SEI/ANATEL - 4846367 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Workshop Regional de Treinamento da UIT sobre Indicadores de TIC para a América Latina e Reunião do Grupo de Trabalho sobre Indicadores do Regulatel

MARCELO MONTEIRO MACÊDO – Gerente de Planejamento Estratégico da Anatel (PRPE).

O Workshop Regional de Treinamento da UIT sobre Indicadores de TIC para a América Latina (UIT) foi realizado entre 28 e 29 de outubro de 2019, e a Reunião do Grupo de Trabalho sobre Indicadores do Regulatel se deu no dia 30 de outubro, ambos eventos ocorridos na Cidade do México, México.

Nos dois primeiros dias, o Worskhop foi ministrado por especialistas e representantes da UIT e do órgão regulador mexicano. O objetivo deste workshop foi o de fortalecer a capacidade dos países latino-americanos de produzir indicadores e estatísticas de TIC de acordo com padrões e metodologias internacionais. A programação estava dividida em 11 sessões, que contemplaram os seguintes assuntos:

Sessão 2: Coleta de dados sobre TIC em nível mundial: resumo dos trabalho da UIT sobre estatísticas TIC;

Sessão 3: Integração do acervo estatístico de telecomunicações do IFT/México;

Sessão 4: Indicadores de Rede de Telefonia Fixa, Rede de Telefonia Móvel e Banda Larga Internacional;

Sessão 7: Indicadores de TIC e domicílios TIC incluídos no IDI e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);

Sessão 9: Atualizações sobre os trabalhos dos grupos de especialistas da UIT (EGTI/EGH);

Sessão 10: Apresentação sobre o caso do Brasil: programa de pesquisas e estudos sobre acesso e uso de TIC;

Por sua vez, a Reunião do Regulatel, ocorrida em 30 de outubro, contou com a participação do Comitê de Desenvolvimento da COMTELCA, tendo sido realizada conforme a seguinte programação:

Desafios e perspectivas na matérias de indicadores de telecomunicações (Observatório TIC e outros exercícios);

Treinamento sobre Banco de Informações de Telecomunicações (BIT) na versão 3.0;

Proposta de projeto a cargo do IFT/México sobre Estudos de Conectividade e Definição da Nova Geração de Indicadores;

O Delegado do Brasil, Marcelo Monteiro Macêdo, participou do Workshop sobre Indicadores, na condição de ouvinte e, na Reunião do Regulatel, ministrou apresentação sobre a experiência da Anatel quanto ao Regulamento de Coleta de Dados Setoriais, aprovado pelo Conselho Diretor em junho de 2019. A apresentação está anexa este relatório sob SEI nº 5055908.

28 e 29 de outubro: Workshop Regional de Treinamento da UIT sobre Indicadores de TIC para a América Latina (UIT):

O evento foi aberto por autoridades mexicanas, pelo Diretor da IFT e pelo representante do escritório da UIT em Honduras. Na ocasião, ressaltou-se a importância do workshop para a região da América Latina, no sentido de se atender às disposições da Resolução nº 131, da UIT, tendo os indicadores como instrumento da estatística que visa auxiliar na formulação de políticas baseadas em evidências, no apoio à tomada de decisões e na construção de uma regulação colaborativa e participativa.

Sessão 1: Foi ministrada pelo Senhor Miguel Alcaine, chefe do escritório da UIT em Honduras. Tratou dos objetivos do workshop e de informações gerais aos participantes. Defendeu a necessidade de maior engajamento e participação dos países da região nas discussões levadas à cabo pela UIT, de forma a ter maior relevância nos fóruns. Sustentou a necessidade de melhorar a posição dos países da região no Ranking Global da UIT. Entende que deve ser desenvolvido e melhorada a coordenação para o levantamento de dados e informações.

