SEI/ANATEL - 5246823 - Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto
1	53508.010285/2010-22	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.
2	53572.000156/2010-52	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 29/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
3	53508.003537/2017-33	TELEMAR NORTE LESTE S.A. e PORTO VELHO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 174/2018/SEI/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2018, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta geração artificial de tráfego telefônico e alegadas irregularidades no encaminhamento de chamadas de Longa Distância.
4	53500.003877/2014-91	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2019/COGE/SCO, de 28 de maio de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
5	53504.003084/2017-85	CLARO S.A.	Outorga de Serviço/Radiofrequência	Pedido de prorrogação de direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

53508.010285/2010-22

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.

53572.000156/2010-52

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 29/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

53508.003537/2017-33

TELEMAR NORTE LESTE S.A. e PORTO VELHO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 174/2018/SEI/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2018, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta geração artificial de tráfego telefônico e alegadas irregularidades no encaminhamento de chamadas de Longa Distância.

53500.003877/2014-91

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2019/COGE/SCO, de 28 de maio de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

53504.003084/2017-85

CLARO S.A.

Outorga de Serviço/Radiofrequência

Pedido de prorrogação de direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP.

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 19/02/2020, às 18:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5246823 e o código CRC F601A74A.