Relatório de Delegação nº 27/2019/CBC2/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.027619/2019-13

INTERESSADO: COMISSÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES 2 (CBC2), GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO

origem

CBC 2: Radiocomunicações.

evento

Terceiro Workshop Inter-regional da UIT sobre a preparação para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (WRC-19).

período e local

4 a 6 de setembro de 2019, Genebra, Suíça.

delegação

Chefe de delegação:

AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO – Gerente, Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER/SOR), Coordenador da CBC 2, responsável técnico pela preparação brasileira para a WRC-19.

Chefes Alternos da Delegação:

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA - Superintendente, Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI), Relator do Grupo Relator de Radiocomunicações 5 (GRR5) - Administração do Espectro Radioelétrico e Propagação, da CBC 2.

TARCISIO AURELIO BAKAUS – Coordenador de Processos, Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER/SOR), Vice-coordenador da CBC 2, Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 1 (GRR1) -  Aspectos técnicos, posicionamentos e assessoria aos trabalhos da CBC 2, Vice-líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 4 (GRR4) - Serviços Científicos, da CBC 2.

Delegado da Anatel: 

EDGAR BARBOSA DE SOUZA – Coordenador de Processos, Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE/SCP), Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 2 (GRR2) - Serviços Terrestres, da CBC 2.

Delegados de outras entidades:

GERALDO NETO – Técnico Sênior e Consultor de Políticas, TMG Telecom.

LUCIANA CAMARGOS - Diretora Senior de Espectro Futuro, GSMA Brasil.

FLÁVIO ARCHANGELO - Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE).

introdução

Conforme a Proposta de Composição de Delegação Nº 37/2019/CBC2/GC-CBC (SEI nº 4379110), as Conferências Mundiais de Radiocomunicações (CMR) são realizadas a cada três ou quatro anos, com o objetivo de revisar e, se necessário, rever o Regulamento de Radiocomunicações, o tratado internacional que rege o uso do espectro de radiofrequências e as órbitas dos satélites geoestacionários e dos satélites não geoestacionários. As revisões são feitas com base em uma agenda determinada pelo Conselho da UIT, que leva em consideração as recomendações feitas por conferências anteriores.

Neste contexto, o Bureau de Radiocomunicações da UIT organiza Workshops interregionais da UIT sobre a preparação da CMR-19 de acordo com a Resolução 72 (Rev. CMR-07). Com base na apresentação dos estudos preparatórios do UIT-R em curso para a CMR-19, bem como em informações atualizadas sobre os estudos e os preparativos regionais para a CMR-19, esses workshops oferecem aos participantes a oportunidade de trocar opiniões e ter uma melhor compreensão das propostas e pontos de vista e posições comuns das entidades envolvidas. A Agenda da CMR-19 e as resoluções relevantes estão anexadas a este processo.

A participação do Brasil neste workshop serve de subsídio para a preparação do país para a CMR-19, e, adicionalmente, como país membro da CITEL, os delegados brasileiros podem representar o órgão em painéis e reuniões caso seja necessário, apresentando os posicionamentos da região para os itens da CMR-19.

Relatório da reunião

Foram apresentados 20 documentos conforme segue:

Os documentos tratam em sua maioria dos posicionamentos regionais ou de entidades internacionais a respeito dos itens de agenda da WRC-19, e se encontram anexos a este relatório.

Foi realizada reunião do grupo informal da estrutura WRC-19, que tratou das definições dos presidentes, e vice presidentes dos comitês, e dos coordenadores dos trabalhos dos itens de agenda da WRC-19.

Foram realizadas reuniões informais entre os grupos regionais e entre o Brasil e outras administrações, com o objetivo de iniciar alinhamentos dos trabalhos da WRC-19 sobre os itens de agenda.

A agenda da reunião encontra-se anexa a este relatório (SEI 4583703).

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO atuou como Chefe da Delegação, em reuniões bilaterais, da Citel, de grupos regionais, com indústrias, conforme a necessidade, orientando os delegados e definindo prioridades.

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA  atuou como Chefe Alterno da Delegação, e responsável pelo Comitê 6 da WRC-19, itens para conferências futuras e gerais.

TARCISIO AURELIO BAKAUS atuou como Chefe Alterno da Delegação, e responsável pelos itens relativos ao Comitê 5 da WRC-19, Serviços de Satélites e Científicos.

EDGAR BARBOSA DE SOUZA atuou como responsável pelos itens do Comitê 4 da WRC-19, Serviços Terrestres.

GERALDO NETO acompanhou o seminário, especialmente os itens relativos aos Serviços Móveis.

LUCIANA CAMARGOS acompanhou o seminário, especialmente os itens relativos aos Serviços Móveis e representou a Citel na apresentação do painel sobre os itens da WRC-19 relativos aos Serviços Móveis Terrestres (Subgrupo de Trabalho 1 - SGT1, do Grupo de Preparação para a WRC-19 do CCP.II da Citel).

