Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 63/2019
Processo nº 53500.028776/2012-61
Interessado: VIVO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 29/03/2019 |
Fim: 29/03/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Valor devido na renovação de Radiofrequências |
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Assunto: |
Análise de petição apresentada pela Telefônica Brasil S.A. referente ao valor devido pela renovação das Radiofrequências relativas aos Termos de Autorização de Serviço e Radiofrequências n. 001/2006/PVCP/SPV-Anatel, 004/2006/PVCP/SPV-Anatel e 068/2008/PVC/SPV, referentes ao biênio 2008/2009, com vencimento em 30 de abril de 2009. Utilização da metodologia aprovada nos autos do Processo n.º 53500.007927/2015-91. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Anibal Diniz |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 29/03/2019, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
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| Referência: Processo nº 53500.028776/2012-61 | SEI nº 3978248 |