SEI/ANATEL - 4837654 - Relatório de Delegação

Décima Reunião dos Especialistas em Indicadores TIC -EGTI e a Sétima Reunião Especialistas em Indicadores TIC Domicílios-EGH.

ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA – Gerente – Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Cetic.br/NIC.br)

WINSTON OYADOMARI – Coordenador de pesquisa TIC Domicílios do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Cetic.br/NIC.br)

HÉLIO MAURICIO MIRANDA DA FONSECA, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, MCTIC

Este relatório apresenta os principais destaques relativos à participação da delegação brasileira nas reuniões de especialistas de indicadores TIC da União Internacional de Telecomunicações (UIT) realizada em Genebra, Suíça, no período de 17 a 20 de setembro de 2019.

A Delegação brasileira foi composta por Alexandre Fernandes Barbosa – Gerente do CETIC.br / Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); Jose Jorge Veloso Da Silva – Técnico em Regulação - PRPE; Renato Couto Rampaso – Especialista em Regulação (ATC), e Winston Oyadomari – Coordenador de pesquisa TIC Domicílios do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Cetic.br/NIC.br), Hélio Mauricio Miranda da Fonseca, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, MCTIC.

As atividades dos dois grupos de especialistas sobre indicadores TIC, EGTI que trata dos indicadores do lado da oferta e EGH que trata dos indicadores do lado da demanda, são coordenadas pela Divisão de Dados e Estatísticas TIC do Bureau de Desenvolvimento das Telecomunicações (BDT) da União Internacional das Telecomunicações.

Promover debates técnicos e questões relevantes sobre a revisão dos indicadores TIC existentes e criação de novos indicadores;

Rever e aprovar a revisão de conceitos e definições que afetam a coleta dos indicadores;

Debater o uso de indicadores TIC para o monitoramento dos objetivos internacionais de desenvolvimento;

Debater questões relacionadas ao uso de Big Data para o desenvolvimento e o futuro da medição de TIC;

Compartilhar melhores práticas na produção de estatísticas TIC pelos Estados Membros;

Discutir as questões relativas ao índice da UIT de Desenvolvimento (ICT Development Index - IDI).

As reuniões dos grupos EGTI/EGH são abertas aos membros da UIT, dirigida aos responsáveis pelas estatísticas nos Ministérios, Agências Reguladoras, Operadores de telecomunicações e Agências Nacionais de Estatística. O EGTI/EGH é principal fórum de debates de indicadores de Telecom/TIC em que as agências reguladoras e outras partes interessadas discutem novos desenvolvimentos, tendências e desafios relacionados à produção de estatísticas TIC.

Neste ano, as reuniões do EGTI/EGH contaram com a presença de 129 participantes, incluindo especialistas de reguladores, operadores de telecomunicações, ministérios e escritórios nacionais de estatística de 64 países, bem como membros do setor da UIT-D, outras agências da ONU e organizações regionais, nomeadamente, Magticom (Geórgia), INTEL, a Comissão Europeia, GSMA, a do Bureau de Desenvolvimento da UIT e da London School of Enonomics. A equipe da UIT atuou como secretaria de ambas reuniões. A reunião do EGTI foi presidida por João Noronha (ANACOM, Portugal) e a do EGH foi presidida por, Candido Astrologo (Philippine Statistics Authority).

Os tópicos discutidos na 10ª reunião do EGTI foram aqueles identificados pelo 16º WTIS (realizado em Genebra, de 10 a 12 de dezembro de 2018) e os tópicos identificados pelo EGTI, realizado em Genebra, de 16 a 17 de outubro de 2018. A agenda do EGTI abordou os seguintes tópicos: Indicadores de qualidade de serviço (QoS); metodologia de medição de tráfego na Internet de banda larga fixa; indicadores de roaming internacional; indicadores de preço; indicadores sobre alocação / atribuição de espectro; Revisão do Manual sobre indicadores de telecomunicações; e a sessão conjunta EGTI / EGH sobre a medição de 5G.

O relatório completo contendo a síntese dos trabalhos do EGTI estão disponíveis em: https://www.itu.int/en/ITU-D/Statistics/Pages/events/egti2019/ppt.aspx

O Presidente do EGTI, Joao Noronha, fez um relato do escopo do trabalho do EGTI, detalhando os métodos de trabalho do grupo. Apresentou também alguns dados relativos a quantidade de usuários ativos nos fóruns (188), número de tópicos (8), contribuições (58), número de visitas (mais de 2.200), questionários para coleta de dados (2). O EGTI também realizou inúmeros conference calls para discutir os trabalhos dos subgrupos.

