SEI/ANATEL - 4051330 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES

Reunião da Comissão de Estudos 16 (CE16) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações – 19 a 29 de março de 2019.

ITU-T Focus Group on vehicular multimedia (FG-VM) – 18 e 19 de março de 2019;

Reunião da Comissão de Estudos 1 do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D) – 18 a 22 de março de 2019.

Reunião do Grupo de Gerenciamento da CE1 do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D) – 20 de março de 2019.

Reunião Conjunta dos Grupos de Gerenciamento da CE 1 e CE 2 do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D) – 24 de março de 2019.

ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA – Coordenador de Processos da Gerência de Regulamentação da Anatel (PRRE); Líder do GRD2 da CBC4 e do GRN 6 da CBC 3; Vice-Presidente da Comissão de Estudos 1 da UIT-D; Relator da Questão 2/1 da CE 1 da UIT-D.

Para a Reunião da Comissão de Estudos 1 (CE1) estavam planejadas reuniões de todas as Questões da referida Comissão:

Question 1/1 Strategies and policies for the deployment of broadband in developing countries.
Question 2/1 Strategies, policies, regulations and methods of migration and adoption of digital broadcasting and implementation of new services.
Question 3/1 Emerging technologies, including cloud computing: m-services, and OTTs: Challenges and opportunities, economic and policy impact for developing countries.
Question 4/1 Economic policies and methods of determining the costs of services related to national telecommunication/ICT networks.
Question 5/1 Telecommunications/ICTs for rural and remote areas.
Question 6/1 Consumer information, protection and rights: Laws, regulation, economic bases, consumer networks.
Question 7/1 Access to telecommunication/ICT services by persons with disabilities and other persons with specific needs.

A delegação brasileira participou de todas as Reuniões das Questões, sendo que, o Chefe da Delegação, Sr. Roberto Mitsuake Hirayama, presidiu os trabalhos da Questão 2/1 como Relator da Questão, tendo participado também como Vice-Presidente da Comissão de Estudos 1 em reunião do grupo de gerenciamento sobre os métodos de trabalho e a condução da CE1, por exemplo, para a alocação de novos co-relatores e vice-relatores de Questões.

Nessa reunião as Questões da CE1 se reuniram e continuaram seus trabalhos, tendo sido reuniões muito importantes para continuar o trabalho de cada Questão e avaliar os entregáveis anuais que foram aprovados nessa reunião de 2019.

A Questão 2/1 realizou também um Evento Temático sobre "Tendências em novas aplicações, serviços e tecnologias para a Radiodifusão", sendo as discussões resumidas nos itens a seguir.

Já para as Reuniões da Comissão de Estudos 16 estavam planejadas sessões para diversas questões abordando as principais áreas de interesse da CBC 3 – Normalização de Telecomunicações:

Redes integradas de banda larga, para o transporte de TV a cabo, conteúdos multimídia interativos e outras aplicações onipresentes (e.g. e-health, e-learning, telepresence, etc, em outras palavras os e-services em geral) ou de tempo crítico, tais como voz, vídeo sob demanda e serviços interativos.

Entre as questões que compõem a CE16 e que discutem as aplicações multimídia interativas, destaca-se a Questão 13/16 – Plataformas de Aplicações Multimídia e Sistemas Terminais para IPTV, questão prioritária da CBC 3 no âmbito do Grupo Relator de Normalização 6 (GRN6), cujo relator é o Prof. Dr. Marcelo Ferreira Moreno, Vice-chefe da Delegação e que teve diversas sessões na ocasião.

Outra questão de interesse que se reuniu foi a Questão 21/16 - Multimedia Framework, Applications and Services que, entre outros temas, discute serviços de distribuição de vídeo pela internet, CDNs, e outros temas correlatos.

Além disso, duas Questões de Estudos tratando do uso de blockchain e de inteligência artificial em multimídia iniciaram seus trabalhos:

Finalmente, a CE16 também realizou o Workshop "Enhancing human life using e-services" e a reunião do Grupo Focal de Multimídia Veicular.