Sessão 2: Foi ministrada pelo Senhor Miguel Alcaine, chefe do escritório da UIT em Honduras. Foram tratados os temas de coleta e validação de estatísticas de TIC em nível global e de domicílios; desenvolvimento de indicadores de TIC comparáveis internacionalmente; e difusão de tendência e análise sobre TIC. Comentou sobre a necessidade de tratar cada vez mais a conectividade como propósito para a formulação de políticas públicas, defendendo que as TIC são ferramentas para se alcançar os ODS. Ademais, apresentou a atual conjuntura mundial em que está difícil conectar com banda larga 49% da população, defendendo que se deve buscar novas formas de conectar, pois conectar significa melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para tanto, os países devem investir para ter estatísticas de TIC, isto é, deter os meios necessários para fazer políticas públicas baseadas em evidências. Nesse pórtico, é necessário construir uma mentalidade coletiva em TIC, fortalecendo o processo. Ressaltou alguns problemas com os pontos focais, em razão de alterações governamentais ou de órgãos reguladores, o que precisa ser minorado. Comentou sobre a observância da Resolução nº 8 (Buenos Aires), da Conferência de Desenvolvimento das Telecomunicações e da Conferência dos Plenipotenciários 2018 (PP18), bem como da Resolução nº 131, em seus 10 objetivos principais para o indicadores de TIC, dentre eles os relacionados ao desenvolvimento de capacitações, por meio de cursos de formação, encontros regionais e de cooperação internacional, relativos à gestão de dados e de grupos de trabalho sobre Big Data, por exemplo. Ao final, solicitou que eventuais propostas para melhoria da forma de coleta dos dados e do Portal da UIT devem ser encaminhadas aos cuidados de Miguel Alcaine.

Sessão 3: A integração do acervo estatístico de telecomunicações do IFT/México foi apresentada pelo Senhor Pedro Javier Terrazas, Coordenador Geral de Planejamento Estratégico. Ele fez uma breve introdução sobre o assunto, no qual apresentou a evolução histórica no âmbito mexicano. Destacou o marco legal de 2013, que atribuiu a responsabilidade sobre as estatísticas do setor à agência mexicana, que no ano seguinte se organizou internamente para ter uma área forte e estruturada para gerenciar as informações, dados e ofertas de serviços de telecomunicações, bem como realizar as análises de probabilidade. Assim, foi constituído o Acervo Estatístico do Setor de Telecomunicações, cujo objetivo é contar com indicadores oportunos e confiáveis que permitam monitoram o desempenho do setor de telecomunicações no México. Ressaltou que, em 2014, as entregas das informações eram em papel e se capturavam manualmente, sendo escrito de forma livre, sem definições e sem desagregações. A informação não era comparável entre operadoras. A partir de então, buscou-se mudar a realidade, agregando-se os dados do setor. Foram estabelecidas definições, formatos e catálogos. Iniciou-se uma série de reuniões com os operadores, definindo-se a solicitação de informações mediante requerimento e a produção de relatórios trimestrais. A partir de 2016 foi realizado o desenho da estrutura da base de dados. Em 2017, foi lançada a versão 1.0 do Banco de Informações de Telecomunicações (BIT) que evoluiu, ao final do ano, para versão 2.0. Em 2018, houve uma nova evolução para versão BIT 3.0. Em 2019, foram estabelecidas as orientações para o acervo estatístico, contendo as metodologias e as definições gerais dos dados de: infraestrutura (acesso, tráfego IP, provedor, pré-pago/pós-pago); e serviços (atacado e varejo). O representante do IFT mencionou ainda a respeito dos formatos de entrega e da granularidade, que variam entre períodos trimestral e anual, de acordo com o tipo de informação, representando cerca de 90 a 95% dos dados do setor. A base de dado tem um número de identificação (R027, R003, etc), que também varia conforme o tamanho da empresa. Quanto aos prazos de entrega, disse que, em regra, é trimestral, até o 20º dia útil e no quarto semestre até o 40º dia. Anualmente os dados devem ser informados até o 20º dia útil. No que tange à publicação das informações, explicou que há 4 orientações de granularidade: em maior nível de desagregação; mesma desagregação que a operadora as entregou; nível agregado por operador; e nível agregado por serviço. Comunicou ainda que não se publica quando há informação sensível. Em seguida, informou que a análise de dados será o próximo passo, que terá um maior valor agregado. O IFT respondeu a questionamento de representante do COMTELCA a respeito de como foi a reação dos operadores no processo, alegando que foi bastante colaborativa, mas que ainda vê a possibilidade de estudar a forma punitiva, caso não haja tal colaboração. Todavia esta última ainda não foi estruturada. Informou também que as operadoras consideram que não se trata de uma carga regulatória, pois avaliam que há um propósito comum para o setor. Por fim, ressaltou que, em breve, será encaminhado ao Pleno do IFT a proposta de melhorar esta interação com o setor, que foi submetida à Consulta Pública. Identificam como benefícios: as entregas eletrônicas de dados estatísticos; a adoção do princípio da equidade e da proporcionalidade, considerando o tamanho e volumes comerciais das prestadoras; o uso de catálogos de dados para homologar critérios geográficos, técnicos ou comerciais; divisão dos dados entre serviços por atacado/varejo, em função do usuário.

