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Tipo de Matéria

Assunto

1

53500.011476/2018-39

OI S.A.

Acompanhamento Econômico-Financeiro

Análise técnica realizada em atendimento à Portaria nº 504, de 26 de março de 2018, que instituiu Grupo de Trabalho para acompanhar a situação operacional e econômico-financeira das empresas integrantes do Grupo OI.

2

53500.011312/2019-92

SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES

Renúncia

Solicitação de renúncia de outorga do Serviço de Distribuição Multiponto Multicanal (MMDS).

3

53512.002033/2014-94

T.F. LIEBE TELECOM - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 363/2018/SEI/FIGF/SFI, de 2 de maio de 2018, que manteve sanção por exploração do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização.

4

53500.029105/2016-41

R S T SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2018/SEI/FIGF/SFI, de 19 de abril de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.

5

53500.013989/2013-70

ADATEL TV E COMUNICAÇÕES SÃO JOSÉ S.A.

Adaptação de Outorga

Análise de pedido de Renovação de Concessão de Serviço de TV a Cabo e de Adaptação para exploração do SeAC.