A Reunião das Relatorias no âmbito da CE1 teve sessões da Questão 2/1 que trata de radiodifusão digital e novos serviços, aplicações e tecnologias para a radiodifusão, para a qual o Servidor Roberto Mitsuake Hirayama é Relator, tendo o servidor presidido a Reunião para continuar os trabalhos da Questão. Entre as discussões realizadas no âmbito da Questão 2/1 destaca-se a discussão das contribuições para essa Questão, a revisão do Table of Contents (ToC) e de Liaison Statements enviados pelos UIT-R WP6A, WP6B.

O servidor também atuou como Moderador do Evento Temático sobre "Tendências em novas aplicações, serviços e tecnologias para a Radiodifusão".

A Reunião da CE1 também contou com a discussão da Questão 6/1 que trata de aspectos de proteção dos consumidores, para a qual a Servidora Elisa Vieira Leonel é Vice-Relatora.

Por ser uma Reunião da Comissão de Estudos todas as Relatorias das Questões de Estudos da Comissão de Estudos 1 se reuniram, incluindo as questões onde o Brasil vem se destacando como Relator (Questão 2/1), Vice-Relator (Questão 6/1) e pelo envio de contribuições (Questão 4/1, 5/1, 6/1 e 7/1), para discutir suas contribuições e Entregáveis Anuais.

Adicionalmente, cada questão discutiu sobre a cooperação e o trabalho conjunto entre essas Questões e os grupos correlatos dos demais setores da UIT, Radiocomunicações e Normalização, tendo sido discutidos Liaison Statements para iniciar a colaboração em matérias de interesse comum, de acordo com o interesse de cada Questão de Estudos. Nesse sentido foi elaborado também um mapeamento das atividades inter e intra-setoriais (DT/22).

No período de Estudos anterior 2014-2018, a Administração Brasileira atuou de forma importante nas Comissões de Estudos, com envio de diversas contribuições e atuação competente de Relatores e Vice-Relatorias de questões chave nas Comissões de Estudos da UIT-D. Dessa forma, entende-se que foi fundamental a participação do Brasil, pois o país pôde estender sua influência em questões de telecomunicações e TICs nos países em desenvolvimento, além de manter as posições que possuía, como Relator da Questão 2/1 e Vice-Relator da Questão 6/1.

O servidor ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA atuou representando a Administração Brasileira e teve a responsabilidade de acompanhar as discussões, defender posicionamentos brasileiros e apresentar possíveis propostas brasileiras derivadas da Reunião. Além disso, presidiu a Reunião da Questão 2/1.

Por conta das discussões realizadas no âmbito da Gestão da Comissão de Estudos 1, da qual o servidor Roberto Mitsuake Hirayama também é Vice-Presidente, o servidor participou nas discussões da estruturação do trabalho, métodos de trabalho e organização.

Além disso, o servidor Roberto Mitsuake Hirayama também participou da Reunião do Grupo sobre Iniciativas de Capacitação da UIT (GCBI - Group on Capacity Building Initiatives).

No âmbito da CE16, o servidor Roberto Mitsuake Hirayama participou das discussões do Workshop "Enhancing human life using e-services", e das Questões 13/16 e 21/16.

O Vice-Chefe da Delegação, o delegado Marcelo Ferreira Moreno, Vice-presidente da CE16 e Relator da Questão 13/16, presidiu os trabalhos dessa questão e da Working Party 1/16, assim como auxiliou na condução dos trabalhos da Comissão de Estudos 16, como Vice-Presidente.

Por fim, o delegado Ademir Lourenço acompanhou a Questão 13/16 e dando apoio ao Relator da Questão Marcelo Moreno.

ITU-D Questão 6/1- Consumer information, protection and rights: Laws, regulation, economic bases, consumer networks:

Título Contribuição 1: Shaping a new framework for ICT consumer protection in the digital ecosystem.

Título Contribuição 2: New challenges in relation to customer care: trends in digitalization and the regulation of contact channels in Brazil.

ITU-D Questão 4/1 - Economic policies and methods of determining the costs of services related to national telecommunication/ICT networks:

Título Contribuição 3: Infrastructure sharing in Brazil and other related initiatives.

ITU-T Questão 13/16- Multimedia application platforms and end systems for IPTV:

Título Contribuição 4: H.IPTV-TMRAPI: Proposed text for Clause 7 on Requirements.

