Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 17/12/2018
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Observação: Com fundamento no art. 9º, § 11, do Regimento Interno da Anatel, e considerando o Despacho do Presidente da República de 14 de dezembro de 2018, que exonera o Conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior, a partir de 22 de dezembro de 2018, em virtude de renúncia, o referido Conselheiro solicitou, por meio do Mem. nº 133/2018/SEI/OR (SEI nº 3618635), de 17 de dezembro de 2018, sua exclusão do sorteio de matérias a partir do dia 17 de dezembro de 2018.
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53542.001334/2016-13 |
NOVA NET TELECOM EIRELI - ME |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 254/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de abril de 2018, que manteve a sanção por infração ao art. 10 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia c/c o art. 53 do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e o art. 131 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. |
EMMANOEL CAMPELO |
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2 |
53504.005194/2014-39 |
ALISSON RODRIGO SILVA CAMPOS - ME |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de abril de 2018, que manteve a sanção por infração ao art. 131 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. |
EMMANOEL CAMPELO |
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3 |
53504.005696/2012-06 |
RÁDIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2018/SEI/FIGF/SFI, de 13 de março de 2018, que manteve a sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada. |
ANIBAL DINIZ |
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4 |
53566.000328/2016-62 |
ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MONSENHOR HIPÓLITO |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2016/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 29 de junho de 2016, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência. |
EMMANOEL CAMPELO |
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5 |
53524.009539/2013-12 |
MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 604/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência. |
ANIBAL DINIZ |
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6 |
53516.001065/2013-51 |
WRT - ORGANIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2017/SEI/FIGF/SFI, de 3 de abril de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência. |
EMMANOEL CAMPELO |
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7 |
53524.001625/2015-31 |
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO VAL VERDE VINHÁTICO / RÁDIO VAU VERDE FM 95,1 |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 431/2018/SEI/FIGF/SFI, de 22 de maio de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e utilização de equipamento não homologado. |
ANIBAL DINIZ |
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Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 17/12/2018, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3619253 e o código CRC 7B43763F. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3619253 |