SEI/ANATEL - 5541627 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, COMISSÃO DE GOVERNANÇA E REGIMES INTERNACIONAIS, ASSESSORIA TÉCNICA, ANATEL - SOR - SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

DANIEL ADAMENAS DE ANDRADE – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Área Tecnológica, membro do Grupo Relator de Normatização 2 da CBC 3. Atua na área de numeração e endereçamento da Gerência de Certificação e Numeração - ORCN.

SÉRGIO AUGUSTO COSTA MACEDO - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Área Tecnológica, Assessor da Assessoria Técnica da Anatel - ATC.

RENATA FIGUEIREDO SANTOYO - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Jurídica, servidora da Assessoria Internacional da Anatel - AIN.

O Registro de Endereçamento da Internet para a América Latina e o Caribe (LACNIC) é uma organização não governamental internacional estabelecida no Uruguai em 2002. Ela é responsável pela designação e administração dos recursos de numeração da Internet (IPv4, IPv6), Números Autônomos e Resolução Inversa para a região.

O LACNIC contribui para o desenvolvimento da Internet na região através de uma política ativa de cooperação, promove e defende os interesses da comunidade regional e colabora em gerar as condições para que a Internet seja um instrumento efetivo de inclusão social e desenvolvimento econômico da América Latina e o Caribe.

É administrado e dirigido por uma Diretoria de sete membros eleitos por seus associados, um conjunto de mais de 7000 organizações que operam as redes e prestam serviços em 33 territórios da América Latina e o Caribe.

LACNIC 33, o primeiro evento online da organização, finalizou com a participação de 1.135 pessoas e uma média muito boa de conexão de minutos por dia durante toda a semana. Por outro lado, anunciou-se que o LACNIC 34 será realizado em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia) de 5 a 9 do próximo mês de outubro, se as condições sanitárias da Covid 19 o permitirem.

No encerramento do evento, Oscar Robles, para diretor executivo do LACNIC, apresentou os números do evento com destaque para o tutorial de Operação de redes IPv6 que participaram 529 pessoas, na sessão informativa para associados e comunidade do LACNIC com 533 membros da região, no Fórum Público de Políticas aproximadamente 200 pessoas, no Fórum Técnico 553 e no tutorial Roteamento Seguro 405.

Por sua vez, o stand virtual do LACNIC coordenou mais de 30 reuniões e recebeu 60 consultas sobre solicitação de recursos, transferências, serviços aos associados, API Mi LACNIC, IPv6, RPKI, o programa FRIDA, o desenvolvimento do IRR do LACNIC, +RAÍZES e sobre as capacitações do Campus.

Um dos objetivos principais do evento é aproveitar o espaço para fortalecer habilidades técnicas. No LACNIC 33 o Tutorial Técnico ficou focado no protocolo IPv6 e aconteceu no primeiro dia. Durante a apresentação os três instrutores compartilharam informação teórica e prática sobre o desenvolvimento do IPv6 na região, a operação de redes em IPv6 e os mecanismos de transição do IPv4 para o IPv6.

Acosta, coordenador do tutorial, salientou que é imprescindível aumentar o uso das alocações de IPv6 feitas pelo LACNIC para seus associados. Comentou como “boa notícia” o fato de que a penetração do IPv6 na América Latina tenha alcançado 22,97% no mês de abril. Inclusive, animou os operadores e associados do LACNIC a implementarem IPv6 sem medo. “Há mais endereços IPv6 do que as estrelas que acreditamos que existem no universo”, afirmou Acosta. Por outro lado, Correia assegurou que, se os operadores da região que ainda não implementaram IPv6 começarem agora a trilhar o caminho para esse protocolo, terão tempo para fazer um bom trabalho.

