SEI/ANATEL - 6042355 - Relatório de Delegação

Reunião dos Grupos Relatores das Questões da Comissão de Estudos 2 do Setor de Desenvolvimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D).

VANESSA COPETTI CRAVO – Coordenadora de Apuração de Descumprimento de Obrigações da Gerência Regional da Anatel no Estado do Rio Grande do Sul (GR05CO); líder do GRD3; Vice-líder dos GRD1 e 5 da CBC4; Relatora no âmbito da CBC4 da Questão 3/2 da UIT-D.

SIMONE FERREIRA RIBEIRO, Técnica em Regulação, servidora da Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais (GR04) e vice-líder do GRD3 no âmbito da CBC-4.

EDUARDO JORGE BRITO RODRIGUES, Especialista em Regulação, servidor da Unidade Operacional no Estado da Paraíba (UO062) e membro do GRD3 da CBC4;

GILBERTO STUDART GURGEL NETO, Especialista em Regulação, Gerente Regional no Estado do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí (GR09), da Superintendência de Fiscalização (SFI), membro do GRD3 da CBC4;

OSMAR MACHADO JÚNIOR, Especialista em Regulação, servidor da Anatel lotado na Gerência de Certificação e Numeração (ORCN), da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) e membro do GRD3 da CBC4;

RAFAEL HUMBERTO DE LIMA MORETTI, Especialista em Regulação, servidor da Agência lotado na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade (COQL), da Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) e membro do GRD3 da CBC4; e

RAMSÉS AUGUSTO DE LIMA CALDAS, Técnico em Regulação, servidor da Agência lotado Unidade Operacional no Estado do Rio Grande do Norte (UO091), da Superintendência de Fiscalização (SFI) e membro do GRD 3 da CBC4.

RAQUEL RENNÓ NUNES - Digital Programme Officer da Artigo 19; participante da CBC4.

Trata-se da terceira reunião dos grupos relatores das questões da CE 2 no ciclo 2018-2021, cujas questões foram aprovadas na última Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT), realizada em outubro de 2017, em Buenos Aires Argentina.

As reuniões das questões de estudos da CE 2 foram precedidas de plenária da Comissão de Estudos 2, aberta pela Diretora do Bureau do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações (BDT), Sra. Doreen Bogdan-Martin, a qual ressaltou a importância das TICs no contexto da Pandemia da COVID-19.

Foram apresentados os trabalhos de preparação para a próxima CMDT, a ser realizada em novembro de 2021 na Etiópia, referentes aos métodos de trabalho (SG2RGQ/244), declaração (SG2RGQ/256), futuro das questões (SG2RGQ/280) e simplificação das resoluções (SG2RGQ/251), processo no qual a CBC4 está devidamente engajada, especialmente no âmbito da preparação regional.

Foram apresentados os seguintes projetos do BDT, a fim de explorar sinergias com a CE 2: Policy and Regulation Initiative for Digital Africa (PRIDA) e Financial Inclusion Global Initiative (FIGI).

Foi aprovada a indicação de Kelly O'Keefe como correlatora da Q. 5/2 e foram aprovadas as entregas anuais da Questão 1/2 (relatório - SG2RGQ/239) e da Questão 5/2 (diretrizes para drills e simulações - SG2RGQ/232).

Também foram apresentados documentos relacionados ao Processos WSIS pelo secretariado, relatando o WSIS Forum 2020 (SG2RGQ/258) e o WSIS Prizes 2020 (SG2RGQ/240).

A reunião foi conduzida pelos correlator, Dominique Wurges, (Orange, França), ocorrendo nos dia 5 e 6 de outubro de 2020, e pela nova correlatora dos Estados Unidos, Aimee Meacham (NTIA).

O BDT apresentou uma atualização das atividades temáticas realizadas: Programa de CSIRTs nacionais; Global Cybersecurity Index versão 4 (GCIv4); Iniciativa de Estratégias Nacionais de Segurança Cibernética; 2020 Global ITU CyberDrill; assistência para responder aos desafios da Pandemia e assistência no relatório final da questão.

A delegação brasileira apresentou três contribuições: Exercício Guardião Cibernético - cyberdrill nacional realizado desde 2018 pelo Comando de Defesa Cibernético (ComDCiber), contando com a participação da Anatel e do setor de telecomunicações desde 2019 (SEI nº 5853068); Iniciativa #ConexãoSegura - iniciativa da Agência de divulgar dicas de proteção de dados pessoais e de criação de senhas seguras pelas redes sociais da Agência, motivada pelas reclamações de consumidores sobre tentativas de golpes e por dúvidas sobre como resguardar seus dados pessoais (SEI nº 5853082); e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética - arcabouço legal brasileiro aprovado pelo Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020, com a visão do Governo Federal de tornar o Brasil um país de excelência em segurança cibernética, apresentando as principais ações por ele pretendidas, em termos nacionais e internacionais, para o quadriênio 2020-2023 (SEI nº 5853084).

