Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 177/2019
Processo nº 53500.021641/2018-61
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 02/10/2019 |
Fim: 02/10/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Matéria Administrativa |
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Assunto: |
Delegação de competência ao Corregedor para instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização – PAR e define o Conselho Diretor como órgão julgador do PAR no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Leonardo Euler de Morais |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 02/10/2019, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4689545 e o código CRC 1EF9C86B. |
Referência: Processo nº 53500.021641/2018-61 | SEI nº 4689545 |