SEI/ANATEL - 5315333 - Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto
1	53504.013838/2013-81	FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de janeiro de 2017, que aplicou sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
2	53500.027447/2010-31	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
3	53500.900023/2016-17	NET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2018/SEI/COGE/SCO, de 19 de junho de 2018, que extinguiu, por caducidade, a Autorização para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia e aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações.
4	53572.001234/2009-01	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
5	53504.012725/2014-40	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.
6	53524.005538/2011-29	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 800/2018/SEI/FIGF/SFI, de 28 de agosto de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.
7	53581.000967/2011-25	OI S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 152/2017/SEI/COUN/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
8	53500.010183/2019-15	INTERNEXA RJ OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 431/2019/COGE/SCO, de 14 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no inciso IV do art. 46 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.
9	53500.032691/2019-54	BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
10	53500.033947/2019-41	SOLUÇÕES CC TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
11	53500.031645/2019-38	QNET TELECOM LTDA. - ME	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
12	53500.033885/2019-77	MEGA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. - ME	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
13	53500.033748/2019-32	JOSÉ WAGNER PEDROSA ROCHA - ME	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
14	53500.035341/2019-40	UWBR VOX TELECOMUNICAÇÕES S.A.	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
15	53500.034330/2019-42	NET FÁCIL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. - ME	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

53504.013838/2013-81

FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de janeiro de 2017, que aplicou sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

53500.027447/2010-31

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

53500.900023/2016-17

NET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2018/SEI/COGE/SCO, de 19 de junho de 2018, que extinguiu, por caducidade, a Autorização para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia e aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações.

53572.001234/2009-01

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

53504.012725/2014-40

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização.

53524.005538/2011-29

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 800/2018/SEI/FIGF/SFI, de 28 de agosto de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

53581.000967/2011-25

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 152/2017/SEI/COUN/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

53500.010183/2019-15

INTERNEXA RJ OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 431/2019/COGE/SCO, de 14 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no inciso IV do art. 46 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.

53500.032691/2019-54

BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.