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Relatório de Delegação nº 20/2020/CBC3/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.016032/2020-12

INTERESSADO: COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

origem

CBC 3: Normalização de Telecomunicações.

evento

Reunião da Comissão de Estudos 9 (CE-9) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T.

período e local

16 a 23 de abril de 2020 - REMOTA.

delegação

Chefe de delegação:

ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA – Coordenador de Processos  da Gerência de Regulamentação da Anatel (PRRE); Líder do GRD2 da CBC4 e do GRN 6 da CBC 3; Vice-Presidente da Comissão de Estudos 1 da UIT-D; Relator da Questão 2/1 da CE 1 da UIT-D.

Vice-Chefe da delegação:

MÁRCIO LUCAS GRACIANO JUNIOR – Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações, Membro do Grupo Relator de Normalização 6 (GRN6) da CBC3.

introdução

A Comissão de Estudos 9 – CE9 (Study Group 9 – SG9) trata de Redes integradas de banda larga, para o transporte de TV a cabo, conteúdos multimídia interativos e outras aplicações onipresentes (e.g. e-health, e-learning, telepresence, etc, em outras palavras os e-services em geral) ou de tempo crítico, tais como voz, vídeo sob demanda e serviços interativos e aplicações multimídia interativas, incluindo as inovações desenvolvidas pela Academia Brasileira, por exemplo, o Ginga.

Nesta reunião, as questões de estudos da CE9 se reuniram para progredir seus itens de trabalho e concluir as Recomendações conforme o plano de trabalho de cada grupo. Diversas discussões ocorreram, tendo a reunião contado com a presença de sessenta e nove (69) participantes de dezesseis (16) países. Todas as sessões foram realizadas por participação remota.

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

Como a Anatel ficou muito tempo ausente de participação na Comissão de Estudos 9, haja vista as restrições orçamentárias impostas à atividade internacional da Anatel, em anos anteriores, a presente participação dos delegados no evento teve como objetivo dar continuidade ao processo de atualização da Agência quanto às  discussões em andamento no âmbito deste importante fórum internacional.

Como o evento contemplou uma diversidade considerável de assuntos, o foco ficou voltado para às discussões dos grupos considerados prioritários para o GRN6 e a CBC3, destacam-se os Grupos Relatores das Questões 4/9, 5/9, 6/9 e 8/9, todas relacionadas a distribuição de conteúdo e aplicações multimídia interativas em vários aspectos, tais como as APIs para tais aplicações (5/9), requisitos para dispositivos terminais para tais aplicações (6/9) e aplicações multimídia em redes IP (8/9).

Em especial, menciona-se a Questão 5/9 - "Software components application programming interfaces (APIs), frameworks and overall software architecture for advanced content distribution services within the scope of Study Group 9" que discutirá temas relacionados ao middleware Ginga e às aplicações multimídia interativas híbridas, no âmbito do IBB (Integrated Broadcast Broadband).

Nessa reunião, a delegação brasileira não teve como objetivo enviar contribuições, mas acompanhar as questões de maior interesse para o Brasil, tendo como objetivo internalizar nas discussões em da Agência, voltadas à revisão da regulamentação.

Dada a diversidade e profundidade de assuntos, e de documentos debatidos durante o evento, na sequência é trazida uma síntese das principiais temáticas abordadas no encontro.

PRINCIPAIS RESULTADOS

5 (cinco) Recomendações onde a aprovação TAP foi ratificada, listadas abaixo, conforme discutido na Q.2/9:

8 (oito) Recomendações consentidas sob AAP, listadas abaixo para cada Questão:

Question

Rec

Status

Title

Final TD

A.5 justification

Q1/9, Q7/9

J.216 (J.216-rev)

Rev.

Second-generation Modular Headend Architecture in systems for interactive cable television services - IP cable modems

SG9-TD843

SG9-TD851

Q1/9, Q7/9

J.224 (J.224-rev)

Rev.

Fifth-generation transmission systems for interactive cable television services - IP cable modems

SG9-TD829

SG9-TD849

Q1/9, Q7/9

J.225 (J.4GDOCSIS)

New

Fourth-generation transmission systems for interactive cable television services - IP cable modems

SG9-TD830

SG9-TD850

2/9

J.1031 (ex J.twoway-dcas-part1)

New

Downloadable Conditional Access System for Bidirectional Network; Requirements

SG9-TD882

N/A

5/9

J.1203 (ex J.stvos-spec)

New

The specification of smart TV operating system

SG9-TD892

SG9-TD894

6/9

J.299 (J.acs-stb)

New

Functional Requirements for remote management of cable STB by Auto Configuration Server (ACS)

SG9-TD877

SG9-TD878

7/9

J.1211 (J.ipvb-spec)

New

Specifications of IP Video Broadcast (IPVB) for CATV Networks

SG9-TD857

SG9-TD880

10/9

J.1 (J.1-rev)

Rev.

Terms, definitions and acronyms for television and sound transmission and integrated broadband cable networks

SG9-TD869

N/A

DOCUMENTOS RELEVANTES

Os documentos relativos à reunião podem ser consultados em: https://www.itu.int/md/T17-SG09-200416/sum/en.

ANEXOS

Relatório Final da Reunião do SG9, incluindo as ressalvas sobre o trabalho do ECI na Q.2/9 para as Recomendações J.1012-J.1015.1 (https://www.itu.int/md/T17-SG09-R-0017/en);

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

Nos termos da PCD nº 15/2020/CBC3/GC-CBC (SEI nº 5431204), a delegação cumpriu com os objetivos propostos, mapeando e acompanhando os temas de maior relevância da CE-9, com maior sinergia e de interesse para a atuação da Agência.

Nesse sentido, esta coordenação emite seu parecer favorável ao Relatório de Delegação aqui apresentado.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Coordenador da CBC3, em 06/07/2020, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Roberto Mitsuake Hirayama, Líder do Grupo Relator, em 08/07/2020, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Marcio Lucas Graciano Junior, Membro de Delegação, em 08/07/2020, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5723272 e o código CRC 8E3BF1E7.




Referência: Processo nº 53500.016032/2020-12 SEI nº 5723272