A coordenadora do Sub-grupo de Indicadores de QoS, Fatma Al-Hashmi, da Autoridade Reguladora das Telecomunicações de Oman (Oman’s Telecommunication Regulatory Authority) apresentou o resultado dos trabalhos realizados ao longo do ano. Nele constam o ToR do subgrupo, a definição das definições padrão e as metodologias para medir os indicadores de QoS que constam do Long Questionaire do ITU-D. Teve como resultado: a definição de cada indicador, classificação do escopo, o método de coleta, a fórmula de cálculo, e temas para os próximos trabalhos. Foi decidido que o questionário (Long questionnaires) 2020 incluirá as definições revisadas para os seguintes três indicadores de QoS:

c. i147d – Service activation time for fixed (wired) – broadband service (in days)

O documento final do Grupo de QoS poderá receber comentários e contribuições até 31/10/2019.

O representante do órgão regulador da Itália, Mr. Silvio de Nicola, apresentou um resumo do trabalho do subgrupo sobre FiBIT. Nele foi considerada as experiências dos países e as limitações na coleta de dados. Apresentou os membros do subgrupo e os processos de trabalho. Como resultado; a definição do que é FiBIT, os tipos de tráfego de dados que devem ser considerados, a metodologia de coleta, quem pode ser responsável pela coleta, medidas diretas e indiretas, a ordem de grandeza (TB ou EB). Foi acordado um prazo estendido de 30 dias para que os Estados Membros possam prover mais comentários no fórum on-line do EGTI. O subgrupo finalizará o documento até 31 de outubro de 2019, e o documento revisado estará no Handbook da ITU. Após a finalização do documento, o mandato do subgrupo será concluído.

O representante da União Europeia apresentou números relativos ao roaming da EU contendo: a evolução dos preços do minuto de voz, de SMS e de dados MB em roaming de 2007 a 2018. Igualmente foi apresentado um resumo dos indicadores de monitoramento do Body of European Regulators for Electronic Communications -BEREC (BEREC Report on voice, SMS & Data): dados de voz (minutos trafegados); SMS (número dê mensagens); dados (total e média por assinante) todos os tipos de tráfego a preços de atacado. Por fim, foi apresentado o resultado da pesquisa “Eurobarômetro do consumidor” que contém dados diversos: divulgação da decisão do fim das tarifas de roaming, os benefícios percebidos, comportamento do consumidor dentre outros. Houve um debate sobre estratégias para serviços de roaming internacional, questões regulatórias (pre-paid and pos-paid) e os efeitos no tráfego.

Este painel discutiu a importância da medição de preços relativos aos serviços TIC, com foco em modelos de precificação baseado em conceitos acessibilidade de preço. Em outras palavras este conceito refere-se a níveis de preços referenciados em percentual da Renda Nacional Bruta per capita mensal para os países em desenvolvimento. Foi discutido a evolução de Broadband (BB) fixa e BB móvel, comparando as cifras relativas ao consumo de dados móveis entre 15 países africanos, e nações do sul e sudeste asiático. Foi apresentado também o estudo de caso de Zâmbia. Esse trabalho enfoca barreiras ao consumo de BB, os gastos com serviços móveis, ofertas conjuntas, níveis de preços referenciados em percentual da Renda Nacional Bruta per capita mensal, e as dificuldades enfrentadas para manter uma coleta de dados para montar uma série histórica.

Sessão 5 b. Evolução dos preços: Revisão metodológica de 2017 relativa a coleta de dados

As novas cestas de preços, baseadas em pacotes e não por preço unitário, coletadas para 2018 e 2019, estão listadas abaixo:

Houve um debate sobre a manutenção da cesta de baixo consumo de celular (apenas voz e SMS), uma vez que o SMS é oferecido gratuitamente em muitos países. Discutiu-se também sobre a possibilidade de aumentar o limite mínimo de dados na banda larga móvel (manual) de 1,5 GB para 2 GB, já que a maioria dos países tem preços iguais ou superiores a 2 GB. Como resultado, foi decidido criar um subgrupo de preços para continuar a discussão e relatar o resultado na próxima reunião da EGTI. O representante da Anatel (Jorge Veloso) fez uma intervenção oral para que fosse avaliada inclusão da Paridade de Poder de Compra nessa revisão de forma a capturar os efeitos inflacionários e assim aperfeiçoar a comparabilidade.

