Boletim de Serviço Eletrônico em 09/05/2019
Timbre

Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

PROCESSOS SORTEADOS EM 09/05/2019

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Presidente Substituto: Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

1

53500.001043/2019-56

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Alteração de Regulamento

Proposta de Revisão do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU, aprovado pela Resolução nº 598, de 23 de outubro de 2012.

ANIBAL DINIZ

 

2

53500.009634/2013-86

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento dos compromissos de abrangência estabelecidos no Edital de Licitação nº 001/2007/SPV-ANATEL.

VICENTE AQUINO

 

3

53504.016625/2013-10

FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 710/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de julho de 2018, que reviu sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.

MOISÉS MOREIRA

 

  

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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 09/05/2019, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 4121659