SEI/ANATEL - 4683601 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES

35º Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I) da Comissão Interamericana de Normalização de Telecomunicações (CITEL) e Fórum de Desenvolvimento Regional (RDF) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – área tecnológica, Coordenador na Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação, Secretário da CBC 3, Relator da Q15/11, Vice-Relator da WP3/11 e Vice-Presidente da Comissão de Estudos 11 da UIT-T.

DANILO CAIXETA CARVALHO - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – área tecnológica, Gerência de Monitoramento das Relações entre Prestadoras (CPRP) da Superintendência de Competição (SCP), membro do GRN3 da CBC3.

O Fórum de Desenvolvimento Regional (RDF) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) ocorreu no dia 30 de setembro de 2019, com o objetivo de apresentar o trabalho do Bureau de desenvolvimento da União (BDT), bem como expor os novos desafios e oportunidades para as partes interessadas em contribuir eficientemente com o seu trabalho nas Américas. O RDF também aborda, de uma perspectiva regional, as atividades relacionadas ao Grupo Assessor para o Desenvolvimento das Telecomunicações (TDAG), Grupos de Estudo da UIT-D, Membros, Parcerias, Centros de Excelência da UIT, bem como contribuições regionais para a implementação das Linhas de Ação da WSIS. e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A Sessão de abertura contou com a presença do Sr. Oscar León, Secretário Executivo da CITEL, Juan Carlos Duarte Duré, President do CONATEL, Paraguai, Doreen Bogdan-Martin, Diretora do BDT, UIT e Alejandro Peralta Vierci, Ministro, MITIC, Paraguai.

A cerimônia de abertura da reunião ocorreu às 9 horas do dia 1° de outubro, com a presença das seguintes autoridades:

Às 10h00 teve início o evento "DIÁLOGO FECHANDO AS BRECHAS: PARIDADE DE GÊNERO NOS NOVOS CENÁRIOS TECNOLÓGICOS NAS AMÉRICAS". O principal objetivo do evento foi abrir uma janela de discussão para que os diferentes atores dos setores público, governamental, privado, academia e sociedade civil, tenham uma maior compreensão da paridade de gênero para alcançar a igualdade e os direitos das mulheres no exercício de posições de liderança e poder, na tomada de decisões e sua participação e representação ativa nos diferentes ambientes (social, econômico, político, cultural, entre outros), a fim de diminuir a brecha digital de gênero e avançar na implementação de políticas e princípios de empoderamento nos novos mercados e cenários tecnológicos e no campo das telecomunicações e TIC nas Américas. A agenda do Diálogo consta como anexo a este Relatório (SEI n° 4687476).

A Primeira Sessão Plenária do CCPI teve início às 14hs do dia 1°de outubro de 2019. Foi dado início aos trabalhos, como segue:

O alterno do Presidente da CCP I apresentou o Projeto de Agenda (documento PCC.I-TIC / doc. 4846 e do projeto de calendário (CCP I-TIC documento / doc. 4847_r2). Não Houve observações sobre esses documentos.

O Presidente da CCP.I apresentou o documento CCP.I-TIC / doc. 4848/19 rev.2, que contém a tabela de distribuição de documentos, que foi aprovada.

Quatro administrações manifestaram interesse em participar do Grupo de Redação do Relatório Final:
• Paraguai
• Estados Unidos da América
• Uruguai

O Presidente do Grupo de Trabalho 1: Políticas e Regulação (GTPR), informou sobre a apresentação de 36 documentos (relativos a conectividade rural, roaming internacional, questionários em andamento, aprovação de projeto, realização de workshops, entre outros) .

3.2 Grupo de Trabalho sobre a Implantação de Tecnologias e Serviços (GTDTS) - (DOC. 4930)

O representante do Grupo de Trabalho 2: Grupo de Trabalho sobre Implantação de Tecnologias e Serviços (WGDTS), Sr. Oscar Avellaneda, observou que 25 documentos foram apresentados.

3.3 Grupo de Trabalho para preparação e acompanhamento de WTSA, WICT e WTDC (GTCONF)

O representante do Grupo de Trabalho para a preparação e seguimento para WTSA , CMTI e CMDT (GTCONF) indicou que 8 (oito) documentos foram apresentados.

O Delegado do Brasil João Alexandre Moncaio Zanon apresentou resultados da reunião do Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações (TSAG) que ocorreu na semana anterior. Inclusive destacou que a UIT realizou um trabalho muito interessante na busca por reduzir ou otimizar as resoluções, esse trabalho de identificação das resoluções por temática está expresso no documento TD-587 rev. 3 (SEI nº 4702732).

Posteriormente foram apresentados contribuições advindas da região Asiática, Africana e da RCC (Regional Commonwealth in the Field of Communications), todas apresentação o trabalho de preparação para a próxima Assembleia Mundial de Normalização (AMNT) que irá ocorrer na Índia em 2020. São documentos que apenas descreviam o processo de preparação que ainda está se iniciando. Nessa linha os participantes concordaram em submeter o relatório do GTCONF a essas regiões como forma de reciprocidade e se acordou de que em futuras reuniões da CCP.I poderiam se admitir em algumas sessões participantes de outras regiões.