O consultor da ITU, Iñigo Herguera Garcia, apresentou o trabalho de revisão do “Handbook on Telecommunications/ICT Indicators”, destacando: os motivos que ensejaram a revisão, os itens que foram revisados no manual, o agrupamento dos indicadores, a linha do tempo, por fim a necessidade de novos indicadores. A revisão compreende a inclusão de todos os indicadores acordados em reuniões anteriores da EGTI e a elaboração do escopo, metodologia, exemplo e relevância de cada indicador. Foi delineado um quadro-resumo contendo os 81 indicadores, seu escopo e objetivos.

O processo de desenvolvimento e aprovação do Manual (V. 2011) também foram discutidos. A revisão do manual propõe também a exclusão de indicadores não relevantes e a criação de indicadores de bundling, investimentos compartilhados, IoT, implantação da rede 5G.

Sessão 6b Revisão do Manual de Indicadores de Telecom e de TIC(2): Serviços baseados em rede fixa.

Nesta sessão foram abordos os assuntos sobre telefonia, banda larga e cobertura. Algumas mudanças introduzidas incluem: o escopo de alguns indicadores, ajustar indicadores às tendências de mercado, introdução de novos indicadores que foram aprovados nas reuniões anteriores do EGTI, sugestão de inclusão de novos indicadores, integração de novos indicadores e deleção de outros. Os indicadores revistos referem-se à: capacidade total de centrais públicas de comutação, assinaturas de STFC, assinaturas VoIP, percentagem de assinaturas de STFC residenciais, assinaturas de banda larga fixa, cobertura de rede fixa, e largura de banda internacional.

Sessão 6c Revisão do Manual de Indicadores de Telecom e de TIC(3): Serviços baseados em redes móveis

Indicadores que foram objeto de revisão: banda larga móvel, assinaturas de LTE/Wi Max banda larga móvel, população coberta por redes 5G/LTE, redes M2M , espectro. Os novos indicadores referem-se à: IoT medidas de cobertura e medidas de uso.

Sessão 7 Revisão do Manual de Indicadores de Telecom e de TIC(4): Indicadores de Tráfego

Os seguintes indicadores foram discutidos: Indicadores de tráfego de voz (redes fixas e móveis); Indicadores de tráfego de BB (dados) voz (redes fixas e móveis); Tráfego de telefonia fixa: tráfego doméstico e internacional; Indicador de Tráfego de Telefonia Fixa. Foi proposto fundir indicadores de tráfego local e LD e tráfego internacional de entrada somente no atacado.

Essa sessão trouxe os resultados dos trabalhos do subgrupo de indicadores relativos à alocação/designação do espectro. O objetivo do trabalho do subgrupo foi harmonizar as definições dos indicadores para medir a alocação/designação do espectro. Foi apresentada a metodologia, os marcos temporais dos trabalhos, o processo de discussão do grupo, a metodologia da coleta. As futuras questões a serem discutidas referem-se ao número de indicadores a serem coletados, a clareza das definições, a forma de cálculo do espectro identificada em cada Região para o IMT, e como considerar os conceitos de faixas de frequência altas e baixas nas comparações regionais e globais.

Nessa sessão foram definidos e aprovados os temas a serem trabalhados pelo EGTI ao longo do próximo ano:

O subgrupo de ICT Prices Basket será reativado. Será criado o subgrupo de International roaming indicators e o subgrupo de 5G indicators. Já o subgrupo de QoS continuará os trabalhos ao longo de 2019/2020. Será mantida a troca de experiências dos fóruns online: 5G, IoT, convergência, Q&A, etc.

A sessão conjunta EGTI/EGH explora temas de interesse dos dois grupos de especialistas EGTI/EGH e nesta reunião foram realizadas três apresentações:

A Pew Research apresentou questões relevantes sobre os desafios de medir a conectividade online, que inclui o desafio de definir o que é um usuário de Internet;

Gana: apresentou a sua experiência na condução da pesquisa TIC Domicílios, com destaque para a parceria realizada entre a autoridade reguladora ((NCA) e ITU e outras organizações governamentais (autoridade nacional de estatística).

