SEI/ANATEL - 5552577 - Relatório de Delegação

Reunião da Comissão de Estudos 5 (SG 5) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T): Ambiente, Mudanças Climáticas e Economia Circular.

Thiago Barçante Teixeira - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Engenharia. Atua na Coordenação de Regulamentação Técnica da Gerência de Certificação e Numeração – ORCN, com foco na definição de requisitos para a avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações.

Frederico Fernandes Neves - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Tecnológica, membro do Grupo Relator de Radiocomunicação 5 da CBC 2. Atua na Gerência de Espectro Órbita e Radiodifusão - ORER como coordenador de processos.

Stevan Grubisic - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Tecnológica, membro do Grupo Relator de Radiocomunicação 5 da CBC 2. Atua na Gerência de Fiscalização - FIGF como Assessor e substituto do Gerente.

Ailfran Moraes Martins - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Tecnológica, membro do Grupo Relator de Radiocomunicação 5 da CBC 2. Atua na Unidade Operacional da Anatel no Estado do Tocantins - UO073 como Agente de Fiscalização, bem como em processos e grupos de trabalho da Superintendência de Fiscalização - SFI. Atuou na Gerência de Certificação com foco na definição de requisitos para a avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações.

Trata-se da participação da delegação brasileira na Reunião dos grupos de trabalho 1 e 2 (Working Parties 1 and 2 - WP1/5 WP2/5) da Comissão de Estudos 5 (Study Group 5 - SG 5) – “Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Economia circular”, do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (ITU Telecommunication Standardization Sector - ITU-T).

O SG5 é responsável por estudos sobre metodologias para avaliar os efeitos da TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) nas mudanças climáticas e publicar diretrizes para o seu uso de maneira ecologicamente correta. Sob seu mandato ambiental, o SG 5 também é responsável por estudar metodologias de projeto para reduzir os efeitos ambientais adversos das TICs e do lixo eletrônico, por exemplo, através da reciclagem de instalações e equipamentos de suporte à TIC.

Além das atividades focadas no clima, as recomendações, manuais e outras publicações da ITU-T, produzidas pelo SG 5, têm quatro objetivos principais:

Proteger equipamentos e instalações de telecomunicações contra danos e mau funcionamento devido às perturbações eletromagnéticas, como as causadas pela incidência de descargas atmosféricas. Neste campo, o SG 5 é um dos organismos de normalização mais experientes e respeitados do mundo.

Garantir a segurança de funcionários e usuários das redes contra as correntes e tensões usadas nas redes de telecomunicações.

Evitar riscos à saúde causados por campos eletromagnéticos (EMFs) produzidos por dispositivos e instalações de radiocomunicações.

Garantir uma boa qualidade de serviço (QoS) para serviços de dados de alta velocidade, fornecendo requisitos sobre as características dos cabos de cobre e sobre a coexistência de serviços fornecidos por diferentes provedores.

A reunião da Comissão de Estudos 5 (SG5), cuja agenda consta no Anexo 8.1 deste Relatório de Delegação, correu conforme programado pelo comitê organizador da UIT-T, entre os dias 11 e 20 de maio de 2020.

Devido às condições impostas pela pandemia do COVID-19 e a fim de preservar a saúde dos delegados que participariam presencialmente da reunião do SG 5 da UIT-T, as atividades para o referido evento ocorreram exclusivamente por videoconferência, com participação remota de todos os delegados.

Foram discutidas, de forma paralela, as questões Q1 a Q5 no WP1/5 e Q6 a Q9 no WP2/5. Dessa forma, considerando os temas de maior interesse da Agência, a delegação brasileira se coordenou para participar dos trabalhos desenvolvidos nas seguintes questões:

Q3/WP1 - Human exposure to electromagnetic fields (EMFs) from information and communication technologies (ICTs).

Q4/WP1 - Electromagnetic compatibility (EMC) issues arising in the telecommunication environment.

Em síntese, foram tratados os seguintes temas nas questões da comissão de estudos:

Q2/WP1: trata de requisitos de proteção de equipamentos contra interferências causadas por sobretensões e sobrecorrentes na rede de alimentação elétrica.

