1.1-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.000077/2014-19

Interessado: 

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2017/SEI/COQL/SCO, de 8 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura.

Processo(s) em Pedido de Vista

1.2-

Termo de Compromisso

Processo nº

53500.019042/2015-34

Interessado: 

ALGAR TELECOM S.A.

Assunto: 

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, relativo aos temas Direitos e Garantias dos Usuários, Fiscalização, Interrupções e dos respectivos compromissos adicionais.

Processo(s) em Pedido de Vista

2.1-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.021242/2009-17

Interessado: 

NET RIO LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 927/2015/AFFO/SAF, de 12 de fevereiro de 2015, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.

2.2-

Recurso Administrativo

Processo nº

53508.014518/2009-22

Interessado: 

DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 4.821/2015/AFFO/SAF, de 22 de junho de 2015, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.

2.3-

Recurso Administrativo

Processo nº

53524.004114/2010-66

Interessado: 

COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho nº 10/2016/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 12 de dezembro de 2016, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR.

2.4-

Recurso Administrativo

Processo nº

53524.005975/2014-95

Interessado: 

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ANTÔNIO DIAS

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 359/2016/SEI/FIGF/SFI, de 17 de agosto de 2016, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

2.5-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.013068/2014-98

Interessado: 

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2016/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 12 de dezembro de 2016, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR.

2.6-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.023327/2010-65

Interessado: 

BRASIL TELECOM S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.838/2013/CODI/SCO, de 3 de dezembro de 2013, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Contrato de Concessão, aprovado pela Resolução nº 341, de 18 de julho de 2003.

2.7-

Recurso Administrativo

Processo nº

53504.009652/2009-41

Interessado: 

HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 43/2016/SEI/FIGF/SFI, de 29 de fevereiro de 2016, que manteve sanção por comercialização de produtos não certificados/homologados pela Anatel.

2.8-

Recurso Administrativo

Processo nº

53508.000318/2013-79

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2017/SEI/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração — RARN.

2.9-

Recurso Administrativo

Processo nº

53532.001034/2014-83

Interessado: 

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO FM COMUNITÁRIA DE TRACUNHAÉM

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2018/SEI/FIGF/SFI, de 15 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

2.10-

Recurso Administrativo

Processo nº

53504.005949/2011-52

Interessado: 

BTS DO BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de outubro de 2016, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.

2.11-

Recurso Administrativo

Processo nº

53504.005696/2012-06

Interessado: 

RÁDIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2018/SEI/FIGF/SFI, de 13 de março de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

2.12-

Recurso Administrativo

Processo nº

53524.001189/2014-19

Interessado: 

RÁDIO ESPACIAL LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 557/2018/SEI/FIGF/SFI, de 12 de junho de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

2.13-

Recurso Administrativo

Processo nº

53000.066428/2010-61

Interessado: 

RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 8.268, de 21 de setembro de 2015, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.

2.14-

Recurso Administrativo

Processo nº

53508.002471/2012-50

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2017/SEI/COQL/SCO, de 17 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ.

2.15-

Recurso Administrativo

Processo nº

53524.002343/2011-27

Interessado: 

ALGAR CELULAR S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.

2.16-

Direito de Exploração de Satélite Brasileiro

Processo nº

53500.032525/2018-77

Interessado: 

CLARO S.A.

Assunto: 

Solicitação de prorrogação de direito de exploração de satélite brasileiro e uso das radiofrequências associadas, na banda Ku.

2.17-

Serviço de Acesso Condicionado

Processo nº

53500.003624/2012-56

Interessado: 

TV CABO SÃO PAULO LTDA.

Assunto: 

Pedido de Prorrogação da autorização de direito de uso de radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.

Processo(s) em Pedido de Vista

3.1-

Recurso Administrativo

Processo nº

53508.000831/2011-06

Interessado: 

TIM CELULAR S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 315/2018/SEI/FIGF/SFI, de 19 de abril de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

3.2-

Recurso Administrativo

Processo nº

53548.003124/2014-30

Interessado: 

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 580/2016/SEI/FIGF/SFI, de 21 de novembro de 2016, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada.

3.3-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.001880/2014-71

Interessado: 

CLARO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2018/SEI/COGE/SCO, de 29 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC e do Regulamento Geral de Portabilidade – RGP.

3.4-

Recurso Administrativo

Processo nº

53504.013334/2013-61

Interessado: 

RÁDIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 502/2016/SEI/FIGF/SFI, de 30 de setembro de 2016, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada.

3.5-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.004203/2011-61

Interessado: 

CLARO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.

3.6-

Recurso Administrativo

Processo nº

53504.018180/2017-28

Interessado: 

STELION COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 879/2018/SEI/FIGF/SFI, de 18 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.

3.7-

Recurso Administrativo

Processo nº

53504.008161/2017-93

Interessado: 

FABIO VIEIRA EIRELI - ME

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 856/2018/SEI/FIGF/SFI, de 11 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.

3.8-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.021452/2013-83

Interessado: 

ALGAR TELECOM S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2018/SEI/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2018, relativa a uma suposta ausência ou insuficiência de recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, no biênio 2009-2010.

3.9-

Recurso de Ofício

Processo nº

53500.900149/2016-91

Interessado: 

CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Assunto: 

Recurso de Ofício contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 118/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, no exercício de 2011.

3.10-

Bens Reversíveis

Processo nº

53500.086647/2017-01

Interessado: 

GRUPO OI

Assunto: 

Pedido de anuência prévia para aquisição de bens reversíveis não amortizáveis na vigência dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Processo(s) em Pedido de Vista

3.11-

Acompanhamento dos Condicionamentos

Processo nº

53500.010269/2009-76

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Acompanhamento e controle da modernização e expansão da rede de fibra ótica nacional, mais especificamente, do condicionamento imposto no subitem 1.1.2 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008.

