SEI/ANATEL - 7704832 - Registro de Reunião

16ª Reunião da Comissão Especial de Licitação (CEL) criada por meio da Portaria de Pessoal nº 990, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 27/09/2021, para conduzir as atividades da licitação instituída pelo Edital nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel.

Data	Horário de Início	Horário de Término	Realização
23/11/2021	11 horas	11h30min	Videoconferência

Data

Horário de Início

Horário de Término

Realização

23/11/2021

11 horas

11h30min

Videoconferência

Nome	Função
Abraão Balbino e Silva	Presidente da CEL
Vinícius Oliveira Caram Guimarães	Vice-Presidente da CEL
Tawfic Awwad Júnior	Secretário da CEL
Nilo Pasquali	Membro da CEL
Renato Sales Bizerra Aguiar	Membro da CEL
Felipe Roberto de Lima	Membro da CEL
Priscila Honório Evangelista	Membro da CEL

Nome

Função

Abraão Balbino e Silva

Presidente da CEL

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Vice-Presidente da CEL

Tawfic Awwad Júnior

Secretário da CEL

Nilo Pasquali

Membro da CEL

Renato Sales Bizerra Aguiar

Membro da CEL

Felipe Roberto de Lima

Membro da CEL

Priscila Honório Evangelista

Membro da CEL

Item	Descrição
1	Procedimento de entrega das Garantias de Execução de Compromissos.

Item

Descrição

Procedimento de entrega das Garantias de Execução de Compromissos.

Item	Descrição
1	O Secretário relatou ao presentes que, por meio do Edital de Convocação nº 68/2021, publicado no D.O.U. de 23/11/2021, as proponentes vencedoras do certame foram convocadas a assinar os Termos de Autorização respectivos no prazo de 10 (dez) dias, conforme item 9.14 do Edital de Licitação. Foi destacado que, conforme o item 9.5 do Edital, as Proponentes vencedoras deverão apresentar, até 5 (cinco) dias antes da referida assinatura, as Garantias de Execução de Compromissos, na forma do item 9.7 e nos valores previstos no ANEXO II, com prazo de validade mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, como condição para assinatura do Termo de Autorização. O Manual de Instruções sobre Apresentação de Garantias – ANEXO XI do Edital, aprovado pela CEL em sua 2ª Reunião, realizada em 29/9/2021 (SEI nº 7473030), estabeleceu, sobre o tema, o seguinte: 5.5.1. Como condição para assinatura do Termo de Autorização, as Proponentes vencedoras deverão apresentar, até 5 (cinco) dias antes da referida assinatura, as Garantias de Execução de Compromissos. [...] 5.5.4. As Garantias de Execução de Compromissos apresentadas pelas interessadas deverão ter seu conteúdo e requisitos avaliados pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação antes da assinatura do Termo de Autorização respectivo. 5.5.5. A CEL divulgará, no sítio da Anatel na Internet (www.gov.br/anatel), o local e a forma da entrega dos instrumentos. Diante do exposto, considerou-se que deverá ser expedido Esclarecimento pela Comissão, no qual sejam definidos o local e a forma de entrega dos instrumentos. Tendo em vista que o prazo para apresentação das garantias findar-se-á no dia 28/11/2021 (domingo), foi sugerido que os instrumentos sejam entregues de forma presencial no dia 29/11/2021 (segunda-feira), mediante agendamento de horário a ser realizado por meio de envio de mensagem eletrônica para o e-mail: sor@anatel.gov.br . Foi sugerido que seja ressaltada a necessidade de que os instrumentos sejam apresentados em sua via física original e sigam rigorosamente os Modelos anexos ao Manual de Instruções sobre Apresentação de Garantias e que sejam acompanhados de toda a documentação exigida no Edital de Licitação e no Manual. Ato contínuo, a Comissão deliberou, de forma unânime, por prestar o esclarecimento em tela, o qual deverá ser colocado à disposição dos interessados no endereço eletrônico da ANATEL (www.gov.br/anatel), devendo ser publicados, no Diário Oficial da União, o local e a maneira pela qual o conteúdo do esclarecimento poderá ser acessado.
-	Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião.

Item

Descrição

O Secretário relatou ao presentes que, por meio do Edital de Convocação nº 68/2021, publicado no D.O.U. de 23/11/2021, as proponentes vencedoras do certame foram convocadas a assinar os Termos de Autorização respectivos no prazo de 10 (dez) dias, conforme item 9.14 do Edital de Licitação.

Foi destacado que, conforme o item 9.5 do Edital, as Proponentes vencedoras deverão apresentar, até 5 (cinco) dias antes da referida assinatura, as Garantias de Execução de Compromissos, na forma do item 9.7 e nos valores previstos no ANEXO II, com prazo de validade mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, como condição para assinatura do Termo de Autorização.

O Manual de Instruções sobre Apresentação de Garantias – ANEXO XI do Edital, aprovado pela CEL em sua 2ª Reunião, realizada em 29/9/2021 (SEI nº 7473030), estabeleceu, sobre o tema, o seguinte:

5.5.1. Como condição para assinatura do Termo de Autorização, as Proponentes vencedoras deverão apresentar, até 5 (cinco) dias antes da referida assinatura, as Garantias de Execução de Compromissos. [...]

5.5.4. As Garantias de Execução de Compromissos apresentadas pelas interessadas deverão ter seu conteúdo e requisitos avaliados pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação antes da assinatura do Termo de Autorização respectivo.

5.5.5. A CEL divulgará, no sítio da Anatel na Internet (www.gov.br/anatel), o local e a forma da entrega dos instrumentos.

Diante do exposto, considerou-se que deverá ser expedido Esclarecimento pela Comissão, no qual sejam definidos o local e a forma de entrega dos instrumentos.

Tendo em vista que o prazo para apresentação das garantias findar-se-á no dia 28/11/2021 (domingo), foi sugerido que os instrumentos sejam entregues de forma presencial no dia 29/11/2021 (segunda-feira), mediante agendamento de horário a ser realizado por meio de envio de mensagem eletrônica para o e-mail: sor@anatel.gov.br .

Foi sugerido que seja ressaltada a necessidade de que os instrumentos sejam apresentados em sua via física original e sigam rigorosamente os Modelos anexos ao Manual de Instruções sobre Apresentação de Garantias e que sejam acompanhados de toda a documentação exigida no Edital de Licitação e no Manual.

Ato contínuo, a Comissão deliberou, de forma unânime, por prestar o esclarecimento em tela, o qual deverá ser colocado à disposição dos interessados no endereço eletrônico da ANATEL (www.gov.br/anatel), devendo ser publicados, no Diário Oficial da União, o local e a maneira pela qual o conteúdo do esclarecimento poderá ser acessado.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião.

Segue o presente Registro de Reunião assinado eletronicamente pelos membros da Comissão Especial de Licitação acima identificados.

Documento assinado eletronicamente por Tawfic Awwad Júnior, Secretário da Comissão, em 23/11/2021, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Renato Sales Bizerra Aguiar, Membro da Comissão, em 23/11/2021, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Priscila Honório Evangelista, Membro da Comissão, em 23/11/2021, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Roberto de Lima, Membro da Comissão, em 23/11/2021, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Membro da Comissão, em 23/11/2021, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Vice-Presidente da Comissão, em 23/11/2021, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Abraão Balbino e Silva, Presidente da Comissão, em 23/11/2021, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7704832 e o código CRC 91E58C6B.