Além disso, como Relator da Questão 2/1, o servidor Roberto Mitsuake Hirayama enviou três outras contribuições sobre os seguintes temas:

O Servidor Roberto Mitsuake Hirayama presidiu com sucesso a reunião da Questão de Estudos 2/1, da UIT-D, continuando seu trabalho e incentivando maior participação e contribuições de todos os membros;

Houve a defesa dos interesses do Brasil junto as Relatorias da Questão 2/1, 4/1 e 6/1, de forma a tornar a consolidar a atuação da Administração Brasileira na condução dos trabalhos da Comissão de Estudos 1. O servidor Roberto Mitsuake Hirayama participou ativamente também das discussões das Questões 5/1 e 7/1.

Foram aprovadas as contribuições e posicionamentos da Administração Brasileira na Reunião das referidas Questões da Comissão de Estudos 1 e na Comissão de Estudos 16, sendo as contribuições elencadas acima.

Além disso, a delegação contribuiu ativamente nas discussões do GCBI com intervenções do Brasil sobre as prioridades das Américas em termos de capacitação.

Destaca-se também a realização de um Evento Temático sobre "Tendências em novas aplicações, serviços e tecnologias para a Radiodifusão", onde o servidor Roberto Mitsuake Hirayama foi Moderador. Mais informações podem ser acessadas nos relatórios das Questões na página indicada no item 10 deste relatório de delegação.

Para a Comissão de Estudos 16, o delegado Marcelo Moreno conduziu com êxito a Relatoria da Questão 13/16 e do Working Party 1/16, tendo realizado um excelente trabalho de coordenação e alinhamento entre as delegações participantes. O delegado também realizou apresentação no Workshop sobre E-services e Acessibilidade (ITU Workshop "Enhancing human life using e-services") que ocorreu no âmbito da Reunião da CE16.

No âmbito da CE16, o servidor Roberto Mitsuake Hirayama, por sua vez, participou do referido Workshop e das reuniões das Questões 13/16 e 21/16.

Abaixo são resumidas as principais discussões nas Questões de Estudos e outros grupos que se reuniram.

Reunião de Gerenciamento da CE1: Esse grupo se reuniu duas vezes durante a Reunião da CE1. Houve intensa discussão sobre a indicação e aprovação de novos Vice-relatores e Co-relatores para as Questões de Estudos da CE1. A argumentação era relativa as Regras de Procedimento e a possibilidade de aprovar novos nomes no meio do período de estudos. Após intensa discussão os indicados foram aprovados. Além disso, houve apresentação de todos os Relatórios de Progresso das Questões de Estudos.

Reunião Conjunta do Grupo de Gerenciamento das CE1 e CE2: Houve discussão sobre diversos temas, em especial, sobre o mapeamento de atividades inter e intra-setoriais e sobre a condução da Resolução 9 da WTDC-17. O Servidor Roberto Mitsuake Hirayama foi indicado para ser o Ponto Focal da CE1 nos trabalhos da Resolução 9, acompanhando as Questões de Estudos e relatando as necessidades dos membros em termos de gestão de espectro para a Diretora do BDT. Além disso, discutiram-se novas formas de colaboração entre as duas comissões de estudos da UIT-D e com outros setores.

GCBI: O grupo realizou sua sétima reunião desde 2012, tendo contado com a presença do Senhor Cosmas Zavazava que realizou a abertura e o fechamento da reunião. Uma nova Presidente foi indicada para o Grupo, trata-se da Polonesa Lydia Stepinska-Ustasiak. As diversas regiões, por meio de seus representantes, indicaram suas necessidades e prioridades em capacitação. Os principais pontos elencados são apresentados abaixo (ressalva-se que esses são os itens discutidos nas sessões em que o servidor Roberto Mitsuake Hirayama esteve presente, pois a servidor Andrea Grippa participou remotamente em outras sessões):

Evento Temático sobre "Tendências em novas aplicações, serviços e tecnologias para a Radiodifusão": O evento contou com o Servidor Roberto Mitsuake Hirayama como Moderador e teve apresentações da European Broadcasting Union (EBU) sobre as últimas tendências no mercado de radiodifusão, entre elas o HBBTV, o DVB-I, o Broadcast 5G, Ultra High Definition e Nova geração de Áudio; da Huawei sobre a difusão do conteúdo audiovisual em 4K (UHD), conteúdo personalizado/customizado, realidade virtual (VR) e novos modelos de negócio, por exemplo, aplicações de VR e IA em 5G e alguns desafios na cooperação entre as indústrias de radiodifusão e telecomunicações; do BR com as últimas discussões no Setor de Radiocomunicações da UIT; e finalmente da Univesidade de Viena sobre boa governança e regulação para gerar incentivos às novas tecnologias. As apresentações estão disponíveis em https://www.itu.int/md/D18-SG01-190318-TD-0019/en.