Sessão 4: Tratou dos indicadores de rede de telefonia fixa, móvel e de banda larga. Foi ministrada pelo especialista em indicadores da UIT, Senhor Iñigo Herguera. Inicialmente, mencionou que a UIT está revisando o manual de indicadores de oferta, informando que há indicadores que já não tem mais serventia, por serem considerados antiquados. Em seguida, apresentou o Manual da UIT, que compreende 81 indicadores de serviços de telecomunicações, cuja fonte é classificada como administrativa, a partir da coleta feita por órgãos reguladores juntos às operadoras. Apresentou os principais indicadores de telefonia fixa e analógica, voz sobre IP, conexões sem fio WLL (acrescido) – Wimax, via rádio, por satélite (no caso do Brasil). Também comentou sobre serviços digitais integrados (RDSI) e telefones públicos. Teceu algumas considerações acerca da avaliação de computar as linhas das operadoras que oferecem no atacado. Ato contínuo, trouxe alguns exemplos gráficos, como a evolução da telefonia por tecnologia/rede em Portugal, e as tendências de telefonia fixa (por VOIP) como é o caso Alemanha, onde chama a atenção o fato do crescimento de XDSL, ao invés do FTTx. O especialista explanou que, aparentemente, se trata de uma opção da operadora da Alemanha de não utilizar a fibra (multiplexação). Em outro momento, alertou sobre o fato de que não se mede: todas as aplicações feitas por OTT, pois, em sua maioria, não são regulados. Comentou ainda sobre o impacto da adoção de medidas para Mercados Relevantes: perda de informações ou estatística dos pequenos prestadores. Quanto ao indicador do segmento residencial, falou sobre as questões metodológicas que são tratadas no âmbito dos grupos de especialistas, citando os exemplos da Irlanda e Espanha, onde o que se oferece é uma solução dedicada de telecomunicações (caso da Irlanda). No que concerne ao indicador de cobertura das redes fixas, comentou sobre a sua importância e que este se refere à disponibilidade e não ao uso, devendo ser excluída a cobertura por redes sem fio. Alertou sobre questão da conexão de última milha, de forma a não sobrestimar a cobertura. Em seguida, teceu comentários sobre indicadores de banda larga internacional, capacidade e uso das redes de fibra com conexão internacional e a diferenciação entre capacidade iluminada e capacidade utilizada. Quanto aos indicadores de rede móvel, explicou sobre a divisão da assinatura entre pré-pago e pós-pago, sendo que, no caso dos pré-pagos, devem ser considerados como ativos aqueles que possuem fatura nos últimos 3 meses. No que tange à proporção de população coberta por redes móveis, mencionou sobre a classificação utilizada: qualquer rede; pelo menos 3G; pelo menos 4G/LTE/Wimax. Nesse ponto, houve a intervenção do senhor Miguel Alcaine, que afirmou que possui "valor inestimável" para a promoção das políticas públicas. Em seguida, Iñigo falou sobre objetivos de desenvolvimento sustentável ODS9 – Meta 9 (Percentual de população coberta com redes móvei) do Objetivo 9.C - Acesso Universal com TIC. Quanto as tendências, ressaltou a importância do indicador Bundle, que sugere o empacotamento de 5 serviços: telefonia fixa, banda larga fixa, voz móvel, banda larga móvel e TV paga. No caso desse indicador de ofertas conjuntas, entende que devem estar na mesma fatura. Nesse caso, reiterou que a forma de medir o empacotamento convergente deve ser oriunda de uma mesma oferta. Ainda sobre as tendências, apresentou dados e informações sobre a conjuntura na União Europeia, onde 48% das assinaturas de telefonia fixa já são decorrentes de 67% das de banda larga. Em alguns países já não se mede individualmente, mas apenas a solução conjunta de serviços de telecomunicações. Nesse pórtico, há questões jurídicas e legislativas a serem resolvidas, tal como solicitar informações de uma empresa OTT que presta serviço muito semelhante ao de telecomunicações, em razão de ser detentora de Poder de Mercado Relevante.

