Esclarecimento 293 - Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel

O item 8.9 do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel prevê que a escolha de municípios, localidades e rodovias referentes aos compromissos assumidos no certame deve ocorrer na Sessão de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço.

A Comissão Especial de Licitação entendeu ser recomendável a expedição dos seguintes esclarecimentos sobre o instrumento convocatório, conforme item 2.3 do Edital, no intuito de se conferir isonomia e previsibilidade ao processo de eleição dos compromissos:

a) A Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço será retomada no dia 9 de novembro de 2021, às 9 horas, para definição dos compromissos a serem cumpridos pelas Proponentes, conforme divulgado no encerramento da primeira etapa da Sessão Pública.

b) Em caso de eventual necessidade de substituição de representantes legais ou procuradores que atuarão na Segunda Etapa da Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço, deverá ser protocolizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), anteriormente à continuação da Sessão, o devido requerimento à Comissão Especial de Licitação, mediante comprovação da detenção de poderes suficientes pelo representante ou procurador para a prática de todos os atos necessários estabelecidos no Edital.

c) O processo de escolha de municípios, localidades e rodovias referentes aos compromissos previstos no Edital, deverá obedecer ao Procedimento de Escolhas de Compromissos e Obrigações Adicionais, aprovado na 14ª Reunião da CEL.

d) Exclusivamente para efeitos do procedimento de conversão de que trata o item 8.8 do Edital, no que concerne ao compromisso de implantação de infraestrutura óptica (backhaul), devem ser consideradas as distâncias adotadas no estudo para definição dos preços mínimos do Edital, constantes do arquivo a seguir: Planilha (clique para acessar).