Questão 2/1: As discussões envolveram questões tais como (i) as tendências em novos serviços, aplicações e casos de uso em inovações em radiodifusão, (ii) uso do dividendo digital na União Europeia e (iii) futuro da televisão e das plataformas de distribuição de conteúdo audiovisual em geral. Algumas reflexões importantes foram feitas, por exemplo, de que as ofertas de conteúdo audiovisual serão integradas e centradas no consumidor (experiência de programação de televisão multi-plataforma), além disso, as aplicações OTT podem não ser escaláveis e atingir tantos usuários quanto os serviços de radiodifusão, nesse sentido a integração com novos serviços de radiodifusão seria muito importante. Uma mudança no padrão de consumo de conteúdo audiovisual está em andamento e os provedores de conteúdo devem se adequar. Finalmente, indicou-se que o conteúdo é chave para o incentivo da demanda para serviços banda larga e conectividade.

Foram discutidas diversas contribuições para a atualização do relatório da Questão 2/1, da Estrutura do Relatório e foi aprovado o Entregável Anual da Questão para os anos de 2018-2019, que discute algumas tendências para novas aplicações, serviços e tecnologias em radiodifusão, os impactos nos prestadores de serviço e nos reguladores.

Além disso, o servidor Roberto Mitsuake Hirayama como Relator da Questão 2/1 gravou um vídeo promocional do trabalho da Questão 2/1 relacionado ao Entregável Anual, que pode ser assistido no seguinte link na internet: https://youtu.be/lo-FsnOgmpA.

Questão 5/1: A Questão discutiu seu Relatório de Progresso e contribuições, incluindo sobre o Entregável Anual para os anos de 2018-2019. Destacam-se as discussões sobre redes comunitárias de pequenas prestadoras (contribuição 1/132), capacitação tanto para a população quanto para as empresas, falta de fundos para o desenvolvimento da banda larga, seja por meio de capacitação em digital skills seja para a implementação de redes (contribuição 1/133), entre outros assuntos.

Menciona-se também a discussão da contribuição da Índia (contribuição 1/136) sobre uma metodologia de implementação de redes móveis em áreas rurais desatentidas por meio de coleta de dados de cobertura 2G/3G/4G via solução de crowdsourcing, além de diversas contribuições sobre políticas específicas para incentivar a ampliação do acesso, por exemplo, por meio de fundos de serviço universal, compartilhamento de melhores práticas, conectividade em escolas (contribuições 1/137, 1/152, 1/157, 1/160, 1/169).

Ressalta-se também a contribuição 1/137 sobre o uso de intermediários para auxiliar a população a ter acesso e utilizar os serviços de telecomunicações em áreas rurais. Tratam-se de pessoas que auxiliam os usuários ("handhold users") na contratação e usufruto dos serviços.

Além disso, uma contribuição que apresentou uma sistemática inovadora de obter melhores práticas/recomendações em cada país foi apresentada pelo Zimbabwe (contribuição 1/201). Trata-se de uma consulta dirigida às prestadoras daquele país onde foi questionado sobre as principais recomendações sobre regulação, preços acessíveis e desenvolvimento de competências. Foram identificados os seguintes pontos: incentivos fiscais, uso de frequência não licenciadas, desconto em taxas de licenciamento, capacitação, parcerias e TV Whitespaces.

Destacam-se também discussões sobre mecanismos de financiamento para atendimento de áreas rurais e remotas (1/245, 1/230 e 1/224) e de padronização de cabos submarinos de menor bitola e peso para mais fácil atendimento de áreas rurais e remotas (Recomendações UIT-T L.110, L.163 e L.1700). Finalmente, foram relatadas dificuldades para a implementação do TV Whitespaces (contribuição 1/254).

Questão 4/1: A Questão discutiu seu Relatório de Progresso e contribuições, destacando-se a contribuição brasileira (1/217) sobre compartilhamento de infraestrutura, da Takitcom (1/147 e 1/148) sobre e-regulation e offshore MVNO, e da Axom (1/158) sobre regulação de unbundling (preços e tipos) e de serviços no atacado (preços fixos para usuários independente da velocidade, replicabilidade de ofertas e modelo de custos) na Espanha.