Ao fim das reuniões da Q2, foi aprovada uma nova recomendação, K.Eth - Ethernet port resistibility testing for overvoltages and overcurrents, que apresenta metodologias de ensaios de resistibilidade a surtos de alta tensão e a outras interferências nas portas de comunicação Ethernet em equipamentos.

Foi feita a revisão da K.64safe - Safe working practices for outside equipment installed in particular environments, e foram realizadas melhorias nos textos dos seguintes suplementos que ainda estão em progresso de edição: K.Sup.access_trunk_networks to ITU-T-K.45 on "Technical rationale of resistibility of telecommunication equipment installed in the access and trunk networks against lightning , K.Sup.customer to ITU-T-K.21 Technical rationale of resistibility of telecommunication equipment installed in customer premises against lightning e K.Sup.telecom_centre to-ITU-T-K.20 Technical rationale of resistibility of telecommunication equipment installed in a telecommunication centre against lightning.

Foi proposta a criação de um novo item de trabalho a ser denominado K.gm - Technical rationale of resistibility of telecommunication equipment installed in a telecommunication centre against lightning.

Foram apresentadas, também, revisões às seguintes recomendações: K.50 - Safe limits for operating voltages and currents in telecommunication systems powered over the network, K.98 - Overvoltage protection guide for telecommunication equipment installed in customer premises, K.21 - Resistibility of telecommunication equipment installed in customer premises to overvoltages and overcurrents e K.45 - Resistibility of telecommunication equipment installed in the access and trunk networks to overvoltages and overcurrents.

Todos esses itens de trabalho tratados nas reuniões da Q2 são de relevância para aprimoramento e atualização dos requisitos de segurança elétrica aplicáveis à certificação e homologação de produtos para telecomunicações, sobretudo aqueles instalados em ambiente de usuário.

O Report contendo o sumário das atividades realizadas no âmbito da Q2 constam no Anexo 8.2 deste Relatório de Delegação.

Q3/WP1: trata de diretrizes para a proteção da população em geral e de trabalhadores quanto à exposição a campos eletromagnéticos emitidos por instalações de sistemas de TICs com base nos padrões internacionais existentes e recomendações relacionadas. Essas diretrizes devem fornecer apoio adequado aos países no estabelecimento de regulamentações e procedimentos nacionais sobre os efeitos da exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequência. Dada à relevância do assunto à SOR e à SFI, a questão 3 foi plenamente acompanhada, sempre por um ou dois delegados, com destaque para os seguintes pontos:

Durante as sessões da Q3/5, foram discutidos 23 documentos de entrada (incluindo 11 contribuições).

Foram realizadas revisões de duas recomendações: ITU-T K.91 “Guidance for assessment, evaluation and monitoring of the human exposure to RF EMF” e a ITU-T K.83 “Monitoring of the electromagnetic field levels”.

Além disso, foi realizada a revisão do Suplemento K.Suppl 1 to ITU-T Recommendation K.91 “Guide on electromagnetic fields and health”.

O Apêndice IX to ITU-T Recommendation K.91 passou a compor como um novo Suplemento K.Supp.RF-underground “RF Exposure evaluation around base station installed underground”. A discussão sobre a revisão deste suplemento foi considerado como o principal assunto durante as sessões da Q3/5, dado que novas informações sobre os sistemas móveis 5G foram adicionadas e novas diretrizes da OMS/ICNIRP e IEEE foram consideradas. Os especialistas da Q3/5 concordaram em recomendar às administrações que sejam referenciadas às diretrizes da ICNIRP 2020.

Os termos de referência da Q3/5 para o próximo período da Comissão de Estudo (2021-2024) foram revisados, com acréscimo de referências a documentos informativos relativos à exposição à fontes que não sejam de radiocomunicações e que operam simultaneamente perto de instalações de radiocomunicações.

Foram preparados dois Liaison Statements (LS), um com objetivo de fornecer os principais resultados da Q3/5 à ITU-R e ITU-D e outro em resposta a LS da WP 6A, da ITU-R.

O Report contendo o sumário das atividades realizadas no âmbito da Q3 constarão do link apresentado no item 8.3 deste Relatório de Delegação. O documento não foi juntado, pois encontra-se incompleto. Entretanto, tão logo o presidente da Q3/5 atualize o documento, este estará disponível no referido link.