Em relação às contribuições para modificações ou novas resoluções da AMNT, foram apresentadas 4 contribuições (3 do Canadá e 1 do México) das quais apenas duas já receberam apoios na presente reunião (o Brasil não expressou apoio a nenhuma nesse momento) e tornaram-se portanto, Draft Inter-American Proposals (DIAP), sendo elas:

Além das DIAP mencionadas acima outros pontos merecem destaque. O primeiro está relacionado a definição dos coordenadores para as atividades da CITEL na AMNT-20, os quais foram os seguintes:

Outro ponto foi a estruturação de um documento para servir como guia para o mapeamento das resoluções com propostas de alteração e novas resoluções, esse documento está disponível no doc. 4867 (SEI nº 4702756).

Ao final se aprovou o relatório do GTCONF, conforme documento 4925 rev. 1 (SEI nº 4702780).

3.4 Grupo Ad Hoc para a Coordenação de Iniciativas Estratégicas da OEA relacionadas a Telecomunicações/TIC

O Grupo Ad Hoc para a Coordenação de Iniciativas Estratégicas da OEA, relacionado com Telecomunicações/TIC, indicou que foi apresentado apenas um documento, apresentado pela UIT, sobre o projeto WINLINK.

Foi mencionado que, após 2 anos de trabalho, houve um efetivo incremento no reconhecimento da Citel no âmbito da OEA, ademais de outas conquistas, decidindo-se pela conclusão dos trabalhos deste Grupo.

3.5 Grupo Ad Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações da CCP.I (Doc. 4926)

O Grupo Ad Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações da CCP.I discutiu um total um total de 10 (dez) documentos, destacando-se o seguinte.

Iniciou-se os trabalhos com uma apresentação oral do Brasil e Canada quando as discussões da última reunião do TSAG em preparação para a WTSA-20. Destacando-se a aprovação de revisões a Série A de recomendações e discussões quanto a criação e participação em grupos regionais (onde se identificou a necessidade de proposta a Res. 54).

Em seguida, foram apresentadas 4 (quatro) propostas de Contribuições Interamericanas:

(i) Doc. 4862 (Canada) - Modificação a Res. 96 (Combate a dispositivos Falsificados): Não recebeu apoios formais.

(iii) Doc. 4863 (Canada) - Modificação a Res. 20 (Alocação de Recursos de numeração, endereçamento e identificação): Apoiada pelo EUA e se tornou a DIAP 1.

(iii) Doc. 4864 (Canada) - Modificação da Res. 61 (Mal uso de Recursos de Numeração): Apoiada pelo EUA e se tornou a DIAP 2.

(iv) Doc. 4914 (Mexico) - Análise da Estrutura da UIT: Documento informativo, sugeriu-se que seja considerado em conjunto com o DOC. 4730r1 para uma futura IAP.

Com relação a candidaturas, o Brasil formalizou sua intenção de ser apresentar candidato para presidência da Comissão de Estudos 3 (Aspectos Econômicos) da UIT-T e de manter algumas das vice-presidências atuais, já o Canada manifestou interesse na presidência e vice-presidência da Comissão de Estudos 15 e na vice-presidência do TSAG.

Com relação aos preparativos, o Brasil assumiu a coordenação do subgrupo de Working Programee (Res.2 - Estrutura e mandato da UIT-T), EUA assumiu o subgrupo de Working Methods (Res. 1 e Série A de recomendações) e Canada o de Standarlization (resoluções temáticas).

O grupo revisou, ainda, apresentações com a evolução dos preparativos de outras regiões (Doc 4850 - Africa e Doc. 4851 - RCC), e o Diretor do TSB, Mr. Cheasub Lee, realizou uma apresentação com a visão inicial da secretaria para a WTSA-20 (Doc. 4921).

Por fim, acordou-se pelo envio a outras regiões de documento com o sumário da evolução dos trabalhos da CITEL em preparação para a WTSA-20.

O diretor do Bureau de Normalização (TSB) da UIT, Sr. Chesub Lee, esteve presente em Plenária, apresentando os principais desafios do Setor de Normalização para o futuro próximo, bem como os preparativos e expectativas para a próxima Assembleia Mundial de Normalização (AMNT-20), a realizar-se em Sharm El-Sheik.

Apresentação do doc 4852r1 sobre os atuais cursos e bolsas da Citel disponíveis ainda para 2019.

O Presidente da CCP.I agradeceu aos presidentes dos grupos de trabalho e ad hoc por seus relatórios.

O servidor JOÃO ALEXANDRE ZANON atuou como Chefe de delegação, representando a Anatel na Vice-Relatoria do Grupo de Políticas e Regulação (GTPR) do CCPI e apresentando as seguintes contribuições:

Além disso, conduziu as discussões do Grupo Adhoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações da CCP.I, tendo presidido os trabalhos e encaminhamentos que culminaram com o encerramento do grupo com o envio de um relatório ao COMCITEL.