Sessão 5: Tratou dos indicadores de banda larga fixa, móvel e tráfego. Foi ministrada pelo especialista em indicadores da UIT, Senhor Iñigo Herguera. De início, apresentou a classificação de acessos de banda larga: fixas (cabo, DSL, FTTH); e móveis (satélite e sem fio). Explicou a atual definição de Banda Larga Fixa como sendo o acesso à internet pública com velocidade superior a 256 Kbps. Quanto à desagregação, entende que pode ser feita: por velocidade (256K a 2, 2 a 10 e acima de 10 Mbps) e por tecnologia (DSL, Cabo, FTTH, sem fio). Considerando o aumento da velocidade, considera a possibilidade de nova classificação (10 a 30 Mbps, 30 a 100, acima de 100 Mbps), sendo que, em breve, deverá haver novos intervalos para distinguir redes antigas das novas. Em seguida, fez alguns esclarecimentos sobre conexões Wi-Fi, considerando que a distribuição do sinal é irrelevante. No caso do Wifi de última milha, esta pode ser sim considerada como rede sem fio. No caso do Wifi hotspots, não se reconhece com banda larga fixa. Como exemplo, apresentou a evolução no México, em que se observou um salto de 2014 para 2015, em decorrência da mudança de tecnologia. No que se refere à Banda Larga Móvel, apresentou a distinção entre terminais ou computadores. Explicou que se considera os contratos ativos, incluindo velocidades inferiores a 256 Kbps. Quanto aos tipos de empacotamento, esclareceu que se dividem em voz e dados móveis. No que tange à relação entre banda larga móvel e o consumo de dados móveis, apresentou o caso da França, em que se observou um curva exponencial positiva. Ato posterior, falou sobre a importância de distinguir os tipos de rede de banda larga móvel, o uso de dados e o respectivo tráfego, bem como a correlação ao Objetivo ODS 17.6 (acesso à Tecnologia e acesso por velocidade). Em seguida, comentou sobre as tendências, mencionando o Indicador de Acessos de M2M, considerando a penetração para cada 100 habitantes, consoante os dados da OCDE. Apresentou projeções para 2020 relativa à proporção de conexões e de tráfego gerado por M2M, afirmando que vai afetar a forma como se computa a banda larga móvel e a banda larga fixa. Na mesma toada, apresentou dados sobre Internet of Things que, segundo Relatório da Ericcson, em 2022 haverá mais de 28 bilhões de conexões M2M. Ainda sobre as tendências, mencionou a importância dos indicadores de espectro e a relevância da discussão no encontro mundial que estava sendo realizado no Egito, em que se aprovarão os indicadores que medem a disponibilidade de espectro de radiofrequências. Destacou a quantidade de espectro posto à disposição para uso comercial e a quantidade de espectro atribuído a um operador individual para prover serviços finais. Ambos indicadores estarão relacionados ao total espectro em que a UIT poderá recomendar a ser atribuído em cada banda de frequência relevante. Nesse pontou, houve a intervenção de Miguel Alcaine no sentido de se estabelecer um indicador que estava até então restrito às áreas de engenharia. Além disso, o Senhor Allan Ruiz ressalvou que o uso do espectro varia de país a país, sendo que em encontro realizado na Costa Rica, ocorreu a discussão sobre como levar banda larga às áreas rurais. Considerou-se como válida o início de sua mensuração para servir de instrumento para comparabilidade entre países. Por fim, falou sobre o Relatório "The ICT Development Index (IDI)", o qual não será publicado em 2019, pois há muitas discussões sobre a sua real utilidade. Nesse caso, será construída uma nova metodologia pelos especialistas, de forma mais transparente, mais robusta e confiável com o fito de publicar um índice em 2020, tendo em vista a Resolução 131 e a Resolução WTDC 8. A mensagem final foi de que o uso dos indicadores serve para análise e formulação de políticas e só é possível porque há estatísticas, e mais do que índices, é dar instrumentos para avaliação.

