Relatório de Delegação nº 27/2019/CBC3/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.026589/2019-10

INTERESSADO: COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO

origem

CBC 3: Normalização de Telecomunicações.

evento

Reunião Plenária da Comissão de Estudos 11  – “Especificação de Testes, Protocolos, Requerimentos de Sinalização e Combate a produtos Falsificados” do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), de 21 a 25 de outubro de 2019.

período e local

21 a 25 de outubro de 2019, Genebra, Suíça.

delegação

Chefe de delegação:

JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – área tecnológica, Coordenador na Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação, relator do Grupo Relator 4 da CBC 3, Relator da Q15/11, Vice-Relator da WP3/11 e Vice-Presidente da Comissão de Estudos 11 da UIT-T.

Delegados:

RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, da Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação/SPR, membro do GRN 4 da CBC3.

introdução

Comissão de Estudos 11 – “Especificação de Protocolos e Testes” da UIT-T:

A Comissão de Estudos 11 (CE11) – “Especificação de Testes, Protocolos, Requerimentos de Sinalização e Combate a produtos Falsificados” - do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T) é responsável por estudos relacionados com a definição de requisitos e protocolos de sinalização, especificação de testes, incluindo aqueles para redes baseadas em IP, IMT-2020, redes legadas (ATM, ISDN e PSTN), M2M e IoT, Computação em Nuvem, além de discussões que visam o combate ao uso de equipamentos TIC falsificados e adulterados. Assim, hoje suas questões discutem e desenvolvem documentos sobre diversos temas relevantes para a Anatel, como testes de serviços e equipamentos de telecomunicações (incluindo QoE e QoS), requisitos e parâmetros para o Protocolo IPv6, certificação e teste de equipamentos, e ações para o combate ao uso de terminais roubados, falsificados e de baixa qualidade, dentre outros.

Devido ao grande interesse dos membros da UIT nos temas de combate ao uso de equipamentos falsificados e roubados, aprovou-se na Assembleia Mundial de Normalização - WTSA-16 a Resolução 96 (Hammamet, 2016) -  "Combating counterfeit telecommunication/information and communication technology devices" e a Resolução 97 (Hammamet, 2016) - "Combating mobile telecommunication device theft", que reforçam a importância de se trabalhar estes temas e define que a Comissão de Estudos 11 deve coordenar dentro do do setor de normalização as atividades relacionadas ao tema. Ademais, devido a atuação de destaque do Brasil nas discussões dos temas supracitados na UIT-T e na CITEL durante o último período de estudos, o Brasil foi eleito na WTSA-16 como Vice-Presidente da Comissão de estudos 11, como Relator da Q15/11 "Combating counterfeit and stolen ICT equipment" e Vice-Relator da WP3/11 "Conformance and Interoperability testing".

Assim, no período de estudos 2017-2020, a Questão 15/11 tem como principal discussão o combate ao uso de terminais falsificados e roubados, sendo o Brasil editor de vários itens de trabalho de relevância como: a recomendação ITU-T Q.5050 (ex FW_CCF) - “Framework for solution to combat counterfeit ICT Devices", a recomendação Q.5051 (ex FW_CSM) - "Framework for Combating the use of Stolen Mobile ICT Devices" e o Relatório Técnico ITU-T TR-BP_CF - "Guidelines on Best Practices and Solutions in the Combating of Counterfeit ICT Devices".

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

O missão se concentrou na Q15/11, na qual se trabalhou em um volume expressivo de documentos, tendo sido realizadas 13 sessões ao longo da semana. Além da discussão dos documentos, foi possível realizar uma rica troca de experiências entre os participantes, tendo em vista que vários deles estão envolvidos em atividades para mitigar o uso de terminais roubados, adulterados e falsificados em seus países.  Entre os principais objetivos desta reunião temos a determinação da recomendação ITU-T Q.5051 - “Framework for Combating the use of Stolen Mobile ICT Devices” (SEI nº 4812857)  que tem como escopo apresentar um framework com requisitos que devem ser considerados pelos países quando na utilização de soluções técnicas  no combate ao uso de equipamentos TIC roubados. O texto da recomendação foi discutido e acordado nas sessões da Q15/11 e o texto final da recomendação foi determinado na reunião plenária de encerramento da Comissão de Estudos 11.

