AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Ato nº 2981, de 06 de maio de 2019

A  SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

RESOLVE:

RETIFICAR o Ato nº 2981, de 06 de maio de 2019, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 20/05/2019, para:

Onde se lê:

"Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União."

Leia-se:

"Art. 2º.  Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel."

Documento assinado eletronicamente por Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Substituto(a), em 12/08/2019, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4365506 e o código CRC E2C343B0.