O Presidente do EGH, Candido Astrologo da Philippine Statistics Authority, fez um relato do escopo do trabalho do EGH, detalhando os métodos de trabalho do grupo. Os tópicos discutidos nesta 7ª reunião do EGH incluíram: medição das habilidades em TIC; medição dos usuários da Internet; revisão do Manual de Medição do Acesso e Uso das TIC nos domicílios e por indivíduos; e no questionário modelo.

As discussões enfocaram nos desafios para a medição das habilidades em TIC. A 5ª reunião da EGH concordou em 2017 em criar um subgrupo para trabalhar o tema da medição de habilidades em TIC com base nos dados da pesquisa TIC Domicílios. Esse subgrupo foi posteriormente relatado à 6ª reunião do EGH em 2018, que chegou a um acordo, entre outras coisas, sobre a revisão das categorias de resposta do indicador HH15, visando reduzir a redundância e preencher lacunas de dados nas habilidades atualmente medidas. A 6ª reunião do EGH decidiu ainda que este subgrupo continuaria seu trabalho para considerar a agregação de categorias em um índice de habilidades, bem como o desenvolvimento de indicadores adicionais para fornecer medidas dos seguintes itens:

Capacidade de avaliar a confiabilidade do conteúdo encontrado on-line (por exemplo, notícias falsas).

Consciência do uso de dispositivos e / ou da Internet relacionados ao bem-estar pessoal (por exemplo, cyberbullying, dependência e exclusão social).

Capacidade de reconhecer lacunas de habilidades e a necessidade individual de aumento de qualificação no domínio digital.

Em 2019, o subgrupo de medição de habilidades TIC produziu um documento contendo uma proposta de definições e relatando os avanços realizados. As discussões que se seguiram concluíram que o tópico é de grande interesse para os formuladores de políticas públicas. O EGH concordou ainda que este subgrupo continuaria a trabalhar nos itens descritos no documento anexo (EGH Summary of the Meeting 2019).

A 6ª reunião do EGH concordou em criar esse subgrupo depois que foram identificados pelos Estados Membros desafios para a medição do uso da Internet (conceito de usuário de Internet). A dificuldade de alguns indivíduos se identificarem como sendo usuários de Internet pode estar associado ao fato de que estes somente utilizam um número muito restrito de aplicações como redes sociais e serviços de mensagens apenas em dispositivos móveis sem perceber quando isso implica o uso da Internet. Estas e outras razões podem subestimar o verdadeiro número de usuários da Internet.

Este subgrupo formulou algumas sugestões de possíveis maneiras de lidar com esta questão, descritas no documento elaborado pelo subgrupo e disponível no fórum EGH.

Sessão 4. Revisão do Manual da ITU: Manual for Measuring ICT Access and Use by Households and Individuals

Foi apresentado e discutido o Termo de Referência do EGH que incluem, entre outros, o requisito de revisar periodicamente o Manual para refletir revisões nos indicadores da pesquisa TIC Domicílios.

O Manual foi publicado originalmente em 2009, com a segunda edição, em 2014, ampliando a lista de indicadores de TIC e acrescentando um capítulo sobre a coordenação do sistema estatístico nacional na área de estatística de TIC. No entanto, o EGH concordou desde então com mudanças nas definições de alguns indicadores e na criação de novos indicadores. Nesta sessão o Sr. José Cervera, consultor da ITU, apresentou a revisão que está em andamento e coletou várias contribuições dos Estados Membros.

Sessão 5. Questionário da Pesquisa TIC Domicílios: A model household ICT questionnaire and topical modules

Nesta sessão o Sr. José Cervera, consultor da ITU, apresentou a revisão que está em andamento no questionário da Pesquisas TIC Domicílios e coletou várias contribuições dos Estados Membros.

Nessa sessão foram definidos e aprovados os temas a serem trabalhados pelo EGH ao longo do próximo ano.

O Brasil tem tido uma participação muito ativa tanto nos fóruns online bem como nas reuniões presenciais que ocorrem uma vez ao ano. Nesta reunião o Brasil esteve representado em 1 painel, além de ter assumido a coordenação Subgrupo sobre o Uso de Internet do EGH.

Intervenções relevantes foram realizadas nas sessões sobre Qualidade de Serviços, Tráfego da Internet, Medição de habilidades TIC, Medição de Usuários de Internet e nas revisões dos manuais de indicadores de oferta (EGTI) e de demanda (EGH).

