Boletim de Serviço Eletrônico em 20/07/2018
Timbre

Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 125/2018

Processo nº 53500.082874/2017-59

Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 20/07/2018

Fim: 20/07/2018

Natureza da Matéria:

Matéria Administrativa

Assunto:

1.1 Exercício ex ante da competência prevista no art. 22, XI e XII, da Lei Geral de Telecomunicações, com a revogação da Resolução nº 530/2009 e edição de Portaria que a substituirá.

1.2 Disciplina do procedimento de autorização para celebração de novos contratos administrativos ou para prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio de que trata o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Conselheiro(a) Relator(a):

Juarez Quadros do Nascimento

Presidente:

Juarez Quadros do Nascimento

  

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Documento assinado eletronicamente por Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente do Conselho, em 20/07/2018, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Referência: Processo nº 53500.082874/2017-59 SEI nº 2977896