SEI/ANATEL - 4485389 - Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor

Período do Circuito Deliberativo:	Início: 09/08/2019	Fim: 09/08/2019
Natureza da Matéria:	Retificação de erro material
Assunto:	Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) peticionado pela Algar Telecom S.A (Algar Telecom), especificamente quanto aos temas Direitos e Garantias dos Usuários (DGU), Fiscalização e Interrupções, bem como dos respectivos compromissos adicionais.
Conselheiro Relator:	Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Voto do Conselheiro Relator:	Proponho, nos termos do Memorando nº 40/2019/PR, do Presidente do Conselho (PR) para a Secretaria do Conselho Diretor (SCD), a retificação do erro material apontado no Voto nº 45/2019/PR, para que: Onde se lê: "O atraso na comprovação de atendimento do compromisso implicará em multa diária referente a 50% (cinquenta por cento) do valor previsto a título de multa diária para o item"; Leia-se: "O atraso na comprovação de atendimento do compromisso implicará em multa diária referente a 10% (dez por cento) do valor previsto a título de multa diária para o item".
Presidente Substituto:	Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 09/08/2019

Fim: 09/08/2019

Natureza da Matéria:

Retificação de erro material

Assunto:

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) peticionado pela Algar Telecom S.A (Algar Telecom), especificamente quanto aos temas Direitos e Garantias dos Usuários (DGU), Fiscalização e Interrupções, bem como dos respectivos compromissos adicionais.

Conselheiro Relator:

Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Voto do Conselheiro Relator:

Proponho, nos termos do Memorando nº 40/2019/PR, do Presidente do Conselho (PR) para a Secretaria do Conselho Diretor (SCD), a retificação do erro material apontado no Voto nº 45/2019/PR, para que:

Onde se lê: "O atraso na comprovação de atendimento do compromisso implicará em multa diária referente a 50% (cinquenta por cento) do valor previsto a título de multa diária para o item";

Leia-se: "O atraso na comprovação de atendimento do compromisso implicará em multa diária referente a 10% (dez por cento) do valor previsto a título de multa diária para o item".

Presidente Substituto:

Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Decisão do Circuito Deliberativo:
Resumo dos Votos:	Acompanha o voto do Relator:	4
Não acompanha o voto do Relator:	0
Levar à reunião:	0

Decisão do Circuito Deliberativo:

Resumo dos Votos:

Acompanha o voto do Relator:

Não acompanha o voto do Relator:

Levar à reunião:

Votos proferidos no Circuito:
Conselheiro:	Leonardo Euler de Morais
Voto:	Conselheiro em missão oficial internacional

Conselheiro:	Anibal Diniz
Voto:	Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 128/2019/AD (SEI nº 4485147)

Conselheiro:	Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Voto:	Documento SEI nº 4485147

Conselheiro:	Moisés Queiroz Moreira
Voto:	Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 142/2019/MM (SEI nº 4484489)

Conselheiro:	Vicente Bandeira de Aquino Neto
Voto:	Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 134/2019/VA (SEI nº 4484440)

Votos proferidos no Circuito:

Conselheiro:

Leonardo Euler de Morais

Voto:

Conselheiro em missão oficial internacional

Conselheiro:

Anibal Diniz

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 128/2019/AD (SEI nº 4485147)

Conselheiro:

Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Voto:

Documento SEI nº 4485147

Conselheiro:

Moisés Queiroz Moreira

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 142/2019/MM (SEI nº 4484489)

Conselheiro:

Vicente Bandeira de Aquino Neto

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 134/2019/VA (SEI nº 4484440)

Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente do Conselho, Substituto, em 09/08/2019, às 19:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4485389 e o código CRC 87A3DDED.