Processo(s) em Pedido de Vista

4.1-

Recurso Administrativo

Processo(s) n.

53500.068065/2017-34

Interessado: 

ALGAR TELECOM S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2018/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 29 de junho de 2018, que indeferiu a solicitação de ratificação da dispensabilidade para a prestação do STFC de imóvel localizado no município de Campinas/SP.

4.2-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.018595/2013-16

Interessado: 

OI MÓVEL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2017/SEI/COGE/SCO, de 7 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.

4.3-

Recurso Administrativo

Processo nº

53578.000576/2010-89

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/COUN/SCO, de 4 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

4.4-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.023530/2014-65

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 341/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento do item "b" do Acórdão nº 18/2013-CD, de 10 de junho de 2013, referente a direitos dos usuários previstos no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC.

4.5-

Recurso Administrativo

Processo nº

53508.016392/2009-21

Interessado: 

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 434/2016/SEI/FIGF/SFI, de 16 de setembro de 2016, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

4.6-

Recurso Administrativo

Processo nº

53560.002203/2012-01

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2018/SEI/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas a direitos dos usuários, previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC.

4.7-

Recurso Administrativo

Processo nº

53524.000668/2014-18

Interessado: 

DOUGLAS ANTÔNIO MARTINS - ME

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por exploração do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização.

4.8-

Prorrogação de autorização

Processo nº

53500.008851/2012-78

Interessado: 

EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA LTDA., AMAZÔNIA PUBLICIDADE LTDA.

Assunto: 

Prorrogação de direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS e extinção, por renúncia, de outorgas do Serviço de TV a Cabo - TVC e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS.

4.9-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.029346/2012-67

Interessado: 

GRUPO OI

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Cautelar nº 6.341/2013-COUN/SCO, de 30 de dezembro de 2013, relativa a Bens Reversíveis.

Processo(s) em Pedido de Vista

5.1-

Recurso Administrativo

Processo nº

53508.002280/2011-15

Interessado: 

CLARO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 43/2017/SEI/COQL/SCO, de 18 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC - PGMQ e do Regulamento de Indicadores de Qualidade do STFC - RIQ.

5.2-

Recurso Administrativo

Processo nº

53504.009180/2012-22

Interessado: 

RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2017/SEI/FIGF/SFI, de 25 de julho de 2017, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

5.3-

Recurso Administrativo

Processo nº

53508.002006/2011-38

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 289/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

5.4-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.005052/2015-92

Interessado: 

ALGAR TELECOM S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11.249/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativa aos exercícios 2005 e 2006.

5.5-

Recurso Administrativo

Processo nº

53516.001065/2013-51

Interessado: 

WRT - ORGANIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO LTDA.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2017/SEI/FIGF/SFI, de 3 de abril de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

5.6-

Recurso Administrativo

Processo nº

53542.002498/2009-21

Interessado: 

CLARO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Privados consubstanciada no Ato nº 5.577/2012-SPV, de 26 de setembro de 2012, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.

5.7-

Recurso Administrativo

Processo nº

53504.018781/2006-88

Interessado: 

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 4.129, de 20 de agosto de 2013, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.

5.8-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.003758/2013-58

Interessado: 

TIM CELULAR S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 400/2018/SEI/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2018, que trata do recolhimento de ônus contratual referentes aos Termos de Autorização de Uso de Radiofrequência associados ao Serviço Móvel Pessoal – SMP.

5.9-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.011910/2015-38

Interessado: 

ESPECIALNET TELECOM LTDA. - ME

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 454/2016/COGE3/COGE/SCO, de 31 de março de 2016, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia.

5.10-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.010820/2012-87

Interessado: 

BRASIL TELECOM S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2017/SEI/COGE/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

5.11-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.010824/2012-65

Interessado: 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 152/2017/SEI/COGE/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

5.12-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.005153/2011-30

Interessado: 

CLARO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.

5.13-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.009983/2014-89

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2017/SEI/COGE6/COGE/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

5.14-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.027103/2013-75

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2017/SEI/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração do STFC.

5.15-

Recurso Administrativo

Processo nº

53500.026077/2013-68

Interessado: 

CLARO S.A.

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho nº 43/2017/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2017, que aplicou sanção por descumprimentos relativos ao carregamento obrigatório de canais de Programação de Distribuição Obrigatória, previstos no Regulamento do SeAC.

5.16-

Recurso Administrativo

Processo nº

53504.005194/2014-39

Interessado: 

ALISSON RODRIGO SILVA CAMPOS - ME

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de abril de 2018, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço de Comunicação Multimídia e uso de equipamento não homologado pela Anatel.

5.17-

Recurso Administrativo

Processo nº

53504.012527/2014-86

Interessado: 

LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS - EPP

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 411/2018/SEI/FIGF/SFI, de 15 de maio de 2018, que manteve sanção por exploração do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização.

5.18-

Recurso Administrativo

Processo nº

53566.000328/2016-62

Interessado: 

ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MONSENHOR HIPÓLITO

Assunto: 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 243/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de abril de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

5.19-

Consulta Pública

Processo nº

53500.066989/2017-04

Assunto: 

Proposta de reavaliação da regulamentação de uso de faixas para radioenlaces.

5.20-

Pedido de Reconsideração

Processo nº

53528.003479/2007-38

Interessado: 

OI S.A.

Assunto: 

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 2.954/2013-CD, de 13 de maio de 2013, por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC.

Processo(s) em Pedido de Vista

5.21-

Consulta Pública

Processo nº

53500.046529/2018-32

Assunto: 

Proposta de revisão pontual de dispositivos do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/2013.

Processo(s) em Pedido de Vista