Boletim de Serviço Eletrônico em 20/12/2019
Timbre

Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Data: 23/12/2019

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

1

53500.064012/2017-44

TELEVISÃO SALVADOR LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 179/2019/ORLE/SOR, de 12 de agosto de 2019, referente ao valor apresentado pelo Preço Público de Prorrogação do Prazo de Direito de Uso de Radiofrequências – PPDUR associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

2

53500.062704/2017-58

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Procedimento Normativo

Proposta de Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel.

3

53500.078752/2017-68

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Procedimento Normativo

Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.

4

53504.005445/2017-28

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 853/2018/SEI/FIGF/SFI, de 17 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos de telecomunicações não homologados/certificados pela Anatel.

5

53500.013443/2019-12

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Cumprimento de Determinação do Conselho Diretor

Proposta de valoração do Preço Público devido, em consequência da recomposição dos prazos da vigência inicial e prorrogação associados aos Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro objeto dos Termos PVSS/SPV nº 01/98-ANATEL e PVSS/SPV nº 02/98-ANATEL, ambos de 27 de julho de 1998, Atos nº 54.923 e nº 54.924, ambos de 20 de dezembro de 2005, e Termos PVSS/SPV nº 007/2006-ANATEL e PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL, ambos de 6 de abril de 2006, em atendimento à determinação do Conselho Diretor contida no Despacho Ordinatório SEI nº 4880819.

6

53500.027666/2018-78

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Procedimento Normativo

Proposta de alteração dos Atos nº 9.918 e nº 9.919, ambos de 19 de dezembro de 2018, que aprovaram, respectivamente, os valores máximos de tarifas de uso de rede fixa local do STFC (TU-RL) e os valores de Referência de VU-M (RVU-M) de Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis, nas Regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações do SMP (PGA-SMP), tendo como base os resultados dos modelos de custos, para os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.

  


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 20/12/2019, às 18:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5058434 e o código CRC 8DAFED2A.




Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 5058434