Relatório de Delegação nº 2/2019/FISF/SFI

PROCESSO Nº 53500.031973/2019-34

INTERESSADO: ALEXANDRE GUILHERME LOBÃO, SUSANA FESTNER DOS SANTOS, ASSESSORIA INTERNACIONAL

origem

AIN: Assessoria Internacional

evento

Programa INTERTEL: Visitas Técnicas al OSIPTEL 2019

período e local

02/09 a 06/09/2019, Lima, Peru

delegação

Delegados da Anatel:

ALEXANDRE GUILHERME LOBÃO - Especialista em Regulação - FISF/SFI

SUSANA FESTNER DOS SANTOS - Especialista em Regulação - RCTS/SRC

introdução

O Organismo de Supervisão do Investimento Privado em Telecomunicações (OSIPTEL) promove anualmente o Programa de Visitas Técnicas  ao OSIPTEL para Funcionários do Setor de Telecomunicações das Américas (INTERTEL), com o objetivo de conhecer a experiencia regulatória na República do Peru e permitir o intercâmbio de informações entre organismos de regulação das telecomunicações na região;

O evento INTERTEL-2019, além dos representantes da ANATEL e da República do Peru, contou com a participação de membros dos organismos reguladores de Colômbia(1), Paraguai(2) e República Dominicana(2).

O evento contou com a presença do Presidente do Conselho Diretor do OSIPTEL na abertura e encerramento  e teve suas atividades divididas em apresentações  e visitas técnicas.

As apresentações contemplaram a exposição do cenário legal, suas evoluções, resultados esperados e alcançados e do tratamento das questões específicas relacionadas à Supervisão, à Fiscalização, à Análise de Impacto Regulatório, à Inovação, ao Tratamento de Reclamações e ao desenvolvimento da banda larga no país, com uma carga alta destinada às matérias que afetam os consumidores (marco normativo de proteção aos usuários, problemas de contratação e de oferta, portabilidade, plataformas de atendimento, monitoramento da qualidade dos serviços) e eram seguidas de discussões e troca de informações sobre os temas abordados;

As visitas técnicas foram realizadas aos centro de controle de uma prestadora de serviço móvel pessoal em Lima (Entel), ao centro de controle da empresa responsável pelo desenvolvimento da banda larga naquele país (Azteca) e ao centro de atendimento ao consumidor do Centro de Orientação aos Usuários da OSIPTEL;

Finalmente ainda foi realizada uma visita cultural.

O evento também contou com a participação remota de um representante do organismo regulador italiano, que mostrou a aplicação desenvolvida para a solução de conflitos entre usuários e prestadores utilizado na Itália. 

Todos os participantes, em especial a entidade organizadora do evento, demonstraram preocupação com as questões relativas à fraudes e ao bloqueio de equipamentos não certificados, roubados ou perdidos, sempre com o foco voltado para mitigar possíveis transtornos causados aos usuários.

A agenda das discussões, assim como as apresentações realizadas serão disponibilizadas no processo corrente e referenciados ao final deste documentos.

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

Os representantes da delegação brasileira participaram ativamente das apresentações e discussões sobre o tema e quando necessário apresentavam as experiências brasileiras relativa ao tema discutidos.

PRINCIPAIS RESULTADOS

A troca de informações entre órgãos reguladores de telecomunicações são sempre gratificantes e agregam conhecimento ao representantes da Anatel, na medida que absorvem as experiências de outros países;

A proximidade geográfica e cultural também é um fator de convergência dos problemas vividos por cada país, assim como para as soluções adotadas;

Os representantes da ANATEL agregaram conhecimento quanto ao enfrentamento dos problemas e das ferramentas utilizadas pelos órgão reguladores garantia dos direitos dos usuários e seu empoderamento, diminuição da assimetria informativa, tratamento das reclamações, monitoramento e medição da qualidade e análise de impacto regulatório, todas relacionadas ao trabalho diário da Fiscalização e da Fiscalização Regulatória em Direito do Consumidor desenvolvido nas áreas dos servidores participantes.

Aliado a isso, o encontro consolidou a manutenção do diálogo e da troca de experiências entre os órgãos, tendo sido manifestado inclusive por servidores da OSIPTEL o interesse na troca de informações sobre a atuação com compromisso de melhorias em matéria de consumidor em telecomunicações, uma vez que pretende iniciar atividade neste sentido em breve.

DOCUMENTOS RELEVANTES

Agenda Completa (SEI nº 4697761) 

Apresentação - Análise do Impacto Regulatório (SEI nº 4697805)

Apresentação - Banda Larga (SEI nº 4697872)

Apresentação - Portabilidade Numérica (SEI nº 4697892)

Apresentação - Regulação em Telecomunicações (SEI nº 4697929)

Apresentação - RGS (SEI nº 4697978)

Apresentação - RENTESEG (SEI nº 4697999)

Apresentação - Atendimento ao Usuário (SEI nº 4698009)

Apresentação - Condições de Uso (SEI nº 4698047)

Apresentação - Supervisão e Fiscalização (SEI nº 4723665)

Apresentação - Sistema Concilia (SEI nº 4723669)

Apresentação - Reclamações dos Usuários (SEI nº 4724111)

Apresentação - Conflitos/Concorrência (SEI nº 4724333)

Apresentação - Inovação (SEI nº 4724531)

Apresentação - OSIPTEL (SEI nº 4724688)

Norma - Uso Indevido (SEI nº 4723677)

Norma - Condições de Uso (SEI nº 4723678)

Norma - RFIS(SEI nº 4723681)

Norma - Qualidade do Atendimento (SEI nº 4723682)

Norma - Supervisão (SEI nº 4723753)

Norma - Reclamações dos Usuários (SEI nº 4723913)

Certificado - Susana (SEI nº 4616942)

Certificado - Alexandre (SEI nº 4725049)

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Documento assinado eletronicamente por Susana Festner dos Santos, Especialista em Regulação, em 09/10/2019, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Alexandre Guilherme Lobão, Especialista em Regulação, em 14/10/2019, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4697067 e o código CRC 6B25E8EE.

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