Sessão 6: Foi ministrada pelo especialista em indicadores da UIT, Senhor José Luís Cervera, oportunidade na qual apresentou os indicadores sobre o ponto de vista da demanda. Iniciou a apresentação, explicando sobre os padrões estatísticos associados com os indicadores básicos sobre acesso a TIC em domicílios e uso individual de TIC. Afirmou que não se mede aquilo que não está definido. Desse modo, a definição das perguntas, conceitos, variáveis de classificação, abrangência, unidades, fórmulas de cálculo e uso (relevância para políticas públicas), devem ser feitas previamente e somente os decisores de políticas podem saber quais os indicadores que serão necessários para a formulação das políticas, e não os estatísticos. Em seguida, explicou sobre o Manual da UIT de 2014, a importância da amostra, da qualidade do dado, da precisão e da divulgação dos metadados, ressaltando que existe um processo longo de aprovação das estatísticas. Desde 2014, as principais atualizações foram: trabalho com as organizações e especialistas; novos padrões internacionais; a COICOP 2018; as recomendações para o Censo; e a classificação da situação do emprego (OIT). Além disso, explanou sobre a disponibilidade de Indicadores de TIC, tais como percentual de pessoas que usam internet; percentual de pessoas que possuem telefone móvel; percentual de domicílios com computador; percentual de domicílios com acesso à internet; e percentual de pessoas com habilidades TIC. Por fim, tratou dos princípios básicos, quais sejam a diferenciação entre acesso e uso, em que acesso é domicílios, enquanto uso é pessoas; o dispositivo e o serviço devem estar disponíveis para o uso de qualquer membro do domicílio em qualquer momento; o dispositivo pode ou não de ser propriedade da família/domicílio; e que se aplica a todos os indicadores de acesso a TIC nos domicílios.

Sessão 7: Tratou dos principais indicadores de domicílios. Foi ministrada pelo especialista em indicadores da UIT, Senhor José Luís Cervera. Os principais indicadores são: acesso a tecnologias (rádio, TV, telefonia, ordenador, internet); gasto com TIC; e indicadores individuais relacionados ao uso de tecnologias. Comentou sobre as principais dificuldades metodológicas (pessoa principal, entrevista, pesquisa de orçamento) e a relação dos indicadores com outros: IDI e ODS. Também mencionou sobre a dificuldade quanto à padronização, sistemas, definições, entre outros. Ademais, fez uma breve explanação sobre as principais mudanças ocorridas desde 2014, em que houve a alteração dos indicadores HH3, HH10, HH15 e HH16; o surgimento de novos indicadores: HH17 a HH23, sendo que HH18 está relacionado ao ODS5.b.1, separado por gênero, e os HH20 a HH23, que tratam das compras eletrônicas. Nesses últimos, explicou que se avalia a ordem de compra feita por meio de dispositivo e não necessariamente pela forma de pagamento. Quanto ao HH3, que trata dos domicílios com telefone fixo somente, telefonia celular somente, fixo e móvel, comentou que, a partir de 2018, passou a ter a informação dos domicílios com smartphones. Em seguida, falou sobre as vantagens do modelo estatístico europeu, em que as propostas são submetidas ao Parlamento Europeu que tem força supranacional. Alertou ainda que não se devem utilizar os dados enviados pelas operadoras, haja vista que as informações necessariamente não decorrem de um domicílio (residencial / não residencial). Quanto ao indicador HH10, mencionou que foi incluído smartphone a partir de 2018. No que se refere ao HH12 e HH13, explanou sobre as dificuldades quanto ao entendimento da pergunta sobre a frequência de uso e a televisão multicanal. Nesse ponto, José Luís comentou sobre a importância do intercâmbio de experiências entre os países. No que tange ao indicador HH22, informou acerca das dificuldades decorrentes dos novos modelos de negócio concorrentes aos serviços postais de entregas de encomendas. Comentou também sobre a existência da Conferência de Estatística da CEPAL, onde há um grupo de estudo sobre TIC, no qual se discute a elaboração de um indicador para medir o uso de internet por gênero. De acordo com a representante da Costa Rica, foram processados os microdados e chegou-se a algumas conclusões interessantes nesse nível de desagregação. Por fim, ressaltou-se que existem algumas barreiras para a realização de pesquisas nos países pequenos, tais como questões amostrais e de orçamento, bem como de agregação e desagregação dos indicadores.