Questão 6/1: A Questão discutiu seu Relatório de Progresso e contribuições. Destaca-se sobre o Relatário de Progresso o comentário dos EUA sobre a necessidade de interação com a Q.3/2 na discussão de privacidade, segurança, ética em Inteligência Artificial, etc. Destacou-se que a Questão 6/1 trata dos impactos sociais das novas tecnologias, mas que a interação de fato deve ocorrer. Em relação a contribuições, destacam-se as contribuições do Omã sobre vídeos para alertar os usuários de esquemas fraudulentos, tais como o fishing (1/104), da Nova Guiné, Zimbabwe e República Centro Africana sobre suas novas regras de proteção dos consumidores (1/111, 1/250 e 1/154), do Benin sobre uma ferramenta para lidar com reclamações dos consumidores (1/134) e fortalecer o papel mediador do regulador (1/179), da Palestina sobre campanhas para concientização dos consumidores, a qual reduziu em 30% as reclamações dos usuários, da Índia sobre desafios para o consumidor em Big Data e proteção de dados (1/198), do México sobre diversos aspectos do tratamento das demandas consumeristas, por exemplo, pesquisas de satisfação, comparação de preços, indicadores de qualidade, campanhas educativas, etc (1/184, 1/189 e 1/194) e finalmente do Brasil que trataram do novo framework para proteção dos consumidores e novos desafios na digitalização do atendimento (1/218 e 1/219).

Destaque especial, no entanto, deve ser dado a discussão da contribuição indiana (1/198), que resultou em intensa discussão e intervenções de EUA e facebook. A contribuição discute aspectos consumeristas resultantes da coleta intensiva de dados, entre eles dados pessoais, e seu processamento analítico (big data). Discute ainda a necessidade de cooperação e colaboração entre os stakeholders, além da difusão de melhores práticas, guias e diretrizes sobre o tema. A contribuição argumenta que existe um exercício de poder de mercado devido a economias de escala dos detentores de quantidades massivas de dados o que pode ferir a competição efetiva e levar a condutas anti-concorrenciais, tais como discriminação de preços ("privacy equated in price", preço geral do mercado versus preços customizados, dificuldade de efetuar um benchmarking efetivo). Em conclusão, questiona se os consumidores estão bem informados sobre os impactos dessa nova sistemática de prestação de serviços.

A contribuição argumenta ainda que há a necessidade de regulação, por exemplo, de portablidade de dados, remédios para o exercício de poder de mercado, etc, além de cooperação transfronteiriça, ou seja, em organismos regionais e nacionais, e de diretrizes de "compliance by design" e de "Ethical Design Parity".

Os EUA expressaram grande preocupação com algumas das conclusões da contribuição, por exemplo, quando no exercício de poder de mercado algumas empresas exploraram os consumidores, além de expressar ressalvas com algumas definições de big data na contribuição. Os EUA questionaram sobre o fato de que tanto pequenas quanto grandes plataformas coletariam dados e afirmou que deve haver cautela na conclusão da existência de poder de mercado nessas plataformas.

O facebook, por sua vez, tomou a palavra para criticar o que eles chamaram de "conclusões rápidas". A empresa argumentou que seu modelo de negócio é baseado em publicicade e que não negocia dados dos usuários, destacando que se deve ter cautela em definir que os dados são um ativo negociável. Além disso, indicou que a existência de custos de transação entre plataformas não é necessariamente verdade e que não há barreiras a entrada necessariamente no espaço digital.

Questão 7/1: A Questão discutiu seu Relatório de Progresso e contribuições. Destacam-se as contribuições do Irã sobre organizações de pessoas com necessidades específicas e sua atuação (1/149), da Universidade de Genebra sobre uma pesquisa acerca do impacto do uso de vídeos com linguagem de sinais na saúde pública (1/156), da Xiaomi e do Facebook sobre funcionalidades de acessibilidade de seus equipamentos (1/167) e de seus serviços (1/239), respectivamente, do México sobre acessibiliadde em lojas, web e a contratos (1/190, 1/191, 1/192), da Rússia sobre acessibilidade a conteúdo web (1/139) e sobre um leitor de documentos bancários (1/138), e do Japão sobre comunicação por meio de reconhecimento de voz automático (1/232).