Foram apresentadas contribuições do Reino Unido (Estudo de Caso sobre phishing emails, Programa Marketplace Digital Global, segurança em IoT e melhores práticas para pequenas e médias empresas) e da Coréia do Sul sobre proteção de dados na resposta à pandemia.

Após a apresentação das contribuições passou-se à apreciação da minuta de relatório final da questão. A delegação brasileira manifestou-se no sentido de parabenizar o trabalho do grupo relator e solicitar que a nova minuta de relatório para a próxima reunião fosse submetida em tempo hábil dos Membros analisarem e apresentarem contribuições escritas. Aproveitando a palavra, a delegação relembrou que a reunião estava colidindo com atividade específica da UIT-D de segurança cibernética (Webinar do 2020 Global ITU CyberDrill) e que deveria ser evitada a colisão de atividades das mesmas áreas temáticas pelo BDT, apontamento que foi anotado pelo secretariado. Por fim, ressaltou-se que houve interação com a vice-relatora Jabin Vahora, garantindo que todas as contribuições apresentadas pelo Brasil sejam consideradas na nova versão do relatório final.

Quanto ao futuro da questão, a delegação manifestou-se no sentido de que as questões precisam também ser revistas à luz do movimento de fazer a próxima CMDT "fit for purpose" e que na preparação regional ainda não havia sido iniciada a discussão sobre as questões. Além disso, destacou-se que sempre há espaço para o aprimoramento e que não há dúvidas sobre a importância da continuidade da questão. Por fim, salientou que se o Brasil possuir alguma posição amadurecida nos próximos meses sobre a questão, apresentaria na próxima reunião.

Ocorreu nos dias 7 e 8 de outubro de 2020. O Brasil apresentou uma contribuição propondo alterações na minuta de relatório final da questão, mais especificamente nos itens 2.2.8. e 5.4, especialmente para destacar a importância de literacy (SEI nº 6028091).

A reunião ocorreu nos dias 15 e 16 de outubro de 2020 e foi conduzia pela relator, Sr. Isao Nakajima (Japão), juntamente com os vice-relatores e apoio do BDT.

Foram apresentadas quatro contribuições, nas quais havia uma solicitação para que fossem adicionadas ao relatório final. As contribuições foram lidas pelos respectivos autores e houve interação sobre o conteúdo das mesmas, principalmente com aquelas relacionadas aos impactos da COVID-19.

Os dados do relatório final foram divulgados para todos os membros. Em geral o relatório foi considerado bom e em estado avançado, podendo ser finalizado sem problema até o fim do ciclo no primeiro semestre de 2021.

Sobre o futuro da questão, houve uma proposta de ampliar a colaboração com outros grupos da ITU devido à COVID-19, mas o grupo reconheceu a importância de discutir esse assunto com mais profundidade na próxima reunião, e também sobre o uso de novas tecnologias.

No âmbito da Q4/2, que trata da assistência aos países em desenvolvimento para a implementação de programas de conformidade e interoperabilidade, combate à falsificação de equipamentos TIC e roubo de dispositivos móveis, na reunião, realizada dia 12 de outubro de 2020, foram revistos o progresso e as propostas de tópicos na preparação para o TDAG eo WTDC-21.

Algumas contribuições de outros grupos de estudo foram abordadas durante a reunião no intuito de alinhar os entendimentos antes do TDAG e da WTDC-21.

Foi, também, discutido o futuro da questão e sua importância para o próximo período, além do andamento do seu relatório final.

As contribuições dos Estados Membros foram apresentadas ao longo da reunião, dentre elas, a contribuição da Argélia na qual se deu destaque ao trabalho da Anatel no combate aos celulares roubados, falsificados e não certificados/homologados através do projeto "Celular Legal" como sendo uma boa prática no enfrentamento do problema.

A Questão 5/2 é intitulada "Utilizing telecommunications/ICTs for disaster risk reduction and management". A reunião ocorreu nos dias 14 e 15 de outubro de 2020 e foi conduzida pelo correlatores e vice-relator (Sr. Barack Bathia, Sr. Sanjeev Banzal e Sra. Kelly O'Keefe), com o apoio da equipe de suporte do BDT.

Inicialmente foi apresentada a agenda atualizada do evento (revisão 2), seguida da revisão das conclusões da reunião do Rapporteur Group, ocorrida recentemente em fevereiro do corrente ano, sendo feitas as devidas considerações de parte do Sr. Barack Bathia.

No transcorrer da reunião foram apresentadas as contribuições dos Estados Membros, destacando-se as contribuições do Sudão (Global Open Science Cloud for Disaster Risk Reduction (GOSC-DRR), da China (sobre experiências relacionadas ao uso de plataformas híbridas KA + 4G - satélite + Base station 4G, da EMEA Satellite Operators Association (ESOA/GSC), da NICT do Japão (Proposal for case studies of a chatbot system "SOCDA" for disaster countermeasure).

Foram debatidas questões gerais sobre o andamento e o progresso da Questão, entregas anuais de produtos e guidelines e possíveis colaborações do Study Grou 2 com com outros Study Groups, bem como a colaboração com outros Setores e Organizações para o intercâmbio e fortalecimento da Questão como um todo.