Finalmente, Cano destacou os mecanismos de transição, especialmente a ferramenta Joló, que se tornou uma grande facilitadora da transição entre IPv4 e IPv6. Este inovador desenvolvimento tecnológico, planejado pelo NIC México e o TEC de Monterrey, permite a comunicação entre nós que estão em IPv4 e nós que estão em IPv6, sem interromper o serviço de acesso à Internet dos usuários.

Nesta sessão foi compartilhado com a comunidade do LACNIC o relatório de atividades de 2019 e as demonstrações financeiras, que geralmente ocorre na Assembleia Anual (importante: este espaço não substitui a Assembleia Anual).

O Fórum Público de Políticas de LACNIC é o lugar onde são apresentadas, discutidas e aprovadas as propostas sobre as regras ou políticas a serem aplicadas na América Latina e o Caribe em relação à gestão dos recursos da Internet. O fórum é aberto ao público e a todos aqueles interessados em participar.

O Fórum Técnico de LACNIC (FTL) é um espaço de troca e discussão, para a comunidade, desenvolvido de forma presencial durante os eventos de LACNIC. No fórum foram apresentados trabalhos de alto nível técnico que incluem questões como: Segurança Cibernética, IPv6, DNS, Internet das Coisas, Interconexão, Operação de redes, Regulamentação, entre outras.

Neste tutorial foi feita uma revisão das últimas ferramentas e melhores práticas relacionadas à segurança no roteamento da Internet. Em particular, foi apresentada a questão de route-leaks e sequestro de rotas (hijacks), bem como outros problemas que afetam o BGP, analisando as opções que os operadores têm para resolvê-los.

Introdução aos problemas atuais do roteamento na Internet e como dar segurança ao BGP.

Este tutorial visou conhecer em profundidade o uso e as funcionalidades de MiLACNIC.

Na sequencia conforme já exposto, foi realizado o fechamento do evento pelo Diretor do LACNIC Oscar Robles

Os Fóruns Técnicos com destaque aos Tutorias do LACNIC constituem-se como grande fonte de informação e atualização. Ademais, foi uma oportunidade de se capacitar no tema de migração de IPv4 para IPv6 e de se atualizar da realidade do mercado para que a Anatel como governo possa da maneira mais adequada possível contribuir com sua parte nesse importante tema, visto o esgotamento dos recursos IPv4.

Os tutoriais técnicos serviram como uma grande fonte de conhecimento e atualização sobre os temas de Internet com destaque para segurança e adoção do Protocolo IPv6. Oportunidade para a delegação interagir com importantes agentes que fazem parte da operacionalização e continuidade da Internet, demonstrando a importância da aproximação entre Anatel e CGI.br (Responsável pela Administração dos Recursos de Numeração da Internet) para que a Agência possa da melhor maneira possível realizar, como regulador das Telecomunicações, novas ações para a continuidade dos incentivos e obrigatoriedades de adoção do IPv6 pelos prestadores de telecomunicações e outros temas referentes a Internet, incluidos aqueles relacionados a segurança.

Nos termos da PCD nº 18/2020/CBC1/CBC3/GC-CBC (SEI 5477927) a delegação cumpriu com os objetivos propostos, mapeando e acompanhando os temas de maior relevância do LACNIC 33, com maior sinergia e de interesse para a atuação da Agência.

Nesse sentido, esta coordenação emite seu parecer favorável ao Relatório de Delegação aqui apresentado.

Documento assinado eletronicamente por Humberto Bruno Pontes Silva, Chefe da Assessoria Técnica, em 04/06/2020, às 09:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Davison Gonzaga da Silva, Líder do Grupo Relator, em 04/06/2020, às 09:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Adamenas de Andrade, Participante, em 04/06/2020, às 10:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Sergio Augusto Costa Macedo, Especialista em Regulação, em 04/06/2020, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Stefan Rafael Leandro Machado, Participante, em 04/06/2020, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Renata Figueiredo Santoyo, Membro de Delegação, em 04/06/2020, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5541627 e o código CRC 6C95B849.