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Edital nº 1/2021

Processo nº 53500.004083/2018-79

RETIFICAÇÃO

Conforme decisão do Conselho Diretor tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 193, de 24 de outubro de 2021, e do Acórdão nº 356, de 24 de outubro de 2021 (SEI nº 7580300), retifica-se o Edital nº 1/2021, de 24 de setembro de 2021 (SEI nº 7452039), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 27 de setembro de 2021, como segue:

a) suprimem-se as Cláusulas 6.2 e 6.3 do Capítulo VI do Anexo IX;

b) suprime-se a expressão "em que a maioria das cotas ou ações com direito a voto pertença a pessoas naturais residentes no Brasil ou a empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, nos termos do art. 1º, in fine, do Decreto nº 2.617, de 5 de junho de 1998" do item 4.1; e,

c) suprime-se o item 4.4.3.

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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 24/10/2021, às 21:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7580372 e o código CRC 0820DDD4.

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