AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria nº 203, de 31 de janeiro de 2019
|
Dispõe sobre os feriados locais, no ano de 2019, no âmbito da Anatel. |
PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 913, de 6 de setembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 442, de 27 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.000319/2019-89;
RESOLVE:
Art. 1º Informar que os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos do exercício de 2019 adotados pela Anatel são aqueles indicados para todo o Poder Executivo Federal, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Portaria Nº 442, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, seção 1, página 517;
Art. 2º Além destes feriados, devem ser observados, pela Anatel, os feriados locais constantes do Anexo I desta portaria, os quais obedecem aos seguintes critérios:
I – declarados em lei federal, de que trata o art. 1º, inciso I, da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 ;
II - declarados em lei estadual referente à data magna de cada Estado, de que trata o art. 1º, inciso II, da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;
III – os dias de início e término do centenário do Município, fixados em lei municipal, de que trata o art. 1º, inciso III, da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;
Art. 3º Feriados criados por lei estadual e municipal, posteriormente à publicação desta Portaria, deverão ser informados à Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas – AFPE para cadastro até o dia 1º dezembro do respectivo ano e usufruto a partir do ano seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente, em 14/02/2019, às 08:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3773114 e o código CRC 36120A13. |
ANEXO I
TABELA DE FERIADOS LOCAIS
Exercício 2019
|
GR01 - Gerência Regional no Estado de São Paulo |
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Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
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25 de Janeiro |
ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO |
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9 de Julho |
DATA MAGNA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
|
GR02 - Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo |
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Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
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20 de Janeiro |
DIA DE SÃO SEBASTIÃO |
| 23 de Abril |
DIA DE SÃO JORGE |
|
UO021 - Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo |
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Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
29 de Abril |
DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA |
|
8 de Setembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA |
|
GR03 - Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina |
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Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
8 de Setembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA LUZ |
|
19 de Dezembro |
DATA MAGNA DO ESTADO DO PARANÁ |
|
UO031 - Unidade Operacional no Estado de Santa Catarina |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
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23 de Março |
EMANCIPAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS |
|
GR04 - Gerência Regional no Estado de Minas Gerais |
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|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
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15 de Agosto |
DIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO |
|
8 de Dezembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
|
GR05 - Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
2 de Fevereiro |
DIA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES |
|
20 de Setembro |
DATA MAGNA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|
GR06 - Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas |
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|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
24 de Junho |
DIA DE SÃO JOÃO |
|
16 de Julho |
DIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO |
|
8 de Dezembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
|
UO061 - Unidade Operacional no Estado de Alagoas |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
24 de Junho |
DIA DE SÃO JOÃO |
| 27 de Agosto |
DIA DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES |
|
16 de Setembro |
DATA MAGNA DO ESTADO DE ALAGOAS |
|
8 de Dezembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
|
UO062 - Unidade Operacional no Estado da Paraíba |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
24 de Junho |
DIA DE SÃO JOÃO |
|
5 de Agosto |
DIA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES |
|
8 de Dezembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
|
GR07 - Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
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24 de Maio |
DIA DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA |
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24 de Outubro |
ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE GOIÂNIA |
|
UO071 - Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso |
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|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
8 de Abril |
ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CUIABÁ |
|
8 de Dezembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
|
UO072 - Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso do Sul |
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|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
13 de Junho |
PADROEIRO DA CIDADE - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA |
|
26 de Agosto |
ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE |
|
11 de Outubro |
DATA MAGNA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL |
|
UO073 - Unidade Operacional no Estado de Tocantins |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
19 de Março |
DIA DE SÃO JOSÉ |
|
20 de Maio |
ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE PALMAS |
|
8 de Setembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE |
|
5 de Outubro |
DATA MAGNA DO ESTADO DE TOCANTINS |
|
GR08 - Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
24 de Junho |
DIA DE SÃO JOÃO |
|
2 de Julho |
DATA MAGNA DO ESTADO DA BAHIA |
|
8 de Dezembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
|
UO081 - Unidade Operacional no Estado de Sergipe |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
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17 de Março |
ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ARACAJU |
|
24 de Junho |
DIA DE SÃO JOÃO |
|
8 de Julho |
DATA MAGNA DO ESTADO DE SERGIPE |
|
8 de Dezembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
|
GR09 - Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
19 de Março |
DIA DE SÃO JOSÉ |
|
25 de Março |
DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ |
|
15 de Agosto |
DIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO |
|
UO091 - Unidade Operacional no Estado do Rio Grande do Norte |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
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6 de Janeiro |
DIA DE REIS |
|
3 de Outubro |
DIA ESTADUAL À MEMÓRIA DOS PROTOMÁRTIRES DE URUAÇU E CUNHAÚ |
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21 de Novembro |
PADROEIRA DE NATAL |
|
UO092 - Unidade Operacional no Estado do Piauí |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
16 de Agosto |
ANIVERSÁRIO DE TERESINA |
|
19 de Outubro |
DATA MAGNA DO ESTADO DO PIAUÍ |
|
8 de Dezembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
|
GR10 - Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
15 de Agosto |
DATA MAGNA DO ESTADO DO PARÁ |
|
8 de Dezembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
|
UO101 - Unidade Operacional no Estado do Maranhão |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
29 de Junho |
DIA DE SÃO PEDRO |
|
28 de Julho |
DATA MAGNA - ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL |
|
8 de Setembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE |
|
8 de Dezembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
|
UO102 - Unidade Operacional no Estado do Amapá |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
4 de Fevereiro |
ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE MACAPÁ |
|
19 de Março |
DIA DE SÃO JOSÉ |
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25 de Julho |
DIA DE SÃO TIAGO |
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13 de Setembro |
DATA MAGNA DO ESTADO DO AMAPÁ |
|
8 de Dezembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
|
GR11 - Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima |
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Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
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5 de Setembro |
ELEVAÇÃO DO AMAZONAS À CATEGORIA DE PROVÍNCIA |
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24 de Outubro |
ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE MANAUS |
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8 de Dezembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
|
UO111 - Unidade Operacional no Estado de Rondônia |
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|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
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2 de Janeiro |
DATA MAGNA DO ESTADO DE RONDÔNIA |
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24 de Janeiro |
DIA CONSAGRADO AO CULTO DE SÃO FRANCISCO DE SALES |
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24 de Maio |
DIA DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA |
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18 de Junho |
DIA DO EVANGÉLICO |
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2 de Outubro |
ANIVERSARIO CIDADE DE PORTO VELHO |
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UO112 - Unidade Operacional no Estado do Acre |
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|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
23 de Janeiro |
DIA DO EVANGÉLICO |
|
15 de Junho |
DATA MAGNA DO ESTADO DO ACRE |
|
28 de Dezembro |
ANIVERSARIO DA CIDADE DE RIO BRANCO |
|
UO113 - Unidade Operacional no Estado de Roraima |
|
|
Dt. do Feriado |
Motivo do Feriado |
|
20 de Janeiro |
DIA DE SÃO SEBASTIÃO |
|
29 de Junho |
DIA DE SÃO PEDRO |
|
9 de Julho |
ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
|
5 de Outubro |
DATA MAGNA DO ESTADO DE RORAIMA |
|
8 de Dezembro |
DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
| Referência: Processo nº 53500.000319/2019-89 | SEI nº 3773114 |