Q4/WP1: trata de requisitos para avaliação da Compatibilidade Eletromagnética (EMC) de equipamentos elétricos e outros assuntos correlatos.

K.pim - Passive intermodulation test methods of array antenna systems in mobile communication systems.

K.power_emc to cover the EMC requirements of “Electromagnetic compatibility requirements for power equipment in telecommunication facilities” (including Grid interconnection equipment, Uninterruptable Power Supplies (UPS)) .

K.123 - Electromagnetic compatibility requirements for electrical equipment in telecommunication facilities.

K.34 - Classification of electromagnetic environmental conditions for telecommunication equipment - Basic EMC Recommendation.

K.136 - Electromagnetic compatibility requirements for radio telecommunication equipment.

K.137 - Electromagnetic compatibility requirements and measurement methods for wireline telecommunication network equipment.

K.suppl.5G.EMC - Impacts of Electromagnetic compatibility test methods for 5G AAS.

Todos esses itens de trabalho tratados nas reuniões da Q4 são de relevância para aprimoramento e atualização dos requisitos de compatibilidade eletromagnética aplicáveis à certificação e homologação de produtos para telecomunicações, sobretudo aqueles instalados em ambiente de usuário.

O Report contendo o sumário das atividades realizadas no âmbito da Q4 constam no Anexo 8.4 deste Relatório de Delegação.

Q7/WP2: trata sobre temas voltados à economia circular e lixo eletrônico, no tocante à reciclagem de equipamentos de TIC para redução das toxicidades que envolvem o seu ciclo de vida e os efeitos gerados pela emissão de gases do efeito estufa (greenhouse gas - GHG).

As reuniões da Q7 foram acompanhadas quando não havia reuniões nem da Q2 e nem da Q4, dessa forma, só algumas atividades realizadas no grupo foram acompanhadas, tais como as discussões a respeito das seguintes contribuições:

Contribuição SG5-C614-R1 - Strategic approach to disposal of counterfeit mobile devices as a result of the installation of Central Equipment Identifier Register (CEIR).

Contribuição SG5-C664 - This Recommendation contains a three-step methodology to identify a product’s circularity in three dimensions.

Contribuição SG5-C678 - Proposed baseline text for a new draft Recommendation on Guidelines on the collection, pre-treatment, dismantling, valorization and final disposal of WEEE (Waste Electrical & Electronic Equipment).

Contribuição SG5-C679 - Proposed A.1 justification for a new draft Recommendation on Guidelines on the collection, pre-treatment, dismantling, valorization and final disposal of WEEE.

Os delegados Frederico Fernandes Neves e Stevan Grubisic, que acompanharam a Questão 3, interagiram com o presidente (chairman) da questão e com o editor, responsável pela revisão da Recomendação ITU-T K.83 “Monitoring of the electromagnetic field levels”, de maneira a atualizar a tabela contendo link relativo ao mapa de exposição a campos publicado pelo Brasil (Anatel). Por se tratar de ajuste meramente editorial, de atualização do link e das informações de contato, não houve a necessidade de formalização prévia de Proposta de Contribuição Brasileira. Destaca-se que a revisão editorial passou também pela ciência da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) e da Superintendência de Fiscalização (SFI).

Nos termos da PCD Nº 4/2020/CBC3/GC-CBC (SEI nº 5211419) e das PCDs complementares nº 19/2020/CBC3/GC-CBC (SEI 5483797) e nº 20/2020/CBC3/GC-CBC (SEI 5512034), os delegados cumpriram com os objetivos propostos, atuando de forma estratégica nos trabalhos da Reunião da Comissão de Estudos 5 do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), defendendo os interesses brasileiros e participando ativamente das discussões.

Neste sentido, esta coordenação emite seu parecer favorável ao Relatório de Delegação aqui apresentado.

Documento assinado eletronicamente por Thiago Barcante Teixeira, Chefe de Delegação, em 08/06/2020, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Ailfran Moraes Martins, Membro de Delegação, em 08/06/2020, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Frederico Fernandes Neves, Membro de Delegação, em 08/06/2020, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Stevan Grubisic, Participante, em 08/06/2020, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5552577 e o código CRC F8D0ABC0.