Ademais, na posição de Vice-Presidente da CE 11, relator da Q15/11, e editor dos itens de estudo Q.DEV_DUI, TR-CF_BP e TR-RLB-IMEI, o Brasil coordenou as discussões deste documentos que foram atualizados com base nas contribuições recebidas e discussões da Q15/11.  Foram criados, ainda, três novos itens de trabalho: a recomendação Q.BL-Audit sobre uma interface de auditoria em IMEI blacklists; o relatório técnico TR-FCM, que tem em seu escopo a elaboração de um framework  para combater o uso de terminais roubados e falsificados na região da África; e o relatório técnico TR-GAA, que apresenta orientações para análise de conformidade na região da África  com o objetivo de combater a utilização de dispositivos falsificados.

Também no âmbito da Q15/11, a contribuição brasileira (SEI nº 4719977) relacionada ao mandato da CE11 e o Termo de Referência da Q15/11 foi apresentada e, após realizadas discussões e apresentada a contribuição do Congo (C296), decidiu-se por propor pequenas alterações na Q15/11 e a criação de uma nova questão dentro da CE11. Uma versão dos textos dos mandatos foi apresentada na plenária da WP3 e finalmente nas sessões especial de preparação para a WTSA-20, em que se produziu o documento de saída TD1069 em anexo (SEI nº 4813101), com os ajustes no mandato da CE11, propostas de alterações nos termos de referência das questões da CE11 e propostas de inclusão de novas questões. Este documento deverá continuar a ser debatido nas próximas reuniões até que seja enviado para apreciação da WTSA-20.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Conforme exposto supra, a recomendação Q.5051 foi determinada (em anexo) e os demais itens de trabalho da Q15/11 foram revisados e três novos foram criados.  Ao todo, constam agora oito itens de trabalho na questão, os quais estão listados na tabela a seguir:

O detalhamento destas atividades podem ser encontrados no relatório da Q15/11 anexo a este relatório de delegação. 

Com relação às discussões do CASC, o grupo se reuniu no dia 18 de outubro e teve como principal objetivo avaliar os resultados do CASC em sua última reunião e discutir as contribuições nos itens de trabalho em andamento . O detalhe das discussões e ultimas versões dos documentos podem ser encontrados no relatório do CASC em anexo.

Por fim, a comissão de Estudos 11 planeja  se reunir novamente de 4 a 13 de Março/2020, sendo que a Q15/11 ainda deverá ter uma reunião virtual nos dias 19 a 21 de Novembro.

Anexos

Relatório da WP3/11 (SEI nº 4812895) 

Relatório da Q15/11 (SEI nº 4812987).

Relatório do CASC (SEI nº 4813005).

Versão determinada da Recomendação Q.5051(SEI nº 4812857).

Questionários aos membros da UIT sobre "IMEI Reliability" (SEI nº 4813032)

Output da sessões de preparação para a WTSA-20 (SEI nº 4813101)

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

Nos termos da PCD Nº 22/2019/SEI/CBC3/GC-CBC (SEI nº 4348813), os delegados cumpriram com os objetivos propostos, atuando de forma estratégia nos trabalhos da Reunião da Comissão de Estudos 11 do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), defendendo os posicionamentos brasileiros e participando ativamente das discussões.

Neste sentido, esta coordenação emite seu parecer favorável ao Relatório de Delegação aqui apresentado.

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Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Coordenador da CBC3, em 31/10/2019, às 08:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4797920 e o código CRC B4942A92.

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