Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 146/2019
Processo nº 53500.066673/2017-12
Interessado: RADIODIFUSORES DO BRASIL, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 13/08/2019 |
Fim: 13/08/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Prorrogação Consulta Pública |
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Assunto: |
Pedido da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão - SET, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL, para a dilação de prazo da Consulta Pública nº 24/2019, que trata da proposta de reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão (AM, FM e TV). |
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Conselheiro Relator: |
Anibal Diniz |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Análise nº 226/2019/AD (SEI nº 4493079) |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
5 |
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Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
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Votos proferidos no Circuito: |
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Conselheiro: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto: |
Voto em Circuito Deliberativo nº 22/2019/PR (SEI nº 4497077) |
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Conselheiro: |
Anibal Diniz |
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Voto: |
Análise nº 226/2019/AD (SEI nº 4493079) |
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Conselheiro: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 118/2019/EC (SEI nº 4496927) |
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Conselheiro: |
Moisés Queiroz Moreira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 144/2019/MM (SEI nº 4497043) |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 137/2019/VA (SEI nº 4496970) |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 13/08/2019, às 18:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4497115 e o código CRC 6F77808D. |
| Referência: Processo nº 53500.066673/2017-12 | SEI nº 4497115 |