Timbre

Relatório de Delegação nº 15/2019/CBC2/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.015515/2019-58

INTERESSADO: COMISSÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES 2 (CBC2), GRUPO RELATOR DE RADIOCOMUNICAÇÕES 5 - GRR5

Origem

CBC 2: Radiocomunicações.

evento

Reunião do Grupo de Trabalho 1A (GT 1A) da Comissão de Estudos 1 (CE 1) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R);

Reunião do Grupo de Trabalho 1B (GT 1B) da CE 1 da UIT-R;

Reunião do Grupo de Trabalho 1C (GT 1C) da CE 1 da UIT-R; e

Reunião Plenária da Comissão de Estudos 1 da UIT-R.

período e local

28 de maio a 7 de junho de 2019, Genebra, Suíça.

delegação

Chefe de delegação:

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, Superintendente, Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI).

Delegados da Anatel:

TÚLIO MIRANDA BARROS, Especialista em Regulação, Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER);

STEVAN GRUBISIC, Coordenador de Processo, Gerência de Fiscalização (FIGF).

introdução

A CE1 trata dos assuntos relacionados à administração do espectro no âmbito da UIT-R, especialmente no que se refere a: (i) técnicas de engenharia do espectro, (ii) metodologias e estratégias econômicas para gerência do espectro, e (iii) técnicas de radiomonitoragem.

Os Grupos de Trabalho (GTs) da CE 1 e seus respectivos escopos de trabalho são:

GT 1A - Técnicas de engenharia do espectro: técnicas de engenharia de espectro, incluindo emissões indesejáveis, tolerância de frequência, aspectos técnicos de compartilhamento, engenharia do espectro, programas computacionais, definições técnicas, áreas de coordenação de estações terrenas e eficiência técnica do uso do espectro;

GT 1B - Metodologias e estratégias econômicas para gerência do espectro: fundamentos de gerenciamento do espectro, incluindo estratégias econômicas, metodologia para gerenciamento do espectro, organização do gerenciamento do espectro nacional, estrutura regulatória nacional e internacional, abordagens alternativas, destinações flexíveis, estratégias de planejamento de longo prazo; e

GT 1C - Técnicas de radiomonitoragem: monitoragem do espectro, incluindo os métodos de medição à distância dos parâmetros de emissão, ocupação do espectro, identificação das emissões e localização de fontes de interferência prejudicial.

A delegação proposta para esta reunião atua no âmbito do GRR 5 da CBC 2 e da Anatel nos assuntos relacionados ao escopo dos grupos de trabalho da Comissão de Estudos 1 e teve como objetivos principais: (i) defender as posições brasileiras, inclusive aquelas apresentadas em reuniões anteriores nos GTs 1A, 1B e 1C; (ii) discutir os assuntos tratados pelos GTs; e, quando necessário, (iii) manifestar apoio ou discordância com propostas apresentadas pelas demais delegações.

Ressalta-se que embora tenha sido prevista a participação de quatro delegados, conforme Proposta de Composição de Delegação 20 (SEI nº 4056001), somente foi possível o envio de três delegados para a missão devido à devido à adequação orçamentária, conforme Despacho Ordinatório GC-CBC (SEI nº 4125565).

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

O Sr. RAPHAEL GARCIA DE SOUZA atuou:

como Chefe da Delegação, coordenando as atividades da Delegação;

como presidente do GT 1A;

na defesa das posições brasileiras no GT 1A e CE 1, e na medida do possível e da disponibilidade em função das reuniões simultâneas, na defesa das posições brasileiras nos GTs 1B e 1C;

como negociador, junto às demais delegações presentes, na aprovação de temas de interesse brasileiro.

O Sr. TÚLIO MIRANDA BARROS atuou:

na defesa das posições brasileiras no GT 1B e CE 1, e na medida do possível e da disponibilidade em função das reuniões simultâneas, na defesa das posições brasileiras nos GTs 1A e 1C; e

como negociador, junto às demais delegações presentes, na aprovação de temas de interesse brasileiro.

O Sr. STEVAN GRUBISIC atuou:

na defesa das posições brasileiras no GT 1C e CE 1, e na medida do possível e da disponibilidade em função das reuniões simultâneas, na defesa das posições brasileiras nos GTs 1A e 1B; e

como negociador, junto às demais delegações presentes, na aprovação de temas de interesse brasileiro.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Reunião do GT 1A

A reunião do GT 1A contou com a participação de 159 delegados e considerou 53 contribuições de entrada e produziu 44 documentos.