Participação ativa e representação brasileira durante todas as sessões de debates durante os quatro dias de reuniões dos grupos EGTI/EGH. Além disso, a participação ativa do NIC.br/CETIC.br nos dois sub-grupos de trabalho sobre habilidades TIC e medição de usuários de Internet gerou contribuições efetivas que foram validadas pelos participantes.

A delegação brasileira esteve presente em 100% das sessões das duas reuniões (EGTI/EGH) e teve uma participação ativa, trazendo, sempre que pertinente, a experiência brasileira para ilustrar temas relativos ao processo de produção de dados e medição das TIC no Brasil e estimulando o debate sobre temas relevantes entre os participantes.

Nesse sentido a Anatel propôs no fórum on line do EGTI “Future Works” que fosse avaliada a introdução de “Indicadores estratégicos”. O chair Joao Noronha solicitou que a Anatel encaminhasse uma apresentação contendo o a proposta da Anatel para endereçar essa questão.

A Anatel fez também contribuições em temas relativos aos Indicadores Serviços baseados em IoT e aos Indicadores do 5G que o Governo Federal editou o Decreto 9854/2019 que institui Plano Nacional de IoT. Esse decreto estabelece o gerenciamento e monitoramento da Câmara de Desenvolvimento M2M e os Sistemas de Internet das Coisas. O Decreto está disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9854.htm.

A Anatel proveu contribuições relevantes no Fórum de discussões relativas aos Indicadores de convergência (ofertas conjuntas) quais os tipos de ofertas conjuntas existentes no Brasil, quantos prestadores comercializam essas ofertas bem como a Agência pretende contemplar o acompanhamento dessas ofertas por meio do Indicador de Ofertas conjuntas (pós Consulta Pública).

O Cetic.br/NIC.br fez importantes contribuições nos debates sobre os indicadores para medição das habilidades TIC e nas definições e conceitos sobre usuários de Internet.

O Cetic.br/NIC.br contribuiu na revisão do manual da ITU sobre medição de acesso e uso das TIC nos domicílios e por indivíduos.

O Cetic.br/NIC.br trouxe a experiência do Brasil no desenho e testes de questionários para a pesquisa TIC Domicílios, bem como compartilhou a estratégia de rodízio de módulos temáticos, como por exemplo, comércio eletrônico, governo eletrônico, atividades culturais online, etc.

A ampla experiência brasileira na medição de TIC possibilita contribuições relevantes nos grupos EGTI/EGH, bem como o uso das metodologias brasileiras como referência para outros países, como é o caso de várias pesquisas sobre as TIC realizadas pelo Cetic.br/NIC.br.

Troca de experiências do Brasil com demais Estados Membros no que concerne o tema medição de TIC, sobretudo no âmbito do estudo desenvolvido pela ANATEL e condução de pesquisas TIC realizadas pelo Cetic.br/NIC.br.

Compartilhamento da experiência brasileira na produção de Indicadores Estratégicos (SEI 53500.023028/2016-16) para o acompanhamento do Planejamento Estratégico em um órgão regulador.

As contribuições e recomendações resultantes do trabalho dos dois grupos estão disponíveis em:

As apresentações do EGTI encontram-se https://www.itu.int/en/ITU-D/Statistics/Pages/events/egti2019/ppt.aspx .

As apresentações do EGH encontram-se https://www.itu.int/net4/ITU-D/forum/expertgrouponhouseholds/forum/yaf_postst1434_Presentations-EGH-and-joint-session.aspx .

O tema de produção de indicadores e estatísticas em TICs, a partir de dados e registros administrativos da ANATEL, bem como por meio de pesquisas amostrais nacionais é de relevância para elaboração e monitoramento de políticas públicas nacionais bem como para o monitoramento de agendas internacionais como a agenda da ONU para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).

A participação da delegação brasileira no evento, representada pela ANATEL e pelo Cetic.br/NIC.br foi de importância relevante para a discussão das metodologias e tendências na coleta e tratamento de informações estatísticas sobre TICs e para o reconhecimento do Brasil, em nível mundial, como referência sobre o tema na UIT.

Todas as apresentações e documentos utilizados nas duas reuniões EGTI e EGH estão disponíveis em formato eletrônico para download nos respectivos fóruns.

Documento assinado eletronicamente por José Jorge Veloso da Silva, Técnico em Regulação, em 12/11/2019, às 11:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Andrea Mamprim Grippa, Coordenador da CBC4, em 19/11/2019, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Renato Couto Rampaso, Especialista em Regulação, em 23/08/2021, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4837654 e o código CRC FC32B774.