AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Ato nº 2981, de 06 de maio de 2019
A SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
RESOLVE:
RETIFICAR o Ato nº 2981, de 06 de maio de 2019, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 20/05/2019, para:
Onde se lê:
"Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União."
Leia-se:
"Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel."
| Documento assinado eletronicamente por Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Substituto(a), em 12/08/2019, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4365506 e o código CRC E2C343B0. |
Referência: Processo nº 53500.015933/2019-45 | SEI nº 4365506 |