Os assuntos tratados no GT 1A foram divididos em três subgrupos de trabalho:

Coexistência de sistemas de telecomunicações com fio com sistemas de radiocomunicações, incluindo sistemas Power Line Telecommunication (PLT) e assuntos relacionados;

Transmissão de energia sem fio (Wireless Power Trasmission - WPT); e

Item 1.15 da Agenda da CMR-19, outros itens de agenda da CMR-19 e outros assuntos.

Como principais resultados das discussões do GT 1A pode-se destacar os seguintes documentos:

Documentos aprovados no âmbito do GT 1A e submetidos à aprovação da CE1:

Draft revision of Recommendation ITU-R SM.1448-0 - Determination of the coordination area around an earth station in the frequency bands between 100 MHz and 105 GHz (Doc. 1/201).
Note: see Doc. 1/200 - Supplement on the maintenance of Recommendation ITU-R SM.1448;

Draft revision of Recommendation ITU-R SM.1138-2 - Determination of necessary bandwidths including examples for their calculation and associated examples for the designation of emissions (Doc. 1/202);

Draft new Recommendation ITU-R SM.[WPT_MOBILE] - Guidance on frequency ranges for operation of non-beam wireless power transmission systems for mobile and portable devices (Doc. 1/216);

Draft revision of Recommendation ITU-R SM.2110-0 - Frequency ranges for operation of non-beam wireless power transmission for electric vehicles (Doc. 1/217).

Draft new Report ITU-R SM.[WPT_100-148.5KHZ] - Technical characteristics and impact analyses of non-beam inductive Wireless Power Transmission (WPT) for mobile and portable devices charging on radiocommunication services (Doc. 1/198);

Draft new Report ITU-R SM.[275-450GHz_SHARING] - Sharing and compatibility studies between land-mobile, fixed and passive services in the frequency range 275-450 GHz (Doc. 1/205);

Draft revision to Report ITU-R SM.2422-0 - Visible light for broadband communications (Doc. 1/215).

Editorial update of twenty nine Recommendations assigned to ITU-R Working Party 1A (Doc. 1/204). Note: see Doc. 1/203 - Comments on format to the ITU-R Recommendations assigned to ITU-R Working Party 1A).

Extend the completion date of Question 210-3/1 - Wireless power transmission to 2023.

Documentos e assuntos que estão em desenvolvimento no âmbito do GT 1A:

risks of interference of an EMC nature and the effects of RF noise affecting the operation of radiocommunication systems and services;

Working document towards a preliminary draft revision of Report ITU-R SM.2351-2 - Smart grid utility management systems;

Working document towards a preliminary draft new Report ITU-R SM.[MIMO_PLT] - Multiple input multiple output operation in power line telecommunications;

Working document towards a preliminary draft new ITU-R Report - Evaluation of radiated electromagnetic disturbances of household appliances and their interferences over an IoT network;

Revision of Question ITU-R 210-3/1* - Wireless power transmission;

Working document towards a preliminary draft new Recommendation ITU-R SM.[WPT.BEAM.FRQ] - Frequency ranges for operation of wireless power transmission systems via radio frequency beam;

Working document towards a preliminary draft new Report ITU-R SM.[WPT.BEAM.IMPACTS] - Impact study and human hazard issues for Wireless Power Transmission via radio frequency beam;

Working document towards a preliminary draft new Recommendation ITU-R [WPT-EMISSIONS] - Limits and Measures to mitigate the impact of Wireless power transmission systems on radiocommunications services operating below [30 MHz];

Working document towards a preliminary draft new Recommendation ITU-R SM.[VISIBLE LIGHT] - Reducing the constraints of current radio frequency delivery mechanisms using optical wireless communication;

Working document toward a preliminary draft revision of Report ITU-R SM.2352-0 - Technology trends of active services in the frequency range 275-3 000 GHz.

Reunião do GT 1B

A reunião do GT 1B contou com a participação de 147 delegados e considerou 37 contribuições de entrada e produziu 13 documentos.

Os assuntos tratados no GT 1B foram divididos em dois subgrupos de trabalho:

Item 9.1 (9.1.6) da Agenda da CMR-19 (WPT-EV), dispositivos de radiação restrita (Short Range Devices - SRD) e assuntos relacionados;

Outros assuntos.

Como principais resultados das discussões do GT 1B destacam-se os seguintes documentos:

Documentos aprovados no âmbito do GT 1B e submetidos à aprovação da CE1:

Revision to Report ITU-R SM.2153-6 - Technical and operating parameters and spectrum use for short-range radiocommunication devices (Doc. 1/TEMP/190).