Sessões 8: Foi apresentada a forma de se apresentar os dados à UIT pelo Senhor Iñigo Herguera. Apresentou-se o calendário das coletas e o papel dos pontos focais nacionais. Ressaltou-se sobre a importância de exercerem a função de consolidação das informações e dados, bem como de participarem dos fóruns, de modo institucionalizado, além de informarem as eventuais alterações de representantes à UIT. Também mencionou o papel de promover a implementação dos indicadores de TIC, monitorar políticas concretas a nível regional, municipal e nacional. Em seguida, o especialista da UIT explicou sobre a etapa de validação dos dados reportados, em que se aplica regras de consistência, por meio de verificação de macro existente no Excel, que se faz de maneira automática. Ainda sim, ressaltou a relevância da validação manual, com o fito de se comparar indicadores de demanda e oferta, acessos ou usuários de internet, bem como sua representatividade, além de verificar outras fontes. Por fim, apresentou o portal de acesso para envio dos dados e das publicações de estatísticas da UIT.

Sessão 9: Tratou-se das principais atualizações quanto aos 2 (dois) grupos de indicadores da UIT: o EGH – Grupo de Especialistas de Indicadores de Domicílios TIC; e o EGTI – Grupo de Especialistas de Indicadores. Na ocasião, comentou-se sobre a continuação de experiência e da discussão de indicadores de 5G e para IoT (em conjunto com EGH), assim como dos indicadores de roaming internacional. Também foi apontado como fato relevante a evolução do debate sobre o tráfego de internet de banda larga por redes fixas e os indicadores de qualidade de serviços (Qos). Outra atualização foi quanto à revisão do Handbook, em processamento. Quanto aos indicadores de qualidade e de roaming internacional comentou que foram criados subgrupos de estudos. No que se refere ao indicadores de tarifas e preços (novas cestas de consumo), o grupo de trabalho continuará as atividades em 2020. Por fim, foi ressaltado como grande evento dos indicadores o WTIS 2020, em que estarão presentes especialistas e autoridades públicas.

Sessão 10: Foi realizada a apresentação sobre o programa anual de pesquisa e estudos sobre acesso e uso de TIC do Brasil, ministrada pela Senhora Ana Laura Martínez, Coordenadora de Redes de Cooperação Internacional do Centro Regional para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br/NIC.br). A palestrante apresentou o portfólio de projetos de cooperação do CETIC e o principal trabalho realizado que é a Pesquisa TIC Domicílios, realizada anualmente e que conta com a participação de diversos especialistas, sendo totalmente custeada pela instituição. Ao final, comentou sobre a possibilidade de promover a assistência técnica junto aos países da região, principalmente com os da COMTELCA.

Ao final, o coordenador dos trabalhos, Senhor Miguel Alcaine agradeceu a presença de todos, informando que o relatório e as apresentações ficariam disponíveis no sítio da internet da UIT. Em seguida, encerrou o evento.

30 de outubro: Reunião do Grupo de Trabalho sobre Indicadores de Telecomunicações do REGULATEL e do Comitê de Desenvolvimento da COMTELCA

A reunião do Grupo de Trabalho do Regulatel sobre Indicadores foi liderado pelo México, representado o esforço regional para organizar a coleta, compilação e entrega de dados setoriais regionais. Foram discutidos temas e propostas para aprimoramentos a esse GT, de forma a que os objetivos do grupo e os produtos a serem entregues sejam revistos e condizentes com as necessidades dos reguladores da região.

