AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria Anatel nº 1887, de 06 de janeiro de 2021
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Designa coordenador do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg). |
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício de sua atribuição prevista no art. 133, XXXIII, do Regimento Interno da Anatel (RIA), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento dos Serviços de Telecomunicações para incluir disposições sobre sigilo, prevenção à fraude e ações de apoio à segurança pública, aprovado pela Resolução nº 738, de 21 de dezembro de 2020, especialmente em seu art. 65N, § 1º;
CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 3, de 6 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.000279/2021-90,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Superintendente de Planejamento e Regulamentação (SPR) como coordenador do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).
Parágrafo único. O Superintendente Substituto de Planejamento e Regulamentação (SPR) terá a mesma atribuição de coordenação nos casos de ausências e impedimentos do titular.
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 06/01/2021, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6401880 e o código CRC 7FDD487C. |
| Referência: Processo nº 53500.000279/2021-90 | SEI nº 6401880 |