxima reunião do CITEL.

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Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 25/09/2019, às 18:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4541703 e o código CRC 08C90DF5.

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