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Assunto

1

53500.046529/2018-32

CONSELHO DIRETOR DA ANATEL - CD

Proposta de Alteração de Resolução

Proposta de revisão pontual de dispositivos do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/2013.

2

53524.009698/2013-17

SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 184/2018/SEI/FIGF/SFI, de 20 de março de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

3

53500.030058/2016-89

ALGAR TELECOM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Pedido de Reconsideração

Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 235, de 3 de maio de 2018.

4

53500.005719/2016-38

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2017/SEI/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD.

5

53500.000438/2011-84

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 648, de 30 de outubro de 2018, referente à alienação de imóveis relacionada à operação de financiamento por meio de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI).

6

53500.009983/2014-89

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2017/SEI/COGE6/COGE/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

7

53500.006295/2011-14

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 157/2017/SEI/COGE/SCO, de 20 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD.

8

53500.068065/2017-34

ALGAR TELECOM S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2018/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 29 de junho de 2018, que indeferiu a solicitação de ratificação da dispensabilidade para a prestação do STFC de imóvel localizado no município de Campinas/SP.

9

53500.005052/2015-92

ALGAR TELECOM S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11.249/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativa aos exercícios 2005 e 2006.

10

53524.002343/2011-27

ALGAR CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativa aos exercícios 2007, 2008 e 2009.

11

53524.002279/2011-84

LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 133/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativa aos exercícios 2007, 2008 e 2009.

12

53500.005020/2014-14

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 158/2017/SEI/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por retenção de receitas de DETRAF referente à remuneração de rede.

13

53520.000873/2011-71

BRASIL TELECOM S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2018/SEI/FIGF/SFI, de 6 de março de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

14

53500.024508/2013-51

LIVRE TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2016, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativa ao exercício 2008.

15

53524.001539/2013-66

MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 698/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de julho de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

16

53557.001008/2011-24

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2018/SEI/COUN/SCO, de 2 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU.

17

53500.026070/2009-60

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2017/SEI/COUN/SCO, de 17 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU.

18

53500.014213/2010-24

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativa aos exercícios 2007 e 2008.