Boletim de Serviço Eletrônico em 27/12/2019
Timbre

Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Data: 30/12/2019

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

1

53500.021278/2014-50

SES DTH DO BRASIL LTDA.

Direito de Exploração de Satélite 

Análise do pedido de rescisão bilateral de direito de exploração de satélite brasileiro.

  

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Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 27/12/2019, às 18:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 5075147