1

53500.026550/2009-21

SANTA CRUZ COMÉRCIO RÁDIO TÁXI LTDA. - ME

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.109/2011/ADPFA2/SAD, de 20 de maio de 2011, que reconheceu a procedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.

EMMANOEL CAMPELO

2

53520.001738/2016-57

IT CONNECT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 902/2018/SEI/FIGF/SFI de 25 de setembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por exploração do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização.

MOISÉS MOREIRA

3

53500.028869/2016-10

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2018/SEI/COQL/SCO, de 9 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do STFC, do Regulamento Geral de Interconexão e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

ANIBAL DINIZ

4

53500.020027/2007-29

BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.623/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002.

VICENTE AQUINO

5

53500.007415/2014-43

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COQL/SCO, de 24 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC.

EMMANOEL CAMPELO

6

53569.002712/2009-41

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

EMMANOEL CAMPELO

7

53500.064020/2017-91

TV 2000 LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.775, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

MOISÉS MOREIRA