Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
Data: 06/01/2020
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
|
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
|---|---|---|---|---|
|
1 |
53545.000047/2012-24 |
OI S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2018/SEI/COUN/SCO, de 26 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
 | Documento assinado eletronicamente por Daniel de Andrade Araújo, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 03/01/2020, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5088859 e o código CRC 3F47F5F6. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 5088859 |