A reunião ocorreu no dia 13 de outubro de 2020 e foi conduzia pela relatora, Sra. Aprajita Sharmma (Índia) com apoio do BDT.

Apenas o Japão apresentou uma contribuição, sobre novo método de reciclagem de baterias chumbo-ácidas, na qual havia uma solicitação para que fosse adicionada ao relatório final.

Alguns dados do relatório foram divulgados para todos os membros. Em geral o relatório foi considerado bom e em estado avançado, podendo ser finalizado sem problema até o fim do ciclo no primeiro semestre de 2021. No entanto, entre os presentes, foi discutida a necessidade de trabalhar algumas nuances de termos utilizados de modo a facilitar o entendimento do público. A relatora também trouxe uma série de sugestões e a decisão dela foi de revisar o mesmo e, caso sejam necessárias mudanças futuras, elas seriam discutidas na próxima reunião em março de 2021.

Sobre o futuro da questão, houve uma proposta de ampliar a colaboração com o SG5 da ITU-5 pela similaridade de alguns conteúdos. O grupo também discutiu sobre o uso de novas tecnologias e decidiu por voltar a esse assunto na próxima reunião.

A reunião ocorreu nos dias 8 e 9 de outubro de 2020 e foi conduzia pelo relator, sr. Haim Mazar (ATDI) e pelo co-relator sr. Tongning Wu (China).

Apenas o Haiti apresentou uma contribuição, sobre um glossário de terminologias que deveria ser adicionado ao relatório final.

Entre os presentes, foi discutida a necessidade de trabalhar as nuances nos termos utilizados no relatório de modo a facilitar o entendimento do público. Esta preocupação levantada principalmente pelos membros do setor privado, leva em consideração os atuais problemas de informação em relação ao efeito de antenas em áreas urbanas e os possíveis efeitos do 5G para a saúde humana. O relator trouxe uma série de pesquisas de centros de pesquisa sobre exposição humana a campos eletromagnéticos como o IEEE e ICNIRP. Alguns dados do relatório foram contestados por conflitar com contribuições prévias por parte de alguns membros. A decisão do relator foi de incluir todas as sugestões propostas ao relatório final e, caso sejam necessárias mudanças futuras, elas seriam discutidas na próxima reunião em março de 2021.

O relator apresentou a versão atual do relatório da questão que foi discutida entre os presentes. Em geral o relatório foi considerado bom e em estado avançado, podendo ser finalizado sem problema até o fim do ciclo no primeiro semestre de 2021.

Sobre o futuro da questão, foi exposta a proposta de se incluir os desafios da implementação da tecnologia 5G e possíveis consequências da exposição ao 5G e tecnologias. Também foi proposto incluir os possíveis riscos da exposição a campos eletromagnéticos em animais e plantas e os riscos que novas tecnologias como AIoT poderiam gerar. O grupo discutiu sobre se limitar ou ampliar a definição de novas tecnologias e foi decidido que o mais adequado seria entender novas tecnologias em um sentido mais amplo. A inclusão do efeito do campo eletromagnético em animais também foi considerada interessante, por alguns participantes da reunião.

Além da apresentação das contribuições brasileiras, a delegação brasileira interagiu com os integrantes dos grupos relatores das questões, a fim de buscar a continuidade e aprimoramento da participação nos trabalhos da Comissão de Estudos 2, bem como a inclusão das contribuições brasileiras nos relatórios finais das questões.

O Brasil apresentou as contribuições para as Questões 1/2 e 3/2 (SEI nº 6028091, 5853068, 5853082 e 5853084).

Preparação de contribuições brasileiras no âmbito do Grupo Relator de Desenvolvimento das Telecomunicações 3 (GRD 3), responsável pela coordenação das atividades brasileiras junto à CE 2 da UIT-D, a fim de serem apresentadas na próxima reunião da Comissão de Estudos 2, a ser realizada de 15 a 19 de março de 2021, em Genebra, na Suíça, atentando-se para o prazo limite de tradução, 28 de janeiro de 2021.

A participação brasileira no evento continua a marcar a presença da região das Américas nesse novo ciclo de estudos, cujos temas foram aprovados na última CMDT, realizada em Buenos Aires, na Argentina, em outubro de 2017.

Além disso, a participação virtual na reunião permitiu ampliar a participação de delegados na reunião, inclusive de servidores lotados nas unidades descentralizadas da Agência e delegado externo à Agência.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Copetti Cravo, Chefe de Delegação, em 23/10/2020, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Jorge Brito Rodrigues, Especialista em Regulação, em 23/10/2020, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Gilberto Studart Gurgel Neto, Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, em 23/10/2020, às 19:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Ramses Augusto de Lima Caldas, Técnico em Regulação, em 24/10/2020, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Osmar Machado Junior, Coordenador de Processo, Substituto(a), em 26/10/2020, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Rafael Humberto de Lima Moretti, Especialista em Regulação, em 26/10/2020, às 13:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Simone Ferreira Ribeiro, Técnico em Regulação, em 26/10/2020, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6042355 e o código CRC 7A3D9D50.