Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 172/2019
Processo nº 53500.037511/2019-21
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 27/09/2019 |
Fim: 27/09/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Matéria Administrativa |
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Assunto: |
Avaliação sobre a autorização da realização de despesa pública para contratação, por inexigibilidade de licitação em razão de exclusividade de fornecedor, de serviço de suporte e de manutenção corretiva com o fornecimento de componentes de reposição para as Estações Transportáveis de Monitoração - ETM, adquiridas por meio do Contrato SRF nº 41/2012 celebrado entre a Anatel e a Rohde & Schwarz do Brasil Ltda. |
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Conselheiro Relator: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Voto nº 86/2019/PR (SEI nº 4642958) |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
5 |
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Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
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Votos proferidos no Circuito: |
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Conselheiro: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto: |
Voto nº 86/2019/PR (SEI nº 4642958) |
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Conselheiro: |
Anibal Diniz |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 154/2019/AD (SEI nº 4671584) |
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Conselheiro: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 138/2019/EC (SEI nº 4673149) |
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Conselheiro: |
Moisés Queiroz Moreira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 169/2019/MM (SEI nº 4672941) |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 161/2019/VA (SEI nº 4673266) |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 30/09/2019, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4673279 e o código CRC AB104B13. |
| Referência: Processo nº 53500.037511/2019-21 | SEI nº 4673279 |