ITU Workshop "Melhorando da vida das pessoas por meio dos e-services": O evento contou com diversas palestras de diferentes enfoques, buscando exemplificar como os e-services estão de fato mudando a vida das pessoas e auxiliando o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS ou SDGs). Uma questão de fundo surge dessa discussão: as competências digitais (Digital Skills) e o acesso para pessoas com necessidades específicas. Diversas soluções foram apresentadas para incluir a todos na transformação digital.

A Sessão 1 contou com apresentações sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) em e-services. Iniciou-se com uma apresentação sobre ferramentas de acessibilidade que utilizam Inteligência Artificial, por exemplo, transcrição de áudio automática ou captions por meio de IA. Em seguida, houve a apresentação do delegado Marcelo Moreno sobre os impactos de tecnologias emergentes, por exemplo, do IBB, do Distributed Ledger Technologies (DLT), Distributed Apps, IoT e IA. Além disso, o painel contou com apresentações sobre experiência imersiva baseada em IA, uso de IA para aplicações de agricultura e iniciativas da União Europeia para a digitalização de serviços.

A Sessão 2 discutiu as novas fronteiras para os e-services acessíveis, contando com palestras sobre a normalização de soluções de acessibilidade na UIT-T Q.26/16, na ISO/IEC SC35 e no European Disability Forum, sobre acesso internacional a serviços das Centrais de intermediação (National Relay Services), sobre acessibilidade em dispositivos móveis e a base de dados GARI da GSMA.

A Sessão 3 contou com palestras sobre acessibilidade nas compras públicas como ferramenta de incentivo à implementação de soluções acessíveis.

As palestras, currículos dos palestrantes e outras informações podem ser acessadas no seguinte sítio na internet https://www.itu.int/en/ITU-T/Workshops-and-Seminars/20190325/Pages/programme.aspx. Maiores informações sobre o evento em https://www.itu.int/en/ITU-D/Regional-Presence/Europe/Pages/Events/2019/eServices/enhancing-human-life-using-e-services.aspx.

Questão 13/16: A Questão tratou de diversas contribuições que abordavam as plataformas multimídia para Serviços IPTV e suas aplicações, em especial, sobre dispositivos terminais e plataformas de aplicações multimídia.

A Questão 13/16 progrediu o trabalho em 7 (sete) Recomendações: ITU-T H.702 (V2), ITU-T H.721 (V3), ITU-T H.761 (V4), UIT-T H.IPTV-EUIF. 1, ITU-T H.IPTV-SBM, UIT-T H.IPTV-TDES.6 e ITU-T H.IPTV-TMRAPI, e preparou quatro Liaison Statements para diversos grupos.

Foram criados dois novos itens de trabalho, um sobre uma nova especificação de dispositivo terminal integrado para IPTV (H.IPTV-TDES.7 - "Dispositivo Terminal IPTV: Modelo integrado de gateway residencial"), que reúne as funcionalidades de um dispositivo terminal de IPTV com as de um gateway de rede domiciliar para extender as aplicações IPTV para todo o ambiente doméstico; e outro sobre a revisão da H.764 que versa sobre a plataforma de aplicações que utiliza a "Enhanced scripting language" (H.764(V2)). Além disso, um documento foi proposta para aprovação: a especificação de conformidade para a H.764 (ITU-T HSTP.CONF-H764 "Conformance testing specification for H.764" (New), SG16-TD286/Plen).

O grupo planeja realizar uma reunião da Relatoria na próxima reunião do SG16 em outubro de 2019 e uma Reunião de Relatoria entre a atual reunião e a de outubro. Duas reuniões eletrônicas também estão planejadas. O grupo também discutiu o escopo da questão e termos de referência em preparação para o próximo período de estudos após a próxima AMNT.

Questão 21/16: A questão trata de Serviços, Frameworks e aplicações Multimídia.

