Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 206/2018
Processo nº 53500.082874/2017-59
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 31/10/2018 |
Fim: 31/10/2018 |
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Natureza da Matéria: |
Matéria Administrativa |
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Assunto: |
Alteração da Portaria nº 1.197, de 23 de julho de 2018, que disciplina o procedimento de autorização para celebração de novos contratos administrativos ou para prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio de que trata o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em decorrência da edição do Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018. |
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Conselheiro Relator: |
Juarez Quadros do Nascimento |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Voto nº 103/2018/SEI/PR (SEI nº 3416293) |
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Presidente: |
Juarez Quadros do Nascimento |
Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
4 |
Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
Votos proferidos no Circuito: |
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Conselheiro: |
Juarez Quadros do Nascimento |
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Voto: |
Voto nº 103/2018/SEI/PR (SEI nº 3416293) |
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Conselheiro: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 196/2018/SEI/EC (SEI nº 3426170) |
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Conselheiro: |
Otavio Luiz Rodrigues Junior |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 192/2018/SEI/OR (SEI nº 3426178) |
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Conselheiro: |
Anibal Diniz |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 179/2018/SEI/AD (SEI nº 3426362) |
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Conselheiro: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto: |
Conselheiro em missão oficial internacional. |
Documento assinado eletronicamente por Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente do Conselho, em 01/11/2018, às 13:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3431606 e o código CRC CD831071. |
Referência: Processo nº 53500.082874/2017-59 | SEI nº 3431606 |