AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Ato nº 2981, de 06 de maio de 2019

A  SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

RESOLVE:

RETIFICAR o Ato nº 2981, de 06 de maio de 2019, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 20/05/2019, para:

Onde se lê:

"Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União."

Leia-se:

"Art. 2º.  Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel."

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Documento assinado eletronicamente por Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Substituto(a), em 12/08/2019, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4365506 e o código CRC E2C343B0.

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