Sob a Relatoria do Sr. Wei Kai (China) e do Sr. Ye Xiaoyang (China), a Questão 21/16 reuniu-se durante 10 sessões nesta reunião da CE16. Foram discutidas 34 contribuições. Dezessete itens de trabalho foram progredidos e atualizados com base nos resultados da discussão. Oito projetos de novas Recomendações foram submetidas à aprovação por Consenso na reunião, as quais são listadas abaixo. A Questão concordou em iniciar três novos itens de trabalho:

Description	Documents	Question
ITU-T F.743.7 (ex F.VSBD) "Requirements for big data enhanced visual surveillance services" (New)	SG16-TD282-R1/Plen	Q21/16
ITU-T F.743.8 (ex F.CCVSReqs) "Requirements for cloud computing platform supporting a visual surveillance system" (New)	SG16-TD283/Plen	Q21/16
ITU-T F.743.9 (ex F.CDN-Reqs) "Use cases and requirements for multimedia CDN" (New)	SG16-TD293/Plen	Q21/16
ITU-T F.746.9 (ex.H.ICR) "Requirements and architecture for in-door conversational robot system" (New)	SG-16-TD281-R1/Plen	Q21/16
ITU-T F.749.10 (ex. F.CUAV) "Requirements for communication service of civilian unmanned aerial vehicle" (New)	SG16-TD290/Plen	Q21/16
ITU-T H.626.5 (ex H.IVSArch) "Architecture for intelligent visual surveillance systems" (New)	SG16-TD284-R21/Plen + A.5 TD285/Plen	Q21/16
ITU-T H.643.1 (ex H.DICNArch) "Architecture for deployment of information centric network" (New)	SG16-TD288/Plen	Q21/16
ITU-T H.644.1 (ex H.VCDN-Arch) "Functional architecture for virtual content delivery networks" (New)	SG16-TD287/Plen	Q21/16

Discussão em preparação para a próxima Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações (AMNT-20):

Q.13/16: Na quarta sessão de quinta-feira, 28 de março de 2019, os membros do Q.13/16 tiveram uma discussão dentro do grupo sobre o futuro Programa de Trabalho para o próximoo período de estudos. Durante a discussão, todos os membros concordaram que as tarefas da Questão devem sempre acompanhar o mercado em constante mudança. Nos últimos dez anos, a Q.13/16 acumulou muita experiência no desenvolvimento de tecnologias e padronização relacionados aos Serviços IPTV, como arquitetura de Serviços IPTV, plataforma, frameworks de aplicações multimídia e dispositivos terminais. Nos últimos anos, a Q.13/16 está percebendo que há uma demanda por alguns serviços inovadores, aproveitando a infraestrutura de IPTV que tem QoS nativo. Por exemplo, o serviço unicast OTT pela rede multicast IPTV. Por outro lado, a Q.13/16 também precisa considerar como lidar com a evolução e a integração do serviço de IPTV com CDNs, serviços de vigilância por vídeo, aplicativos OTT e, ao mesmo tempo, atender às crescentes necessidades dos usuários finais, com experiência simples e transparente ao usuário.

Portanto, agora é um bom momento para considerar ampliar o escopo da Q.13/16 baeando-se na experiência aprimorada de consumir o conteúdo audiovisual interativo baseado em IP e seu ecossistema relacionado, juntamente com a pesquisa experimental em andamento em provedores de serviços de IPTV. As contribuições são bem-vindas e esperadas no futuro próximo, visando um novo escopo e termos de referência para a Q.13/16.

Q.14/16: O grupo analisa os ToR atuais e começa a considerar sua expansão. Salienta-se que devemos evitar o trabalho sobreposto com a nova questão sobre IA (Q.5/16) e vigilância visual (Q.12/16). Mais contribuições são esperadas na próxima reunião.

Q.21/16: O grupo está incentivando contribuições sobre os termos de referência para Q.21/16.

Criação de nova Questão sobre Vigiliância Visual: A nova Questão sobre Vigilância Visual foi criada, seu Termo de Referência está em TD216-R1/WP1.

Informações detalhadas podem ser acessadas nos relatórios de cada uma das Questões por meio da página indicada no item 10 deste Relatório de Delegação.

Por ocasião da realização da Reunião das Relatorias das Questões de Estudo da Comissão de Estudos 1 da UIT-D e para a Reunião da Comissão de Estudos 16 da UIT-D, foram apresentadas e aprovadas as seguintes contribuições:

ITU-D Questão 6/1- Consumer information, protection and rights: Laws, regulation, economic bases, consumer networks:

Título: Shaping a new framework for ICT consumer protection in the digital ecosystem.