Reply Liaison Statement to ITU-T Study Group 12 - Comments on Licensed Spectrum Sharing (Doc. 1/TEMP/191).

Reply Liaison Statement to ITU-T Study Group 3 - Comments on draft new Recommendation ITU-T D.264 (D.SpectrumShare) (Doc. 1/TEMP/213).

Preliminary Draft Revision of ITU-R Resolutions (Doc. 1/TEMP/223).

Documentos que estão em desenvolvimento no âmbito do GT 1B:

Working document towards a preliminary draft new Report ITU-R SM.[ASSESSMENT] - [Assessment of spectrum efficiency and economic value] (Doc. 1B/TEMP/140).

Draft New Question ITU-R [Spec-Availability]/1 - Methodologies for assessing or predicting spectrum availability (Doc. 1B/TEMP/141).

Comments on format and proposed editorial revision to the ITU-R Recommendations assigned to ITU-R Working Party 1B (Doc. 1B/TEMP/142).

Revision of Report ITU-R SM.2015-0 - "Methods for determining national long-term strategies for spectrum utilization (Doc. 1B/TEMP/143).

[Working document towards] preliminary draft revision of Report ITU-R SM.2405-0 - Spectrum management principles, challenges and issues related to dynamic access to frequency bands by means of radio systems employing cognitive capabilities (Doc. 1B/TEMP/144).

Preliminary draft revision to Recommendation ITU-R SM.1896-1 - Frequency ranges for global for regional harmonization of short-range devices (Doc. 1B/TEMP/145).

Reply liaison statement to ITU-D Study Group 1, Question 4/1 - Economic aspects of spectrum management and sharing (Doc. 1B/TEMP/147).

Reply liaison statement to Working Party 6A - Frequency use by non-beam Wireless Power Transmission for Electric Vehicle (WPT-EV) applications using magnetic resonance power transfer (Doc. 1B/TEMP/148 e Doc. 1B/TEMP/149).

Draft New Report ITU-R SM.[WPT_EV_Impact] - Assessment of impact of wireless power transmission for electric vehicle charging (WPT-EV) on radiocommunication services (Doc. 1B/TEMP/150).

Reunião do GT 1C

A reunião do GT 1C contou com 171 delegados registrados (vide Anexo Anexo VII - Lista de participantes no GT 1C - SEI nº 1597346​), considerou 57 contribuições de entrada e produziu 11 documentos de saída para consideração do SG1 e 5 documentos de ligação para outros grupos.

Os assuntos tratados no GT 1C foram divididos em dois subgrupos de trabalho - Working Group 1C-1 (WG 1C-1) e Working Group 1C-2 (WG 1C-2).

Como principais resultados das discussões do GT 1C destacam-se os seguintes documentos:

Documentos aprovados no âmbito do GT 1C e submetidos à aprovação da CE1:

Relatórios:

Doc. 1/209, "Draft new Report ITU-R SM.[SAT MON COOPERATION] – Cooperation in the field of space radio monitoring";

Doc. 1/189, "draft new Report ITU-R SM.[EMF-MON] – Electromagnetic field measurements to assess human exposure".

Doc. 1/210, "Draft new Report ITU-R SM.[MEAS-GNSS] – Spectrum monitoring techniques in the RNSS frequency bands".

Doc. 1/207, "ITU-R SM.2355-0 – Spectrum monitoring evolution ".

Doc. 1/196, "ITU-R SM.2182-2 – Measurement facilities available for the measurement of emissions from both GSO and non-GSO space stations".

Doc. 1/211, "ITU-R SM.2257-4 – Spectrum management and monitoring during major events ".

Recomendações:

Doc. 1/206, "ITU-R SM.1268-4 – Method of measuring the maximum frequency deviation of FM broadcast emissions at monitoring stations";

Doc. 1/208, "ITU-R SM.1054-0 – Monitoring of radio emissions from spacecraft at monitoring stations ";

Doc. 1/212, "ITU-R SM.1875-2 – DVB-T/T2 coverage measurements and comparison with coverage predictions ".

Além disso, foram submetidas à CE 1, 30 propostas de modificações editoriais de recomendações (Docs. 1/188 and 1/194).

