Memorando nº 50/2021/MM

Ao Presidente do Conselho Diretor

Assunto: Solicitação de realização de Reunião Extraordinária do Conselho Diretor.

Faço referência ao disposto no art. 24, §2º, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/2013, pelo qual, excepcionalmente, para tratar de matéria relevante e urgente cuja omissão possa causar prejuízos irreversíveis, o Presidente poderá convocar reunião de caráter extraordinário, condicionada à publicação da sua pauta com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. 

Diante dessa possibilidade, solicito a realização de Reunião Extraordinária, no dia 24/09/2021, às 10hs, para deliberação do Processo nº 53500.004083/2018-79.

Tal solicitação se dá pelo caráter de relevância e urgência afeto à referida matéria, considerando que o objetivo do certame é a licitação das faixas de 700 MHz, 3,5 GHz, 2,3 GHz e 26 GHz, fundamentais para entregar à sociedade brasileira serviços móveis de última geração, viabilizando uma banda larga móvel mais rápida e de melhor qualidade.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Conselheiro, em 20/09/2021, às 11:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7421320 e o código CRC BE68DC48.

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