Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
Data: 23/12/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
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1 |
53500.064012/2017-44 |
TELEVISÃO SALVADOR LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 179/2019/ORLE/SOR, de 12 de agosto de 2019, referente ao valor apresentado pelo Preço Público de Prorrogação do Prazo de Direito de Uso de Radiofrequências – PPDUR associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura. |
2 |
53500.062704/2017-58 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Procedimento Normativo |
Proposta de Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel. |
3 |
53500.078752/2017-68 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Procedimento Normativo |
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020. |
4 |
53504.005445/2017-28 |
MULTILASER INDUSTRIAL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 853/2018/SEI/FIGF/SFI, de 17 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos de telecomunicações não homologados/certificados pela Anatel. |
5 |
53500.013443/2019-12 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Cumprimento de Determinação do Conselho Diretor |
Proposta de valoração do Preço Público devido, em consequência da recomposição dos prazos da vigência inicial e prorrogação associados aos Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro objeto dos Termos PVSS/SPV nº 01/98-ANATEL e PVSS/SPV nº 02/98-ANATEL, ambos de 27 de julho de 1998, Atos nº 54.923 e nº 54.924, ambos de 20 de dezembro de 2005, e Termos PVSS/SPV nº 007/2006-ANATEL e PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL, ambos de 6 de abril de 2006, em atendimento à determinação do Conselho Diretor contida no Despacho Ordinatório SEI nº 4880819. |
6 |
53500.027666/2018-78 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Procedimento Normativo |
Proposta de alteração dos Atos nº 9.918 e nº 9.919, ambos de 19 de dezembro de 2018, que aprovaram, respectivamente, os valores máximos de tarifas de uso de rede fixa local do STFC (TU-RL) e os valores de Referência de VU-M (RVU-M) de Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis, nas Regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações do SMP (PGA-SMP), tendo como base os resultados dos modelos de custos, para os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023. |
Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 20/12/2019, às 18:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5058434 e o código CRC 8DAFED2A. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 5058434 |