Documentos que estão em desenvolvimento no âmbito do GT 1C, conforme Doc.  226:

Anexo 1: Working document towards a preliminary draft new recommendation ITU-R SM.[MOB DF PERF] - Performance evaluation of mobile DF units in operational environment (Doc. 226);

Anexo 2: Rapporteur group on performance evaluation of mobile direction finding unit(s) in operational environment - Terms of Reference;

Anexo 3: Working document towards a preliminary draft new Report ITU-R SM.[UAVs] - Use of commercial drones operating within visible line of sight for measurement of own country spectrum;

Anexo 4: Correspondence Group on the use of commercial drones operating within visible line of sight for measurements of own country spectrum towards a preliminary draft new Report ITU-R SM.[UAVS] - Terms of Reference;

Anexo 5: Working document towards a preliminary draft new Recommendation ITU-R SM.[FS-ACC] - Test procedure for measuring monitoring system field strength measurement accuracy in the VHF/UHF frequency range​;

Anexo 6: [Working document towards a] preliminary draft new Recommendation ITU-R SM.[TDOA-ACC] - Test procedure for measuring geolocation accuracy of TDOA emitter location systems.

Anexo 7: Preliminary draft revision of Recommendation ITU-R SM.1392-2 - Essential requirements for a spectrum monitoring system for developing countries;

 Anexo 8: Liaison statement to ITU-D Study Groups 1 and 2 - Draft revision of Recommendation ITU-R SM.1392-2 on essential requirements for a spectrum monitoring system for developing countries;

Anexo 9: Working document towards a preliminary draft new Report ITU-R SM.[SMALL-SAT] - Use of small satellites for Spectrum Monitoring;

Anexo 10: Correspondence Group on the use of small satellites for spectrum monitoring towards a preliminary draft new Report ITU-R SM.[SMALL-SAT] - Terms of Reference;

Anexo 11: Working document towards a preliminary draft new [Recommendation or Report] ITU-R SM.[APP10] - Reporting Harmful Interference in support of Appendix 10 of the Radio Regulations;

Anexo 12: Correspondence Group on developing a new edition of the ITU Handbook on spectrum monitoring - Terms of Reference;

Anexo 13: Liaison statement to ITU-D Study Group 2 and ITU-T Study Group 5 on Electromagnetic Field Measurements to Assess Human Exposure;

Anexo 14: Working document towards a preliminary draft new Report ITU-R SM.[POPULATION_COVERAGE] - Population coverage measurement with public wireless networks.

Reunião da CE 1

A reunião da CE 1 contou com a participação de 130 delegados e considerou 67 contribuições de entrada.

Todos os documentos submetidos à consideração da CE1 pelos GTs 1A, 1B e 1C foram apreciados e aprovados no âmbito daquela comissão.

POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS

Para as reuniões em tela o Brasil não encaminhou contribuições formais. Contudo, quando necessário, a delegação se manifestou conforme as posições brasileiras harmonizadas no âmbito da CBC2 para apresentação durante as reuniões dos Grupos de Trabalho da Comissão de Estudos 1.

ATIVIDADES DECORRENTES

Como atividades decorrentes sugeridas destaca-se a internalização da discussão dos assuntos relacionados nos itens 7.3.2, 7.6.2 e 7.8.2 deste relatório tendo em vista que, em sua grande maioria, os referidos documentos estão em fase de discussão e devem ser novamente analisados e discutidos para as próximas reuniões dos GTs 1A, 1B e 1C.

DOCUMENTOS RELEVANTES

Os documentos, tanto de entrada como de saída, estão disponíveis no site da UIT na internet nos seguintes endereços:

Reunião do GT 1A: http://www.itu.int/md/R15-WP1A-C/en

Reunião do GT 1B: http://www.itu.int/md/R15-WP1B-C/en

Reunião do GT 1C: http://www.itu.int/md/R15-WP1C-C/en

Reunião da CE 1: https://www.itu.int/md/R15-SG01-C/en

DOCUMENTOS ANEXOS

Lista Participantes CE 1 (SEI nº4245160)

Lista Participantes GT 1A (SEI nº 4245681)

Lista Participantes GT 1B (SEI nº 4245726)

Lista Participantes GT 1C (SEI nº 4245781)

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

A atuação da delegação brasileira nas Reuniões se deu em conformidade com os objetivos dispostos na Proposta de Composição de Delegação.

Desta forma, esta Coordenação posiciona-se favoravelmente à aprovação do presente relatório de delegação, estimulando a participação de servidores da Agência em eventos desta natureza, em que se pode aprimorar os relacionamentos internacionais do Brasil nos foros de radiocomunicações mundiais.


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Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 12/07/2019, às 18:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Raphael Garcia de Souza, Relator, em 24/07/2019, às 11:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4244690 e o código CRC 7EFF4A25.




Referência: Processo nº 53500.015515/2019-58 SEI nº 4244690