Boletim de Serviço Eletrônico em 17/12/2018
Timbre

Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

PROCESSOS SORTEADOS EM 17/12/2018

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Presidente: Leonardo Euler de Morais

Observação: Com fundamento no art. 9º, § 11, do Regimento Interno da Anatel, e considerando o Despacho do Presidente da República de 14 de dezembro de 2018, que exonera o Conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior, a partir de 22 de dezembro de 2018, em virtude de renúncia, o referido Conselheiro solicitou, por meio do Mem. nº 133/2018/SEI/OR (SEI nº 3618635), de 17 de dezembro de 2018, sua exclusão do sorteio de matérias a partir do dia 17 de dezembro de 2018.

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

1

53542.001334/2016-13

NOVA NET TELECOM EIRELI - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 254/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de abril de 2018, que manteve a sanção por infração ao art. 10 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia c/c o art. 53 do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e o art. 131 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

EMMANOEL CAMPELO

 

2

53504.005194/2014-39

ALISSON RODRIGO SILVA CAMPOS - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de abril de 2018, que manteve a sanção por infração ao art. 131 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

EMMANOEL CAMPELO

 

3

53504.005696/2012-06

RÁDIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2018/SEI/FIGF/SFI, de 13 de março de 2018, que manteve a sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

ANIBAL DINIZ

 

4

53566.000328/2016-62

ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MONSENHOR HIPÓLITO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2016/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 29 de junho de 2016, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

EMMANOEL CAMPELO

 

5

53524.009539/2013-12

MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 604/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

ANIBAL DINIZ

 

6

53516.001065/2013-51

WRT - ORGANIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2017/SEI/FIGF/SFI, de 3 de abril de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

EMMANOEL CAMPELO

 

7

53524.001625/2015-31

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO VAL VERDE VINHÁTICO / RÁDIO VAU VERDE FM 95,1

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 431/2018/SEI/FIGF/SFI, de 22 de maio de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e utilização de equipamento não homologado.

ANIBAL DINIZ

 

  


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 17/12/2018, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3619253 e o código CRC 7B43763F.




Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 3619253