Também participou das discussões do Grupo de Trabalho de Preparação de Conferências (GTCONF), defendendo os posicionamentos brasileiros, em preparação de propostas para a AMNT-20 (Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações).

A servidora ANDREA GRIPPA atuou como Chefe alterna de delegação, acompanhando os temas das Relatorias de banda larga, inclusão digital, acessibilidade e gênero; proteção e defesa dos consumidores, tradicionalmente acompanhadas pela CBC4, apresentando as seguintes contribuições:

O servidor DANILO CAIXETA CARVALHO atuou como Delegado, participando das discussões do Grupo de Políticas e Regulação (GTPR), do Grupo de Trabalho de Implantação de Redes e Serviços (GTDTS) e do Grupo de Trabalho para a preparação e seguimento para WTSA , CMTI e CMDT (GTCONF) do CCPI, em especial acompanhando os temas de Infraestrutura, Conectividade, Serviços e Aplicações, incluindo Internet e Conectividade internacional; e Cibersegurança, Privacidade e Proteção de Dados, Roaming e Aspectos Econômicos. Destacam-se as discussões dos trabalhos da UIT-TSG3. Adicionalmente, o servidor foi apontado como co-relator para a Relatoria sobre Aspectos Econômicos de Telecomunicações/TICs e apresentou a contribuição brasileira sobre o seguinte tema:

Realização de um Workshop sobre "Conectar os não Conectados em áreas rurais e remotas", organizado pela Internet Society, na 36ª Reunião;

PROYECTO DE DECISIÓN CCP.I/DEC. XXX (XXXV-19): CANCELACIÓN DE 2 CARPETAS TÉCNICAS

PROYECTO DE DECISIÓN CCP.I/DEC. XXX (XXXIV-19): DECLARACIÓN DE ENLACE CON LA UIT-D (CUESTIÓN 4/2)

Projetos de Decisão, de Resolução e de Recomendação aprovados no GTDTS:

PROYECTO DE RESOLUCIÓN CCP.I/RES. XXX (XXXV-19): Realização de um Seminário sobre 5G na 36ª Reunião.

PROYECTO DE DECISIÓN CCP.I/DEC.XXX(XXXV-19): CANCELACIÓN DE LA CARPETA nº 8: Protección de la infrastructura crítica de telecomunicaiones;

Projetos de Decisão, de Resolução e de Recomendação aprovados no GTCONF:

PROYECTO DE DECISIÓN CCP.I/DEC. XXX (XXXV-19): TRANSMISIÓN DE LOS RESULTADOS DE LOS PREPARATIVOS DEL PCCI PARA LA AMNT-20 PARA OTRAS REGIONES.

Projetos de Decisão, de Resolução e de Recomendação aprovados no Grupo Ad hoc sobre "Resoluções, Decisões e Recomendações":

PROYECTO DE DECISIÓN CCP.I/DEC. XXX (XXXV-19): ENVIO DEL INFORME DEL GRUPO ADHOC SOBRE RESOLUCIONES, DECISIONES Y RECOMENDACIONES DEL CCPI A LA 36 REUNIÓN DEL COM/CITEL

Contribuição sobre medidas regulatórias para proteção aos consumidores (SEI n° 4646883);

Contribuição sobre Proposta de IAC para Recomendação ao SG11 da UIT (SEI n° 4646887);

Contribuição sobre valoração do espectro e de redes de telecomunicações (SEI n° 4646889).

Realização da 36ª Reunião do CCPI: 20 a 24 de abril de 2020 na cidade de Lima, Peru;

Realização da 37ª Reunião do CCPI: 17 a 21 de agosto de 2020 na cidade de Bogotá, Colômbia;

Oferta do Brasil em realizar a 39ª Reunião do CCPI, no segundo semestre de 2021.

Informe final do GT ad hoc sobre Resoluções e Decisões do CCPI (SEI nº 4719453);

Informe final do GT ad hoc sobre Iniciativas Estratégicas da OEA (SEI nº 4719461).

Este relatório de delegação relata detalhadamente a atuação da delegação brasileira, conforme previsto na PCD nº 26/2019/CBC3/GC-CBC (SEI nº 4486890).

Os objetivos do Brasil para esta missão foram plenamente alcançados com a aprovação das contribuições apresentadas pelo Brasil, assim como de posicionamentos brasileiros. Ademais, o Brasil participou do Fórum de Desenvolvimento Regional (RDF) da UIT e do Diálogo sobre Gênero e TICs, em amplo cumprimento aos Planos de trabalho da CBC3 e da CBC4.

Documento assinado eletronicamente por João Alexandre Moncaio Zanon, Chefe de Delegação, em 10/10/2019, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Danilo Caixeta Carvalho, Participante, em 14/10/2019, às 06:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Andrea Mamprim Grippa, Chefe Alterno de Delegação, em 15/10/2019, às 09:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Coordenador da CBC3, em 06/01/2020, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4683601 e o código CRC DEC5FA81.