Objetivo: This working document provides a draft of Chapter 3 in accordance with the proposed Table of Contents of the Question 6/1 report.

ITU-D Questão 6/1- Consumer information, protection and rights: Laws, regulation, economic bases, consumer networks:

Título: New challenges in relation to customer care: trends in digitalization and the regulation of contact channels in Brazil.

Objetivo: Brazil has accumulated experience on the regulation of customer care. The topic has been viewed as a key component of consumer relations. Following adoption of the Consumer Defence Code and an executive decree concerning adequate customer care (“Serviço de Atendimento ao Consumidor”), Anatel has been enforcing operator’s performance based on both qualitative requirements and procedural indicators. However, recent surveys conducted by the regulator have shown that consumers remain dissatisfied with call centers as providers’ resources are transferred to self-care.

ITU-D Questão 4/1 - Economic policies and methods of determining the costs of services related to national telecommunication/ICT networks:

Objetivo: This document presents the Brazilian experience in infrastructure sharing result of the spectrum auctions carried out initially for bands J, F, G, H and I of 3G spectrum in Brazil (800, 900, 1900 and 2100 MHz bands). The obligations involved the mobile coverage of a share of the municipalities with less than 30 thousand inhabitants per spectrum block, and the obligation of sharing with the other contestants that were granted a block the infrastructure. Other infrastructure sharing initiatives are also described.

ITU-T Questão 13/16- Multimedia application platforms and end systems for IPTV:

Objetivo: H.IPTV-TMRAPI describes the mechanisms an IPTV terminal middleware must provide for remote access and control, in order to enable multi-device services and other integrated experiences. This contribution proposes new text for Clause 7 on Requirements and new terms defined in this Recommendation.

ITU-T Questão 13/16- Multimedia application platforms and end systems for IPTV:

Objetivo: ITU-T H.761 is being updated in order to keep its alignment with ABNT specification wherever applicable in the IPTV domain. This contribution proposes text regarding new Lua modules to be included in H.761. Details about the Zip Module and its associated Zip class in the Event Module are provided.

Todas as contribuições foram apresentadas, discutidas e aprovadas para a composição dos documentos de trabalho apropriados.

Por conta das discussões realizadas nas Questões de Estudos da UIT-D CE1, foram identificadas as seguintes oportunidades para futuras contribuições brasileiras:

Questão 2/1: contribuição sobre radiodifusão sonora digital no Brasil e sobre o uso do dividendo digital;

Questão 5/1: contribuição sobre a licitação de espectro com regras especiais para pequenas e médias prestadoras;

Questão 7/1: contribuição sobre acessibilidade a conteúdo web e a contratos de usuários.

Questão 6/1: contribuição sobre as implicações com as mudanças regulatórias em curso: (i) no modelo de qualidade e (ii) nas regras de proteção dos direitos dos consumidores.

Os documentos, relatórios e demais informações relativas à Reunião podem ser acessadas em:

A participação brasileira no evento foi fundamental para a condução do Brasil na relatoria da Questão 2/1 e para continuar a discussão dos temas de interesse da Administração Brasileira. Desse modo, para além da relevância dos assuntos a serem discutidos, o evento se revestiu de natureza estratégica no que concerne à atuação nacional e internacional da Agência.

A atuação brasileira no evento representou importante passo para aprofundar o diálogo entre reguladores e outras instituições de diversos países, permitindo a continuidade e o aperfeiçoamento das discussões de temas de extrema relevância para o Brasil, tais como o desenvolvimento da banda larga, TICs em áreas rurais e remotas, e a Radiodifusão Digital.

O evento está compreendido nas atividades da CBC-4 e a delegação proposta foi formada por profissionais diretamente engajados no tema.

Em relação a CBC3, foram discutidos temas de relevância para a indústria nacional e os delegados cumpriram com os objetivos propostos, atuando de forma estratégia nos trabalhos da Reunião da Comissão de Estudos 16 do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), defendendo os posicionamentos brasileiros e participando ativamente das discussões.

Dessa forma, as Coordenações da CBC3 e da CBC4 emitem seus pareceres favoráveis às atividades relatadas nesse documento.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Coordenador da CBC3, em 21/05/2019, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Roberto Mitsuake Hirayama, Líder do Grupo Relator, em 04/07/2019, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4051330 e o código CRC 8EC5F390.