FLÁVIO ARCHANGELO acompanhou o seminário, especialmente os itens de interesses dos Serviços de Radioamador.

POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS

As posições e contribuições brasileiras relacionaram-se a participação nos trabalhos da Citel para construção das Propostas Interamericanas apresentadas no workshop. Adicionalmente, quando necessário, os delegados brasileiros participaram de reuniões no sentido de tratar das possibilidades de acordo futuro nos diversos itens de agenda da WRC-19.

Adicionalmente o Brasil participou nos trabalhos do grupo informal da estrutura da WRC-19, com o objetivo de contribuir com os trabalhos da WRC-19 em posições de destaque e de influência nas decisões futuras desta conferência.

Ainda sobre a estrutura da WRC-19 a Citel deu andamento aos trabalhos confirmando seus representantes para as presidências, vice presidências e coordenações dos trabalhos na WRC-19. Estão indicados os nomes dos delegados brasileiros TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS, para vice presidente do Comitê 5 (Serviços de Satélites e Científicos), e LUCIANA CAMARGOS, para a presidência do Grupo de Trabalho 4A, que trata dos itens de Serviços Móveis. A minuta do documento produzido sobre este tema encontra-se em anexo (SEI 4589003).

ATIVIDADES futuras

Participação na Assembleia de Radio de 2019 (RA-19), Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (WRC-19), e Primeira Sessão da Reunião Preparatória para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (CPM23-1), conforme os processos SEI nº 53500.020710/2019-08, 53500.020790/2019-93 e 53500.020919/2019-63, respectivamente.

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

A atuação da delegação brasileira nas Reuniões se deu em conformidade com a Proposta de Composição de Delegação.

Desta forma, esta Coordenação posiciona-se favoravelmente à aprovação do presente relatório de delegação, enfatizando a necessidade de prosseguimento nos estudos relacionados aos itens de Agenda da WRC-19 e aos compromissos assumidos para a próxima reunião do CITEL.

RELAÇÃO DE ANEXOS

ICAO position for the International Telecommunication Union (ITU) World Radiocommunication Conference 2019 (WRC-19) (SEI 4577603).  

SFCG Objectives for WRC-19 (SEI 4577604).

WMO Position on WRC-19 Agenda (SEI 4577605). 

APT Views and Preliminary Common Proposals (SEI 4577606). 

IMO Position on WRC-19 agenda items concerning matters relating to maritime services (SEI 4577608).

Status of CITEL's Preparations for WRC-19 (SEI 4577609).

Arab Spectrum Management Group & Agenda Items of the WRC-19 (SEI 4577611).

IARU Positions on WRC-19 Agenda items of particular interest to the Amateur and Amateur-Satellite ServiceS (SEI 4577612). 

Summary of African Common Positions (AfCPs) to WRC-19 and RA-19 (SEI 4577613).

Science related issues / WRC-19 agenda items 1.2, 1.3 and 1.7 (SEI 4577614). 

WRC / RA Preparation - Status of CEPT (SEI 4577615).

Status of RCC's proposals to WRC-19 and RA-19 (SEI 4577616).  

Position of the RCC Communications Administrations on Agenda items for the 2019 World Radiocommunication Conference (SEI 4577617).

ITU WRC-19 Sharm-El-Sheikh - Logistical information (SEI 4577619).

Panel Session 3 - WRC-19 Agenda item 1.14 (SEI 4577620).

CEPT preparation for WRC-19 (SEI 4577624).

BR Director's Report to WRC-19 (SEI 4577625).

Status of ITU preparation for RA-19 and WRC-19 (SEI 4577628). 

IMT related issues, agenda item (AI) 1.13 (SEI 4578093).

IMT related issues, information on agenda items (AIs) 9.1.1, 9.1.2 and 9.1.8 (SEI 4578100).

Panel Session 4 - WRC-19 Agenda item 1.16 (SEI 4583707).

Panel Session 5 - Maritime Related Issues WRC-19 agenda items 1.8, 1.9.1, 1.9.2 (SEI 4583708).

Panel Session 8 - Satellite Regulatory Issues - WRC-19 agenda items 7 (Issues A, I, others), 9.1.7, 9.3 (SEI 4589000).

Panel Session 9 - WRC-19 Agenda Item 10 - Future Agenda Items + Information on other agenda items (SEI 4589001).

Panel Session 7 - ESIM (AI 1.5) & NGSO FSS (AI 1.6) related issues, (plus information on AIs 1.4, 9.1.3 and 9.1.9) (SEI 4589002).

Meeting Program (SEI 4583703).

Draft Informal Structure - WRC-19 (SEI 4589003).

Final List of Participants- 3rd ITU Inter-regional Workshop on WRC-19 Preparation (SEI 4598674).

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Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 25/09/2019, às 18:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4577595 e o código CRC 9E99932C.

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