Desafios e perspectivas na matérias de indicadores de telecomunicações (Observatório TIC e outros exercícios);

Treinamento sobre Banco de Informações de Telecomunicações (BIT) na versão 3.0;

Proposta de projeto a cargo do IFT/México sobre Estudos de Conectividade e Definição da Nova Geração de Indicadores;

O evento foi aberto pelo Senhor Allan Ruiz, representante da COMTELCA, que apresentou o relatório de regulação de convergência da entidade, contendo principais números e indicadores da região. O fórum foi criado em 1966 com o objetivo de promover as telecomunicações para o desenvolvimento social e econômico dos países. Em seguida, apresentou o conceito de indicadores e visão do que está medindo, o porquê e o quê. Quanto aos indicadores de telecomunicações e TIC, afirmou que visam cumprir dois propósitos: formular políticas públicas e estratégias para o crescimento das tecnologias; e realizar a avaliação econômica e social. Considera ainda oportuna a transformação da região centro-americana a partir da união de esforços, citando que os indicadores de densidade são comparáveis ao de países como França e Espanha. Em seguida, apresentou uma série de desafios relacionados à 4ª revolução industrial e ao 5G (espectro) e suas nuances relacionadas aos aspectos institucionais, jurídicos, governo e capacitação de pessoal.

Em sequência, foi feita a apresentação e a capacitação de utilização do Banco de Informações de Telecomunicações (BIT). A equipe do Instituto Federal de Telecomunicações do México (IFT) apresentou o manual de definição de indicadores de telecomunicações, contemplando dados, indicadores, estatísticas, relatórios, pesquisa, relatórios e gráficos. Os participantes puderam, na prática, realizar a exportação de gráficos e relatórios dinâmicos com base na plataforma web, disponível no sítio da internet do IFT.

No período vespertino, os integrantes do Regulatel discutiram sobre o rascunho de documento denominado "Estudos de Conectividade e Definição da Nova Geração de Indicadores", cujo propósito era chegar-se a um acordo para definição de estatísticas, com data-limite de 10 de novembro para apresentá-lo à Plenária. Outro documento que foi submetido a apreciação denominava-se "Metodologia de Índice de Desenvolvimento para Banda Larga na América Latina e Caribe". Nesse caso, a proposta era de se usar as definições do Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID) e realizar um diagnóstico de cada país no 1º semestre/2020. Informou-se ainda que seria realizado um webinar e as informações seriam repassadas oportunamente por e-mail.

Em seguida foi realizada a apresentação do representante da Costa Rica sobre a atualização tecnológica na produção de estatísticas de telecomunicações naquele país.

Ato posterior, o delegado do Brasil ministrou apresentação sobre a experiência da Anatel quanto ao Regulamento de Coleta de Dados Setoriais, aprovado pelo Conselho Diretor em junho de 2019. A apresentação está anexa este relatório sob SEI nº 5055908.

Por fim, os representantes do México apresentaram os recentes trabalhos realizados: Calculadora de probabilidades de uso de TIC e Internet no México; Panorama de Indicadores dos Mercados Regulados 2019; o Cenário prospectivo dos serviços de telecomunicações de 2019 e as expectativas para 2020.

Ao final, o Senhor Juan Carlo, anfitrião da agência mexicana, agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião.

Reforçar a importância e a necessidade de manutenção da participação do Brasil nos fóruns de discussão sobre a avaliação de tendências e a evolução dos indicadores e estatísticas em telecomunicações;

Assegurar que as respostas à UIT sobre os questionários de coleta de dados e indicadores do setor de telecomunicações no Brasil sejam tempestivas e feitas nos moldes solicitados;

Avaliar a organização e a estruturação de área estatística no Brasil para promover a análise de dados setoriais e a construção de evidências para formulação do planejamento setorial, assim como para o desenho de cenários prospectivos e para avaliação dos resultados regulatórios;

Analisar e avaliar eventuais contribuições do Brasil nos esboços dos documentos "Estudos de Conectividade e Definição da Nova Geração de Indicadores" e "Metodologia de Índice de Desenvolvimento para Banda Larga na América Latina e Caribe", em discussão no âmbito do Regulatel; e

Avaliar a possibilidade de utilização, no Portal do Painel de Dados da Anatel na internet, dos dados e informações do países do Regulatel contidos no Banco de Informações de Telecomunicações (BIT) e que está sob a curadoria da Instituto Federal de Telecomunicações do México.

Anexo II: Dossiê de Apresentações e Relatório do Taller UIT (SEI nº 5070790)

Todos os objetivos descritos na proposta de composição de delegação para a missão foram cumpridos.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Monteiro Macêdo, Gerente de Planejamento Estratégico, em 27/12/2019, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4846367 e o código CRC A72FD53B.